O Brasil é um país repleto de papagaios. Estes papagaios são responsáveis por disseminar culturas e idéias, sem mesmo conhecê-las minimamente. Vou dar um exemplo prático de um caso que aconteceu comigo, aqui em Londres.
Assunto: O amplo direito de defesa em um estado democrático de direito.
Eu estava andando com a minha moto quando sem perceber atravessei um sinal vermelho. Nada demais não é mesmo? Bem, aqui em Londres não é bem assim. Uma semana depois, recebi um comunicado da polícia me informando que eu seria processado criminalmente pelo erro. O comunicado vem acompanhado de uma foto onde eu apareço cometendo o "crime". Há também um link para um vídeo que eu posso assistir onde a cena é completa.
Diante de tais fatos, a polícia me dispõe duas alternativas:
1. Assumir que eu era o condutor;
2. Ou denunciar quem estava conduzindo a moto, oferecendo endereço e dados pessoais.
Logo abaixo vem um aviso em letras garrafais NÓS TEMOS PROVAS DO FATO OCORRIDO QUE PODERÃO SER USADAS CONTRA VOCÊ NA CORTE (TRIBUNAL).
A multa é de 100 libras (500 reais) e 3 pontos na habilitação, mas se eu for levado a corte pode chegar até 1000 libras (5000 reais), mais os três pontos e um registro criminal na minha ficha.
Não tenho direito a defesa? Pensei. Tenho sim. Se eu quiser, eu posso contratar um advogado para cuidar do caso. Ele não cobra nada caso eu ganhe. Se eu perder terei de pagar a multa e as custas processuais. Mas que defesa eu posso fazer? Avançar ao sinal vermelho é proibído. Há fotos e filmes. Vou dizer o que? Que não vi? Que não era eu? Que o capacete me atrapalhou? Vou levar testemunhas para dizer que sou uma boa pessoa?
Nada disso adianta. A corte aqui é impecável. Fez, pagou. Se existem provas, não há alternativa exceto assumir o erro e pagar por ele.
Eu optei pela primeira alternativa: Assumi o erro e enviei meus dados confirmando que recebi o comunicado.
Dias depois, uma nova carta chegou pelo correio. A polícia novamente me oferecendo outras 3 opções. Por ser honesto e ter confirmado o que eu fiz, e também por não possuir nenhum ponto na habilitação, bastaria escolher uma das alternativas abaixo:
1. Assumo o erro, pago 100 libras e recebo 3 pontos na carteira, sem sujar a ficha criminal e caso encerrado.
2. Assumo o erro, pago 97 libras, sem pontos na carteira e me submeto a um curso de reeducação do trânsito, ficha criminal limpa e caso encerrado.
3. Vou à corte, enfrento o processo com o risco de pagar 1000 libras, mais despesas de advogado, mais 3 pontos na carteira e também com o risco de ter a ficha criminal suja.
Ora, eu cometi o erro. Não há o que defender. Não há o que se discutir. A polícia está com as fotos e os vídeos. Não há nada que possa mudar o que eu fiz. Lembre-se: Todos são inocentes, até que se prove o contrário. Neste caso, eles provaram.
O que você faria?
Admiti novamente ter errado e optei pelo curso. O caso não vai a corte e receberei um baita sermão que provavelmente vai me tirar o fôlego.
No Brasil instituiu-se um tal de direito de defesa. Você tem as provas do crime, você tem testemunhas, você tem tudo que comprova o ato praticado, mas mesmo assim o acusado pode se defender de todas as maneiras, usando todos os tipos de recursos. Isto dura anos! No final, o mérito perde o sentido e a questão torna-se meramente a batalha de recursos que nada tem a ver com o fato em si.
Em casos como o do Paulinho, por exemplo, são anos que se discute o nada. As provas já foram apresentadas e não há nada que possa anular isso ou contradize-las. Não há mais nada a ser discutido, mas o tribunal se perde em recursos e artimanhas que nada tem a ver com a causa. São 15 anos discutindo nada. A batalha se torna um emaranhado de termos jurídicos sem fim. E o mérito - a morte de uma criança - nem é discutido.
Aqui, você só vai para a corte depois de discutir as provas ou derrubá-las. Se você acha que é inocente, vai para a corte! Se for mesmo inocente, será absolvido. Mas se tem provas, o melhor é fazer um acordo com a promotoria.
Em todos os crimes é assim que funciona. Você é chamado para discutir as acusações. Se você tem provas de que é inocente, va para a corte! Se é culpado, o estado lhe oferece redução de pena, e outros benefícios, se admitir o seu erro. Com isso ganha a justiça. Ninguém diz ser inocente quando evidentemente é culpado. Os processos não se acumulam e a justiça funciona de verdade.
Você não vê nenhum britânico dizendo a imprensa que quer ver justiça, como no Brasil. Basta assistir aos programas policiais para ver alguém dizendo isso, mesmo sabendo que a justiça nunca virá. O sistema está preparado para que a justiça não seja feita. Exceto quando interessar.
Enquanto isso, os papagaios distribuem pelas redes sociais que é preciso garantir o amplo de direito de defesa, sem nem menos entender o que isto significa. Defesa existe para quem é inocente. Pena existe para quem tem culpa. É assim que funciona.
No Brasil a coisa ficou tão absurda que não se discute mais o direito de defesa e sim o direito de ser inocente.
O novo lema é: Todo mundo é inocente, mesmo que se prove o contrário.
No Brasil a coisa ficou tão absurda que não se discute mais o direito de defesa e sim o direito de ser inocente.
O novo lema é: Todo mundo é inocente, mesmo que se prove o contrário.
