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terça-feira, 1 de setembro de 2015

INFORMAÇÕES PARA INSTRUIR HABEAS CORPUS

Caros leitores. Consegui uma cópia deste documento importante, em que o juiz Narciso de Castro fornece mais informações para o Ministro Teori Zavascki sobre os presos do caso da máfia de tráfico de órgãos. Vale a pena ler. O conteúdo faz parte do novo livro.


Poços de Caldas, 13 de julho de 2015
Exmo. Senhor Ministro Relator
Colenda Turma, Eminentes Ministros,


Em atenção ao seu ofício nº 18749/2015, de 1 de julho de 2015, relativo ao HC n° 127754, impetrado a favor de CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES e JOÃO ALBERTO GOES BRANDÃO, passo a prestar as informações requisitadas.

A princípio, informo ter recebido o presente pedido de informações somente em 9 de julho de 2015.

I- PRELIMINARES:

Os ora pacientes lograram obter liminar de Vossa Excelência em Ag.reg. e não mais estão recolhidos ao Presídio. Porém este Magistrado roga, suplica a Vossas Excelências que leiam, com a atenção sempre dispensada, todo o vasto material que acompanha estas singelas linhas, pois o presente caso é daqueles a merecer atenção mais que redobrada, realmente excepcional, como afirmam os pacientes, mas não a ponto de ensejar a superação da Súmula n. 691 e da vasta jurisprudência desta Augusta Corte, que inadmitem o remédio heroico como supedâneo do recurso próprio, ou, no primeiro caso, deixa de conhecer habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar.

Esta experiente e Excelsa Turma pode estar se perguntando se existem razões para tanto o E. TJMG, quanto o Colendo STJ, não admitirem, de plano, todas as fantásticas razões explanadas pela culta e aguerrida Defesa dos pacientes: absurda sentença, sentenciante avesso ao direito de recorrer em liberdade, ausência de periculum libertatis dada a data dos fatos, fundamentos vagos e improcedentes, constrangimento ilegal, fundamentação meramente abstrata, falta de fundamentação idônea e concreta, STJ leniente, abuso de poder, decisão teratológica, ilegalidade flagrante, prisão com forte cunho vexatório, fundamentação inventiva, estarrecedora argumentação, punição antecipada, ânsia midiática, fantasiosa, julgamento extra petita, desembargador incompetente, dentre outras adjetivações.

O Tribunal da Cidadania não “preferiu trilhar o caminho da estrita legalidade”, tão somente, ao não conhecer da impetração. De certo que já dispunha das informações que não chegaram a Vossa Excelência, que somente agora as terá, e poderá, voltar ao posicionamento que teve no dia 7/5/15, ao negar, naquela oportunidade, a liminar pleiteada, induzido a erro que foi. Portanto, Excelências, em três oportunidades a decisão de manter as prisões cautelares sobreviveram aos ataques dos impetrantes e, conforme se demonstrará, não há  nenhuma ilegalidade ou constrangimento ilegal, redobrada vênia, a ser corrigida, a decisão não é teratológica e nem existe abuso de poder. A prisão é nitidamente cautelar e não se trata de punição antecipada. Este Magistrado não se pauta por nenhuma “ânsia midiática” ou procura status algum, já tem 53 anos de idade, mais de 30 de serviço público e quase 20 anos de magistratura e era juiz titular na capital há  quase 6 anos antes de chegar a Poços de Caldas.

Não satisfeitos, os ora pacientes ainda mencionam supostos abusos de poder por parte do Magistrado que estariam sendo apurados pelo CNJ, por suposta quebra do dever de imparcialidade, fato desconhecido dele. Conforme documentação que ora se anexa, vários foram as exceções de suspeição arguidas e todas julgadas improcedentes. É certo que conseguiram que se abrisse um PAD contra o Magistrado, pelo fato de ter mandado publicar uma das sentenças da Máfia dos Transplantes de Órgãos- como os processos passaram a ser conhecidos, a partir da eclosão do chamado Caso Pavesi, de ampla repercussão nacional e internacional – em jornais locais, nos termos do art. 387, VI, do CPP.

De certo, que ambos os tribunais inferiores tiveram conhecimento dos reais fundamentos que levaram o Magistrado sentenciante a decretar as prisões na sentença, como lhe faculta o § único do art. 387, do CPP.

Não vou mencionar as provas do processo, como fizeram, indevidamente, os impetrantes, mais uma vez, pois o protocolo de morte encefálica não poderia prosseguir, uma vez que a vítima P.L.O havia ingerido bebida alcoólica (depressor do sistema nervoso central) e a arteriografia (exame complementar) nem mesmo foi feita, além de diversas outras ilegalidades, pois consta da sentença, juntada pelos próprios impetrantes.

Assim, não vou novamente discorrer sobre tais razões, mesmo porque constantes das cópias ora anexadas, das informações prestadas em outros habeas corpus, especialmente as do dia 13/4/15, onde se mencionam e se comprovam as reiterações criminosas, a ação da Organização Criminosa que se instalou na cidade de Poços de Caldas, ainda sob investigação. Morte de testemunhas, ameaça e espancamento de outra, intimidações durante as próprias audiências, contra o juiz, sua família, tortura psicológica da filha de 5 anos do juiz, abalroamento proposital do veículo do juiz, dentre outras que serão mencionadas em detalhes, conforme documentos que se anexa. Basta, no momento, a citação de pequenos trechos:

3- Não é verdade que os réus, ora pacientes, tenham mantido conduta ilibada na vida pública ou privada. Como se verá, ainda há atividade da Organização Criminosa, inclusive tendente a absolvê-los a qualquer custo, reiteração nas práticas criminosas,  tentativas de intimidação de juiz, jurados e testemunhas. Tal atividade resultou até no desaforamento do júri do Caso Pavesi para a Capital, como decidiu o E. TJMG, como é de conhecimento público;

Por tais motivos, seguindo o ensinamento do Des. Flávio Leite,  a prisão cautelar foi observada neste processo, contando ainda com as lições do Des. Antônio Armando, seguindo as condições peculiares aqui contidas, conforme os excertos ora colacionados. Como visto no item 2, supra, já são múltiplas as condenações  dos pacientes. Como citado no item 3, reiteraram nas práticas criminosas, inclusive de intimidações, o que justificou o decreto de prisão para garantir a ordem pública. Os fatos estão todos  mencionados na sentença e ora se juntam outros documentos comprobatórios, espancamento de viúva septuagenária após declarações para a Corregedoria de Polícia Civil, morte de testemunha após ser ouvida pelo MP, fatos já sob investigação,  inclusive a própria atuação da Organização Criminosa, que tem IP próprio, morte de paciente em Hospital de Manaus, com envolvimento  do réu Alvaro Ianhez, já citado, viagens suspeitas a países da África com alta incidência de tráfico de órgãos, no caso do réu JOÃO;

7-  Este magistrado e sua família vem sendo vítimas de perseguições por conta dos processos da chamada “Máfia dos Transplantes de Órgãos”, sendo que os graves fatos já são do conhecimento da Corregedoria do TJMG e da CDH, incluindo  os maus-tratos a um de meus filhos na escolinha que frequentava.  A chacota com a Justiça chegou a tal ponto que um Sargento da PM disse para minha mulher, por ocasião da lavratura de um REDS: “Com filho de polícia não faz isso, pois sabem o que acontece”. Aqui, como visto, a covardia não têm mesmo limites, falar de ética então é piada (vide documento 5 ora juntado pela Defesa), ainda que o assunto seja sério. Talvez se o CRM tivesse cumprido com as suas funções e cassado os diplomas dos condenados, as prisões e as demais medidas cautelares não precisassem ser decretadas;

Por tais razões, como dito, nada vou mencionar sobre as provas do processo, como fizeram os impetrantes, sobre os gravíssimos crimes perpetrados, inclusive contra criança de 10 anos de idade (P.V.P) e outro paciente, P.L.O (pois os condenados são médicos), que tiveram os órgãos retirados enquanto ainda estavam vivos. Nem sobre os outros sete casos descobertos por ocasião de uma auditoria do DENASUS no Hospital da Irmandade da Santa Casa de Poços de Caldas. Não vou mencionar nada sobre as péssimas condutas profissionais dos impetrantes, que não obstante as claras provas dos autos, foram incompreensivelmente absolvidos em seus processos éticos, pois não quiseram analisar tais provas, tal qual ocorreu nos Casos de Taubaté. Não vou fazê-lo, pois os casos de Poços de Caldas estão já suficientemente descritos nas sentenças, no Relatório da CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS e pareceres ministeriais ora anexados, bastando a sua leitura.

Os impetrantes também se esquecem que uma das “absurdas” sentenças já foi confirmada em 2a instância, conforme Acórdão que ora se  anexa, referente ao chamado Caso 1, vítima J.D.C, reconhecendo expressamente tanto o tráfico de órgãos, quanto a existência da Organização Criminosa mencionada e o recurso especial e extraordinário não foi aceito, pendente julgamento de agravo.

Posto isso, à guisa de preliminares, deixo a Vossas Excelências as questões puramente técnicas, processuais, que aliás, recomendam o não conhecimento da impetração e passo a expor apenas fatos, fatos supervenientes à data do crime, e fatos supervenientes inclusive à sentença de mérito (do Caso 5, vítima P.L.O), que demonstram a necessidade da manutenção da segregação cautelar, pois ainda não houve o trânsito em julgado.


II- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS OU DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR:


1) Logo após a CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS em Brasília, no ano de 2004, cópia do Relatório em anexo, a mãe de Paulo Airton Pavesi (pai da vítima de 10 anos, Paulo Veronesi Pavesi) apareceu morta, sozinha, na própria casa. Em 2008, após muitas ameaças, Paulo Airton teve que se exilar na Itália para não ser também morto. Isso após ser processado várias vezes e ter vários inquéritos instaurados contra ele em todo o Brasil, perder seu emprego e tudo que tinha. Após apresentar provas na Justiça italiana recebeu asilo humanitário e posteriormente, a cidadania italiana. Hoje reside em Londres. Seguem cópias de todo o relatado nesse item.

2) No ano de 2013, mês de fevereiro, foi prolatada a 1a sentença condenatória referente ao Caso 1 (vit. J.D.C). A sentença foi confirmada pela 3a CACRI do TJMG. No ano anterior, os réus do Caso Pavesi (Caso Zero) foram pronunciados. O E. TJMG manteve a decisão de pronúncia prolatada por este Magistrado e fixou medidas cautelares de ofício.Seguem as cópias de todo o relatado nesse item.

3) Neste ano de 2013 o IP sobre a morte do administrador da Santa Casa, Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, foi reaberto por este Magistrado, a pedido de Promotora de Justiça de fora de Poços de Caldas. Nenhum promotor de justiça de Poços quis assumir os casos de transplantes. A Corregedoria de Polícia Civil passou a investigar, por suspeita de envolvimento de policiais, civis ou militares, e ouviu novamente várias pessoas, dentre suspeitos ou não. A viúva de Carlão, Angela Marcondes, septuagenária, mesmo com medo, declarou que o marido denunciaria o tráfico de órgãos e outros crimes que ocorriam no interior da Santa Casa e por isso foi morto. Foi ameaçada por duas vezes e espancada após falar com a Polícia: “Seu marido já chupou bala, você vai acabar chupando também”. A testemunha José Alexandrino Apolinário morreu em circunstâncias estranhas depois que prestou depoimento na Polícia. Tal pessoa citou o ex-deputado Mosconi e tinha medo de morrer. A mesma testemunha sempre citava o nome do condenado JOÃO ALBERTO GÓES BRANDÃO em suas acusações. Acabou morto assim que o TJMG negou a suspeição do magistrado sentenciante. No mês de novembro o veículo do sogro do Magistrado, em Uberaba, foi atingido por um motociclista, quando aguardava em um cruzamento. Nunca se envolveu em acidente de trânsito. Seguem cópias de todo o relatado nesse item.

4) No ano de 2014, em fevereiro, foi prolatada a sentença do Caso Zero (Pavesi- aditamento), com Manifestação de Aplauso por parte da CDH da Assembleia Legislativa do estado, se decretando a prisão preventiva de três condenados e no mês de agosto, a sentença de pronúncia do Caso 2 (vit. A.L.R). Ainda em fevereiro, a cunhada do Magistrado sofreu ataque em uma residência, junto com outros jovens na cidade de Londrina-PR e o assaltante disse “quero aquela morena de olhos claros”. A vítima conseguiu se refugiar no interior da casa e um dos reféns chamou a Polícia e o agressor acabou morto. Em março, o sogro do Magistrado, auditor da Receita Estadual, sofreu mais um “acidente” de trânsito na cidade de Uberaba, após “susto” provocado por outrem, causando perda total no veículo quase zero km. José Alexandrino, a testemunha que acabou morta, também mencionou que sofreu atentado, sendo atropelado quando estava de motocicleta por um veículo peugeot. Se trata de modus operandi da quadrilha, isso de provocar acidentes de trânsito. A se ver um suposto acidente fatal que vitimou o Juiz de Direito Carlos Patelli em Poços de Caldas, anos atrás, sendo que uma pessoa procurou o Magistrado em seu gabinete para alertá-lo.

O paciente JOÃO confessou ter possuído um veículo desta marca. No mês de março, alguém entrou na casa da mãe do Magistrado, octogenária, em Belo Horizonte, causando-lhe enorme susto e problemas de saúde. No mês de maio, um telefonema para o Gabinete do Juiz alertava para que o mesmo  “não fosse ao futebol”, não sendo possível identificar a ligação. Em julho foram publicadas duas reportagens na revista CartaCapital sobre os casos dos transplantes e ameaças ao juiz e sua família.Neste segundo semestre, ocorreram vários casos de torturas físicas e psicológicas contra a filha do Magistrado na escolinha/creche onde estudava, de forma covarde, como são todas as ações desta Organização Criminosa. No momento da redação de um BO, um PM mencionou à esposa do Magistrado: “Com filho de polícia não faz isso, pois sabem o que acontece”. Na mesma rua da creche (próximo à residência do juiz) moram um vereador, que supostamente faz parte da Organização e foi recentemente investigado pela morte de uma mulher, Caso Andreia, (também investigado o ex-PM Sérgio Lopes, suspeito da morte do administrador da Santa Casa), além de um dos condenados no Caso 5 (Jeferson André Saheki Skulski ,preso na sentença do Caso 5 e processado pelo MP por falso testemunho no processo do Caso Pavesi). O sentenciado Jeferson à época dos maus tratos com a filha do magistrado ficava na porta da referida creche. Ainda em julho, um colega Juiz de Direito passou nomes de pessoas possivelmente envolvidas com o tráfico de drogas sintéticas, ligadas aos políticos locais e pediu ao Magistrado que tomasse cuidado, pouco antes da data prevista para o Júri do Caso Pavesi, que acabou desaforado para B.Horizonte, incluindo seus familiares. Em agosto, um policial do serviço reservado da PM, CB Figueiredo, avisou ao Magistrado que “tomasse cuidado no trânsito”. No mês de setembro um adolescente passou a ameaçar a esposa do Magistrado próximo à Casa da Cultura, mesma rua da escolinha mencionada. Ainda em setembro, o CESI do TJMG retirou a escolta do Magistrado. Entre outubro e novembro, nova investida da residência da mãe do Magistrado, em Belo Horizonte, com pessoas batendo ostensivamente nas portas, o que causou muito medo nos moradores, a senhora octogenária e sua inquilina, que morava na parte superior da residência, que de tanto medo voltou para o interior do estado. Seguem cópias comprovando o mencionado nesse item.

5)  No mês de março de 2015, algum tempo antes da prolatação da sentença do Caso 5 (vit. P.L.A), um veículo pálio wekeend, placas de São João da Boa Vista, ficou dando pequenas batidas na traseira do veículo conduzido pela mulher do Magistrado, que estava acompanhada de sua irmã Júlia. Poucos dias depois, aproveitando das férias do PM que faz a segurança do Magistrado, um indivíduo de nome Anderson Rodrigues Horta Milo Simões, CPF n. 069992856-75, que se diz proprietário do Restaurante El Toro, na Rua Rio de Janeiro, em Poços de Caldas, estava estacionado na esquina da rua citada com Rua Rio Grande do Sul, e quando o veículo do Magistrado fazia a conversão, o abalroou, de propósito, ao dar ré no seu veículo Fiat Fiorino, placas HAA-3053, de Andradas, cidade de origem do ex-deputado Carlos Mosconi. Mosconi é acusado pelo pai da vítima Pavesi de ser o chefe da Organização Criminosa, conforme carta rogatória juntada aos autos e atualmente o ex-deputado está sendo investigado pelo MP. A fim de que não fosse lavrada a ocorrência disse que seu veículo não estava com a documentação em dia, pediu pelo amor de Deus e assinou termo que assumia toda a responsabilidade pelo “acidente”. O veículo está em nome de Ribeiro e Ribeiro Veículos Ltda, de Andradas. A família do Magistrado é monitora no seu ir e vir e o telefone celular é grampeado ilegalmente. Durante a CPI do Tráfico tanto os deputados quanto o Sr. Paulo Pavesi foram grampeados ilegalmente, sendo esta uma das marcas registradas desta Orcrim e as conversas entre eles foi gravada. A sentença foi prolatada no dia 23/3/15, com o decreto de prisão de três dos condenados, absolvição de outro, reconhecimento de uma prescrição e outro condenado recebeu apenas medidas cautelares. Em maio, um PM ameaçou multar e rebocar o veículo da mulher do Magistrado, sem razão aparente.Este mesmo PM “vigia” o dia a dia do magistrado e de seus familiares, seu nome é José Carlos Gonçalves Lopes. No mês de junho, houve a troca do Comandante da 18a Região da Polícia Militar e o novo comandante, em seu discurso disse que não aceitaria ameaças às autoridades da região, sendo que este Magistrado nunca teve contato anterior algum com ele. Seguem cópias do mencionado nesse item.

¨6) Quem afirmou a existência da Organização Criminosa, em primeiro lugar foi o MPE (cópias em anexo), tanto que existe um IP somente para investigar tal organização. Posteriormente, o TJMG declarou tal fato, bem como da prática do tráfico de órgãos, em acórdão por ocasião do julgamento da apelação referente ao Caso 1, com a Procuradoria de Justiça confirmando a mesma coisa, inclusive sobre o tráfico de órgãos em Poços de Caldas. Portanto, não foi o Magistrado quem o fez, em fantasiosa ou “absurda” sentença. As alegações dos impetrantes, de que o Magistrado é parcial, vêm sendo desmentidas em vários acórdãos em exceções de suspeição já julgados e mesmo no acórdão mencionado (Caso 1), onde foi alegada em uma das preliminares. Tais fatos podem ser constatados por Vossas Excelências nas cópias ora anexadas das decisões citadas.

7) A viúva do Carlão, Angela Marcondes, contou a este Magistrado no mês de agosto de 2014, vários casos ocorridos há alguns anos, envolvendo os médicos da Santa Casa: o médico Rovilsinho, filho do também médico Rovilson Flora, viu quando o médico Vitinho Cardillo, filho do também médico Vitor Cardillo, até hoje na Santa Casa, matar um paciente de endoscopia e por isso, foi morto em S. Paulo com um tiro na cabeça, em improvável “assalto” em que nada foi levado; uma pessoa que fazia tráfico de medicamentos para a Santa Casa (sabendo-se que a família do ex-deputado Mosconi possui empresa de medicamentos, inclusive foi condenado por sonegação fiscal em SP), apareceu morto, queimado dentro de seu carro, com o cinto de segurança afivelado; morte do Rei Momo; bicheiro que presenteia juiz com um carro; sexo oral dentro das dependências do hospital; Carlão não concordava com os transplantes e sabia do tráfico; o caso do Juiz Patelli e que as córneas do menino Pavesi “renderam” U$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares).

8) Vários dos réus fizeram viagens suspeitas a países pobres onde há tráfico de órgãos. O réu Alvaro Ianhez é suspeito em novas ações no Hospital Santa Júlia, em Manaus e em Unaí, cidades para onde foi, após ser praticamente expulso de Poços de Caldas, conforme documentos que ora se anexa. Veja o que já fiz constar em uma das informações em habeas corpus, já mencionado:

14- As razões invocadas na sentença da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal de outros processos e inquéritos em andamento, não estão “confusamente dispostas, vagas, impertinentes” ou “indemonstradas” nos autos, data vênia. Ficou evidente a conexão dos processos e outros feitos, sendo ainda uma recomendação expressa da CPI que analisou vários dos casos e outros pelo país. Aliás, como constou nas informações no HC n. 265527/MG impetrado pelo réu do Caso Pavesi, Alvaro Ianhez, este teria praticado crime no hospital Santa Julia em Manaus e depois de novamente se mudar para Unaí, em pouco tempo a sua clínica já respondia a Inquérito Civil MPMG 0704.11.000066-5, instaurado em 18/2/2013, Clínica de Nefrologia D'Heronville), portanto, a Organização Criminosa vem reiterando nas práticas ilícitas. Não se esqueça que o braço direito de Ianhez é o ora paciente JOÃO ALBERTO, que trabalhava em Angola, África, local onde se suspeita haver tráfico de órgãos e pessoas. JOÃO é suspeito da morte de Carlão da Santa Casa, atendeu tal vítima no local, como então SD PM Prado e depois na própria Santa Casa com outro envolvido na quadrilha, o famigerado Felix Gamarra, o “bom para UTI”. Também é suspeito da morte recente de outra testemunha o José Alexandrino, como mencionado no item seguinte;

15- Como já demonstrado neste e em outros processos, foi o MP quem afirmou a existência da Organização Criminosa, da qual fazem parte os ora pacientes. Tanto que representou pela instauração de um IP, específico para tanto, como mencionado na sentença. Também o pai da criança Pavesi afirma a existência de tal organização apontando como um de seus maiores chefes o ex-deputado Carlos Mosconi. O mencionado Alvaro Ianhez, trazido para Poços de Caldas por Mosconi, colega de seu irmão, era o chefe da equipe de transplantes, integrada pelos ora pacientes, além de coordenador da entidade MG-SUL Transplantes, central ilegal e clandestina e gerenciavam listas próprias de receptores ao arrepio da lei, ajudado pela entidade PRORIM (da qual IANHEZ era também diretor, cujo estatuto foi escrito por Sérgio Roberto Lopes, advogado da Irmandade da Santa Casa, ex-irmão, mandado por Mosconi, ex-PM, ex-vereador, suspeito da morte de Carlos Henrique Marcondes, ex-administrador da Santa Casa). Já o paciente JOÃO é suspeito da morte da testemunha José Alexandrino, que ao ser ouvido pelo MP manifestou o seu receio em ser morto e morreu pouco tempo depois, ainda que estivesse em boas condições de saúde, como há provas. Portanto, não se trata nenhum “estigma fantasioso” como querem fazer crer os mais incautos. O fato da preventiva ter sido decretada na sentença e de ofício é fato previsto na legislação processual em vigor.
Deveria ter sido sim decretada há mais tempo, mas articulações políticas impediram o bom andamento dos inquéritos e processos, além de outros fatores que não cabe aqui mencionar no momento. Vê-se da necessidade da prisão dos ora pacientes, bem como do corréu JEFERSON, pelas razões ora invocadas e também na sentença de mérito, sendo que JEFERSON é membro importante na Organização, sem ele não seria possível se FORJAR as mortes encefálicas, como ocorreu diversas vezes. Tanto é verdade que outro corréu foi condenado (PAULO CÉSAR) e quanto a ele entendi suficientes apenas as cautelares;

16- Incidentes vários ocorreram sim, inclusive de intimidação de testemunha na própria audiência, como relatado na sentença do Caso Pavesi (2014) e demais já mencionados. Inclusive, existem ameaças recentes ao pai da vítima Pavesi, que foi obrigado a pedir asilo humanitário na Itália e ao que parece, reside hoje em Londres. Foi ameaçado pela internet, tanto que se recusa a voltar ao país por medo de ser morto. Todos os fatos são do conhecimento do MP, que não tomou outras medidas, certamente pela dificuldade de funcionar de B. Horizonte, e pelo excesso de atribuições do CAO CRIM. Foram vários os fatos novos a ensejar os decretos cautelares e estão todos suficientemente descritos. Se toda a quadrilha ou organização criminosa estivesse presa, tais fatos não aconteceriam e mesmo o juiz ou sua família não seriam molestados;
Colaciono, nesta oportunidade, cópias de informações e algumas decisões de HC n. 1.0000.12.105140-3/000, 1.0000.12.117681-2/0000, 1.0000.13.014315-9/000, 265527/MG, 1.0000.13.025958-3/000, 1.0000.13.014315-9/000, 1.0000.009068-9/000, 1.0000.14.009356-8/000, 1.0000.14.101280-7/000.

Este Magistrado, ainda sofreu e vem sofrendo com toda sorte de representações e ações por parte dos réus, a maioria, felizmente, já arquivada por falta de mínimas condições para prosseguir, conforme cópias em anexo. Tais ações, junto com as exceções mencionadas, servem tão somente para tentar desestabilizar o Magistrado, como bem asseverou um Procurador de Justiça, além de fazer com que perca tempo para responder a tais procedimentos correicionais ou não.

Por todo o exposto, aguarda este Magistrado que as prisões dos pacientes sejam restabelecidas, pois vem agindo em Organização, inclusive recentemente, pouco antes de conseguirem o alvará, ainda dentro do Presídio forjaram as suas transferências do Presídio local para a Penitenciária de Três Corações com artifícios e ilegalidades, conforme documentos que ora se anexa. Um dos presidiários, o paciente JOÃO pediu “salve” na rádio da cidade, para o “João da Dez”, tentando ainda enganar os agentes prisionais com truques como receber doces, sendo supostamente diabético, tudo na intenção de livrar-se solto a qualquer custo. Ameaçou o Magistrado, Corregedor do Presídio, com palavras e gestos. Testemunhas foram ameaçadas e constrangidas em audiências, mais de uma vez. Em Poços de Caldas não existe a possibilidade de colocação de tornozeleiras eletrônicas. Soltos colocam a vida do Magistrado e de seus familiares em risco, além de outras pessoas relacionadas aos casos conexos. Há notícias de que ameaçaram pessoas, inclusive de perda de emprego. As notícias de fuga iminente são reais e um deles já passou 30 dias foragido, em caso conexo. Já demonstraram grande poder econômico e político, tanto que o Júri do Caso Pavesi teve que ser desaforado para a capital do estado.
Era o que havia a informar, no momento, ficando à disposição para o que mais for necessário.

Respeitosamente,
NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTR0
Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e VEP de Poços de Caldas

Ao Exmo. Senhor Ministro TEORI ZAVASCKI
DD. Relator do HC n. 127754- STF
 Brasília/DF



Ufaaa!!! Terminei de editar. Ainda bem que não são bandidos. Imaginem se fossem. Dá um roteiro de filme de horror não é mesmo? Marginais perigosos e com poderes. Quem poderá detê-los?

domingo, 30 de agosto de 2015

Mais atual impossível

Vídeo produzido em 2001. A história continua a mesma. Santoro, na capa do vídeo é o sub-procurador da república, amigo da máfia.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Eu confio no Ministério Público ahahahahaahahahaahahahaha


Perguntas de Collor à Janot revelam a "honestidade" 
de quem comanda o Ministério Público do Brasil



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

Quero hoje mostrar, para todo o Brasil, um outro lado da face oculta de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Um lado que precisa ser do conhecimento não só deste Parlamento, mas de toda a sociedade brasileira. É o lado sórdido, que acaba espelhando quem de fato ele é. Só assim, Sr. Presidente, poderão os brasileiros aquilatar com fidelidade a figura canhestra de Rodrigo Janot. Ele, que é o pretenso chefe do guardião da justiça brasileira, o Ministério Público, esta importante e tão propalada instituição responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais. Por isso, peço a atenção de todos, especialmente daqueles que, neste momento, nos assistem e nos ouvem.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, permitam-me ser o mais direto possível:

Sr. Janot, o senhor conhece uma empresa constituída em 20 de julho de 1995, sediada na Bélgica, em Saint-Gilles, Bruxelas, à rua Berckmans, nº 3, denominada “Multi-Media Component”?

Sr. Janot, o senhor sabia que esta empresa, uma importadora de componentes de informática, sonegou dos cofres públicos da Bélgica nada menos do que 149 milhões de francos belgas em impostos não recolhidos?

O senhor sabia, Sr. Janot, que o dono dessa empresa era o seu irmão Rogério Janot Monteiro de Barros?

Sr. Janot, o senhor, por acaso, acobertou os crimes internacionais do seu irmão, a começar pela fuga dele da Bélgica em 1995?

Sr. Janot, o senhor sabia que até o falecimento do seu irmão, em 21 de maio de 2010, ele era procurado em todo o mundo pela Interpol e que, por isso, não podia sair do Brasil?

O senhor sabia, Sr. Janot, que seu irmão constava da Ordem de Captura, conhecida na Interpol como “Difusão Vermelha”, por meio da Circular nº 4834/96, de 29/04/96, requerida pela Juíza de Instrução Calewaert de Bruxelas, inclusive com pedido de extradição ao Brasil caso ele fosse encontrado?

Sr. Janot, o senhor tinha conhecimento dos crimes de que seu irmão foi cúmplice na Bélgica, como falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária? Sr. Janot, o senhor já era procurador federal nesta época?

O senhor sabia que seu irmão, apesar de não ter nenhuma formação profissional específica, era um vendedor nato e que se gabava da competência jurídica de seu irmão mais novo, ou seja, o senhor mesmo?

Sr. Janot, o senhor chegou a orientar seu irmão nas atividades de ludibriar a lei e escafeder-se das malhas da justiça, seja ela nacional ou internacional?

O senhor ajudou, Sr. Janot, de alguma forma o seu irmão a se manter, aqui no Brasil, na clandestinidade internacional?

Por que ele, Sr. Janot, nunca foi procurado ou encontrado aqui no Brasil, mesmo com endereço certo e conhecido, para ao menos o Brasil negar o pedido de extradição?

Sr. Janot, depois dessa fuga para não responder na justiça belga pelos crimes cometidos, seu irmão voltou a viajar para o exterior?

Sr. Presidente, permita-me continuar sendo direto: Sr. Janot, o senhor ainda possui uma casa em Angra dos Reis, no Condomínio Praia do Engenho, Km 110, da Rodovia Rio-Santos?

Sr. Janot, o senhor continua homiziando nesta casa um contumaz e confesso estelionatário, sócio do seu irmão, como fez nos anos noventa, depois de exercer o cargo de procurador-chefe substituto no Distrito Federal?

Sr. Janot, o senhor continua recebendo renda de aluguel sem passar recibo?

Sr. Janot, o senhor continua sonegando imposto por não declarar os recursos recebidos desses alugueis?

O que foi feito dessa casa, afinal, Sr. Janot?

O senhor abandonou o imóvel? Transferiu? Alugou de novo? Vendeu? 

E mais, Sr. Janot:

o senhor sabia também que seu irmão fez fortuna por um período, entre 1990 e 1992, vendendo equipamentos de informática com “notas frias”?

O senhor lembra, Sr. Janot, que por seus conhecimentos nas Alterosas e sua influência, intermediando o negócio do seu irmão – diga-se, há anos estabelecido no Rio de Janeiro –, ele vendia a uma grande empreiteira mineira aquele antigo modelo de computador, o 386?

Pois bem, Sr. Janot, o senhor sabia que cada máquina era comercializada a 3.500 dólares, em lotes de 30 a 40 unidades?

E o senhor teve conhecimento, Sr. Janot, que seu irmão chegou a comprar um apartamento no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, à Av. Sernambetiba, nº 1250, aptº 201, com o lucro dessas vendas ilegais de computador?

Quem mora hoje nesse apartamento, Sr. Janot?

Seria a ex-esposa de seu irmão, sua cunhada?

Sr. Janot, o senhor também sabia que aqueles equipamentos, vendidos com notas frias, eram destinados aos canteiros de obra daquela grande empreiteira mineira?

Sr. Janot, essa empreiteira está de fato arrolada na Operação Lava-Jato, com dirigentes já presos, como ocorreu com as outras grandes empreiteiras?

Por acaso, Sr. Janot, o senhor aplica a seletividade também em relação às construtoras?

Afinal, Sr. Janot, o senhor ainda tem alguma ligação com essa empreiteira de Minas Gerais?

Diga a verdade, Sr. Janot, o senhor conhecia as atividades  criminosas de seu irmão ou o senhor foi apenas um procurador, digamos, complacente, furtando-se à vigilância pelos crimes fraternos?

Não fosse o Sr. Rogério seu irmão a cometer crimes fiscais e tributários, o senhor agiria da mesma forma, sem o rigor da lei – embora seletivo – que o senhor tanto prega? 

Sr. Janot, não posso deixar de lamentar o falecimento de seu irmão mais velho, Rogério, ocorrido em 2010. Sei que depois de um grave acidente – um atropelamento – na Barra da Tijuca ele foi levado aos Hospitais Lourenço Jorge e Miguel Couto no Rio de Janeiro. Sei também que, em virtude de uma infecção hospitalar, ele foi transferido para uma clínica na Tijuca, onde veio a falecer. Mas diga, Sr. Janot, é verdade que o senhor, ao pagar as despesas hospitalares, na casa das dezenas de milhares de reais, conseguiu baixar o preço utilizando-se de sua condição, em 2010, de subprocurador-geral da República e então diretor da Escola Superior do Ministério Público da União?

O senhor deu – como se diz no popular – uma “carteirada” no hospital, Sr. Janot?

De onde vieram esses recursos com os quais o senhor pagou uma conta altíssima, algo próximo a 100 mil reais?

O senhor tinha, de fato, toda essa renda disponível?

Certamente abateu as despesas no Imposto de Renda, não foi, Sr. Janot?

Aliás, Sr. Janot, por falar em renda,

é verdade que o senhor trabalha camufladamente há anos, ou décadas, para o escritório do ex-procurador-geral Aristides Junqueira?

É verdade que, mesmo impedido de advogar, o senhor – claro, sem nada assinar – obtém lucros auxiliando a banca do Dr. Aristides Junqueira?

Sr. Janot, isto é moralmente aceitável? É legítimo? É ético, Sr. Janot?

Não constitui crime um procurador-geral da República advogar paralelamente?

Desde quando o senhor pratica essa dupla atividade?

E como o senhor faz, Sr. Janot, com sua declaração de rendimento?

Como justifica perante o fisco essa renda, digamos, extra?

Finalizando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, e continuando a ser direto:

Sr. Janot, o senhor teria coragem de ser acareado publicamente com algumas testemunhas desses fatos?

Diga-nos, diretamente, Sr. Janot: quem é o senhor de fato?

Um pretenso defensor da lei ou o senhor, na verdade, é um infrator da lei, da moral, da ética, seja no passado, seja no presente?

Em qual dos dois Janótes os brasileiros devem acreditar?

Sr. Janot, pelo sim, pelo não, no fundo de sua alma, o senhor não se sente desconfortável ao acomodar-se na cadeira de um Procurador-Geral da República que deveria honrar o seu mister? 

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

007 - Médicos com licença para matar

Aconteceu - como sempre - em Minas Gerais. Mais uma vez, um médico, usando a sua profissão e seu conhecimento técnico, decidiu matar uma pessoa. Esta pessoa nada mais era que a ex-mulher deste médico. O crime aconteceu porque ele não aceitava que ela o deixou por outro.

Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, executou sua ex-mulher de forma fria e calculada. Primeiro ele a dopou. Depois, dentro do hospital, injetou alcool em sua veia causando a morte.

O crime aconteceu em 28 de abril de 1999. O doutor assassino continuou trabalhando normalmente e nunca foi detido. O Conselho Regional de Medicina não cassou seu registro e o absolveu de todas as acusações na esfera ética. Como sempre, injetar alcool na veia de um paciente causando a morte, não fere o código de ético deste mafioso conselho. 

Os médicos, em especial os de Minas Gerais, são abençoados com o 007 (licença para matar). Eles não se submetem as leis, os conselhos decidem sempre contra a justiça, e a impunidade é ampla, geral e irrestrita. Podem tudo! Matar ex-mulher, crianças, idosos - não há limites. 

O TJMG abre as pernas para qualquer um que use estetoscópio. Pagando bem, que mal tem? 
Uma coisa não posso negar. Estas prostitutas da justiça mineira são caras. Só aceitam clientes de luxo. O jornalista Marco Carone, sem condenação nenhuma quase morreu na cadeia. Já os doutores de Poços de Caldas, recebiam mimos e proteção diretamente da administração prisional. Gosto não se discute não é mesmo? 

Alfredo, foi preso porque publicou em rede social, propaganda sobre uma palestra em que ele falava sobre pena de morte, e a MOROSIDADE DA JUSTIÇA. 

O cara é um gozador! Além de todos os benefícios, ele ainda humilha a justiça que tanto o protegeu.


quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Já comprou o seu desembargador hoje?

Basta pagar! E tudo se resolve com o argumento de insuficiência de provas. Aceitam cheques, cartão e qualquer tipo de agrado. São prostitutas de toga.




Por falar nisso, quanto será que estão recebendo para manter o caso Pavesi na gaveta dos ovos de ouro?

Será que aceitam órgãos humanos como pagamento?

sábado, 8 de agosto de 2015

Briga de ratos

Quem diria? A jornalista Neusa Reis, do Jornal de Poços (que faz qualquer coisa em troca de dinheiro) - qualquer coisa mesmo, está jogando gasolina no incêndio entre os mafiosos.

Segundo a Neusinha. Carlos Mosconi acreditou na fofoca de que foi Geraldo Thadeu que imprimiu panfletos acusando Mosconi de ser chefe da máfia do tráfico de órgãos. Geraldo Thadeu (ex-prefeito de Poços de Caldas) está magoado. Afinal, foi Geraldo que fretou ônibus com o dinheiro da Câmara para levar os fãs de Alvaro Ianhez na CPI. Foi ele também que pagou o maior mico defendendo os assassinos. Geraldo Thadeu não permitia que ninguém falasse o nome de Mosconi, e agiu frenéticamente como se fossem amantes, fato que já demonstrei em vídeos. 

Além de tudo isso, o panfleto não diz nenhuma mentira não é mesmo? O Mosconi também foi entregue de bandeja por alguns médicos. Como disse no início do texto, quem diria?

A mentira tem perna curta, e os doutores (ex-presidiários) abriram o bico. Só para lembrar, Mosconi disse que já tinha ouvido falar da tal central clandestina, mas não sabia quase de nada, em seu depoimento no caso da máfia perante a justiça.

Nesta semana, eu tive acesso ao incrível teatro armado pelo CRM de Minas Gerais. Em breve postarei na íntegra. Mas agora, só publicarei uma parte para ajudar Geraldo Thadeu. Thadeu, boca murcha. Vai ficar me devendo esta heim?! Estou tentando ajudar para vocês fazerem as pazes.

Na defesa dos médicos Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes perante o CRM-MG, ambos afirmam, na seção com o título "História dos transplantes" que o chefe era mesmo Mosconi. Segundo os ex-presidiarios, "Tudo começa em 1991 por iniciativa do Dr. Mosconi (...)". E por ai vai. Ou seja, todo mundo sabe!! Só Mosconi é que não se lembra.

Nessa briga de ratos, quem ganha é a população, pois um entrega o outro com certa facilidade. 

Alguém por favor! Dê algum dinheirinho para a Neusa Reis para que ela não jogue mais gasolina neste incêndio. Os caras são amigos há anos. Não vamos criar um clima entre eles, porque senão a casa cai. Em meus planos futuros, eles precisam estar juntos! 

Carlos Mosconi & Geraldo Thadeu

Neusa Reis e Geraldo Thadeu

Neusa Reis na sede do partido de Geraldo Thadeu

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Illegaler Organhandel in Brasilien

Meu parceiro de axílio, amigo e irmão Augusto César Francisco, que mora na Alemanha, publicou ontem este texto em seu blog (clique aqui para conhecer o blog do Augusto), sobre o caso Pavesi e a máfia de tráfico de órgãos existente no Brasil. 

Vamos invadir o mundo!! Está na hora de ganhar espaço em outras terras e mostrar a verdade do que está acontecendo.

Forte abraço Augusto e obrigado pelo texto!!!

Illegaler Organhandel in Brasilien

Heute möchte ich die brasilianische Affäre „Paulinho Pavesi“ (Paulinho ist das Gleiche wie klein Paulo) um den illegalen Organhandel in Brasilien einführen. Paulinho war im Jahr 2000 ein 10-jähriges Kind, das ermordet wurde, damit eine ärztliche Gruppe illegal seine Organe verwenden konnten.

Diese Gruppe hat mit Hilfe von Politikern, der Polizei und weiteren Autoritäten zum Zweck des illegalen Organhandelns in Brasilien gearbeitet. Der Vater „Paulo Pavesi“ hat angefangen, gegen die Mörder seines Sohnes zu kämpfen. Da er mit Tod bedroht wurde, hat er 2008 von Italien Asyl bekommen. Heute lebt er in London. Bis heute gibt es keine Straffe gegen die Mörder, weil sie durch Politiker wie Carlos Mosconi (der zur Gruppe „Aécio Neves“ gehört) unterstützt sind.

Aecio Neves und Carlos Mosconi
In Brasilien ist so: quem tem poder, manda; quem tem juízo, obedece (Wer persönclihe Macht hat, der beherrscht; wer persönclihe Vernunft hat, der gehorcht).

Ich habe in der letzten Woche mit der bekannten Prof. Dr. Nancy Scheper-Hughes über die Affäre Paulinho gesprochen. Sie ist Professor in Berkeley und hilft Paulo Pavesi mit der Übersetzung seines Buches ins Englische. Wenn es alles klappt, werde ich in Zukunft eine Forschung oder einen Artikel über den Kampf um Anerkennung Paulo Pavesis schreiben.


Para os leitores brasileiros ai vai a tradução

Hoje gostaria de introduzir o Caso "Paulinho Pavesi" em torno do tráfico ilegal de órgãos no Brasil. Paulinho era em 2000 uma criança de 10 anos que foi assassinada para que um grupo médico pudesse usar ilegalmente os seus órgãos.

Este grupo trabalhou com o auxílio de políticos, polícia e outras autoridades para o fim de tráfico ilegal de órgãos no Brasil. O pai "Paulo Pavesi" começou a lutar contra os assassinos do seu filho. Como ele foi ameaçado de morte, recebeu em 2008 o Asilo da Itália. Hoje vive em Londres. Até hoje, não existe nenhuma punição aos assassinos, pois eles são apoiados por políticos como Carlos Mosconi (que pertence ao grupo "Aécio Neves").

No Brasil é assim: quem tem poder, manda; quem tem juízo, obedece

Eu conversei na semana passada com a conhecida Prof. Dr. Nancy Scheper-Hughes sobre o Caso Paulinho. Ela é Professora em Berkeley e ajuda o Paulo Pavesi com a tradução de seu livro para o português. Se tudo der certo, eu escreverei no futuro uma pesquisa ou um artigo sobre a luta por reconhecimento* de Paulo Pavesi.

* Nota: "Luta por reconhecimento" é um conceito filosófico que quer dizer que a pessoa luta para que seus direitos sejam reconhecidos pelo Estado.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Book fotográfico - parte II

Olá pessoal. Mais uma rodada dos carros que estão desfilando com o adesivo em defesa dos médicos condenados. Tem até mulher de detento fazendo propaganda. O choro é livre!


Mirtes Maria Rodrigues Bertozzi. Integrante da portaria 357 
da máfia do tráfico de órgãos. Em depoimento entregou que a 
equipe fazia diagnostico de morte em varios pacientes.


Bernadete Balducci Scafi. Esposa de Celso Roberto Frasson Scafi, 
um dos condenados. Foi a auditora que disse que nada tinha de errado 
no caso Pavesi


Alberto de Araujo Cruz


José Antonio Corigliano


Antonio Augusto de A Matthes


Alberto de Araujo Cruz - 2o Carro!!!!


Tereza Cristina Alvisi


Iara Maria Pimenta de Castro


Magna Maria da Conceição Silva


Nair Teodora Smith Chuva - Esposa de Claudio Rogerio
Carneiro Fernandes, um dos condenados. Nair participou de
algumas cirurgias, mas o MP "esqueceu" dela.


Amauri Guimarães Barreiro - Marido de Francisca Barreiro
que responde por homicídio de um paciente.


Como podemos observar, é a "população" que está do lado dos médicos condenados. Uma população que tem relações intima e direta com os acusados. Embora eles neguem a existência de uma máfia, a verdadeira população deve estar se perguntando de onde vem tanto dinheiro?

Propaganda em TV em horário nobre, Jornais, Adesivos, publicidade, agência de marketing, advogados e por ai vai. 

Se você é inteligente, responda:

Quem teria tantos recursos para gastar assim? 
O que está por trás desta máfia que vale todo o investimento?

Recentemente um médico foi condenado por erro em cirurgia plástica. Eu não vi nenhum adesivo no carro de ninguem, nem o CRM indo a Poços dar entrevista. Tem muita coisa atrás deste "mistério".

A liminar que os tirou da cadeia foi impetrada por nada mais, nada menos que Miguel Reale Júnior. 

Você sabe o quanto custa o honorário de um Reale?


terça-feira, 7 de julho de 2015

Extra, extra, extra!! Procurador responsável por transferência ilegal é exonerado

Subsecretário de Administração prisional de Minas é exonerado

A crise na Secretaria de Estado de Defesa Social, comandada pelo ex-deputado federal Bernardo Santana (PR), fez sua primeira vítima. O subscretário de Administração Prisional e procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, foi exonerado. Em seu lugar deve assumir o coronel Edilson Ivair Costa que, até junho, chefiava a 18ª Região de Polícia Militar, que responde pela região do Sul de Minas. 

Padova foi o autor de uma carta que começou a circular há dois meses nas redes sociais com críticas às nomeações de apadrinhados políticos para cargos estratégicos dentro do sistema prisional, que enfrenta super lotação. Outras mudanças devem acontecer ao longo da semana na Superintendência de Administração Prisional. Devem sair também os responsáveis pela administração das vagas do sistema prisional e possivelmente o chefe de gabinete de Padova, Samuel Marcelino.


Antonio de Padova Marchi Junior e sua assessora especial (marmita), tramaram a transferência dos médicos de Poços de Caldas ilegalmente para Três Corações. Padu, como é conhecido, transferiu os médicos para protegê-los e garantir regalias, conforme demonstram vários documentos. Esta história você vai conhecer amanhã em detalhes no vídeo que irei postar.

Como somos todos idiotas, vamos acreditar que ele foi exonerado por uma cartinha espalhada pelo Facebook, conforme insinua a reportagem, e não pela transferência ilegal. No Brasil eles podem falar o que quiserem. Todos acreditam!

Video pronto!

Será publicado amanhã. Estou editando. Você vai conhecer detalhes de uma história em que a justiça mineira escancara a ajuda aos condenados. O Procurador de Justiça Antonio de Padova Marchi Junior e sual fiel marmita assessora especial Andrea Abritta são os personagens principais do evento. 

Você vai conhecer também a parceira Mosconi & Adailton (chefe da máfia de tráfico de órgãos & seu fiel capacho, também da máfia). Adailton Ramos do Nascimento, como todos nós sabemos É DA MÁFIA!!! Saiba porquê.



domingo, 5 de julho de 2015

Imprensa livre

Caros brasileiros de bem,

Infelizmente nossa imprensa de hoje é, digamos, um pouco tendenciosa, mas sabemos as razões. A Rádio Difusora de Poços de Caldas, ou por desinformação, ou mesmo por má fé, está divulgando uma mentira, e que me vejo obrigado a desmentir - mais uma vez.

Todos sabemos que a imprensa local é favorável aos médicos, pois grande parte dos anúncios e arrecadação publicitária partem destes grupos poderosos da cidade, da qual os médicos fazem parte.

Vamos à mentira:

Site da Rádio Difusora de Poços de Caldas. Clique na imagem para ampliar

O site da emissora traz a informação em seu título de que foi concedido um habeas corpus aos condenados, pelo STF. Mentira! O Habeas Corpus ainda não foi julgado. O que os médicos conseguiram foi um atalho através de uma liminar para aguardar o julgamento do Habeas Corpus em liberdade. Até o momento o HC foi negado em todas as instâncias, inclusive no STF. 

Cuidado com a imprensa! Infelizmente no Brasil, pagando bem eles publicam qualquer besteira.

Como a verdade é a base deste blog, segue decisão negada pelo Ministro do STF Teori Zavascki

HC/127754 - HABEAS CORPUS
Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI
Partes PACTE.(S) - CLAUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES
PACTE.(S) - JOÃO ALBERTO GÓES BRANDÃO
IMPTE.(S) - MIGUEL REALE JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 320.483 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S) - FILIPE VERGNIANO MAGLIARELLI
IMPTE.(S) - JOSÉ ARTHUR DI SPIRITO KALIL
IMPTE.(S) - RAPHAEL SILVA PIRES

Decisão:1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 320.483/MG. Consta dos autos, em síntese, que: (a) os pacientes Cláudio e João foram condenados, respectivamente, às penas de 19 e de 17 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de remoção de órgãos de pessoa viva qualificado pelo resultado morte (art. 14, § 4º, da Lei 9.343/1997), sendo decretada a custódia preventiva na sentença; (b) buscando a liberdade, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que indeferiu a tutela de urgência, e, em seguida, outro HC no Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que o Ministro Relator indeferiu liminarmente o pedido, em decisão assim fundamentada:

“(...) No presente writ, os impetrantes alegam ausência de fundamentação idônea na sentença condenatória que decretou a prisão preventiva dos pacientes, visto que não demonstrou, concretamente, a presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Sustentam, ainda, a necessidade de superação da Súmula 691 do STF, em face do constrangimento ilegal imposto aos acusados, pois a segregação cautelar foi embasada apenas na gravidade abstrata do delito, sendo, na verdade, uma execução antecipada da pena (…).
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor do disposto no enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, in verbis :
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Nesse contexto, verifica-se que a decisão denegatória da liminar não ostenta ilegalidade primo oculi apta a justificar manifestação antecipada desta Corte Superior, não sendo o caso de superação da referida súmula.
Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, INDEFIRO LIMINARMENTE o presente habeas corpus.”

Neste habeas corpus, os impetrantes reiteram os argumentos apresentados no Superior Tribunal de Justiça e requerem, ao final, a concessão da ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.

2.O caso é de não conhecimento da impetração. O habeas corpus foi impetrado diretamente contra decisão monocrática emanada de Ministro do STJ . Essa decisão tem o respaldo formal do art. 38 da Lei 8.038/1990, a saber:

O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente ou, ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal.

Dispõe a mesma Lei, no dispositivo seguinte:

Art. 39. Da decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causar gravame à parte, caberá agravo para o órgão especial, Seção ou Turma, conforme o caso, no prazo de cinco dias.

Ambos os dispositivos estão reproduzidos, tanto no Regimento Interno do STF (arts. 192 e 317), quanto no Regimento do STJ (arts. 34, XVIII, e 258). Aliás, é recorrente a utilização dessa regra no âmbito desta Corte para negar seguimento a pedidos da espécie. Em casos tais, o exaurimento da jurisdição e o atendimento ao princípio da colegialidade, pelo tribunal prolator, se dá justamente mediante o recurso de agravo interno, previsto em lei, que não pode simplesmente ser substituído por outra ação de habeas corpus , de competência de outro tribunal. A se admitir essa possibilidade estar-se-á atribuindo ao impetrante a faculdade de eleger, segundo conveniências próprias, qual tribunal irá exercer o juízo de revisão da decisão monocrática: se o STJ, juízo natural indicado pelo art. 39 da Lei 8.038/1990, ou o STF, por via de habeas corpus substitutivo. O recurso interno para o órgão colegiado é, em verdade, medida indispensável não só para dar adequada atenção ao princípio do juiz natural, como para exaurir a instância recorrida, pressuposto para inaugurar a competência do STF (HC 118.189, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 19/11/2013, DJe 24-04-2014; RHC 111935, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 10/09/2013, DJe 30-09-2013; HC 97009, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 25/04/2013, DJe 04-04-2014).

3. Em rigor, o conhecimento do pedido por esta Corte implicaria dupla supressão de instância, já que acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva pelo Tribunal de origem, o que não é admitido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC 115266, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 24-09-2013; HC 116717, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 26-09-2013; RHC 117301, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, DJe de 16-10-2013; HC 111773, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 21-03-2013).

4.  Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus. Arquive-se.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 7 de maio de 2015.

Ministro Teori Zavascki
Relator
Documento assinado digitalmente

O Estado parceiro da Máfia

Caros brasileiros de bem,

Eu gravei um vídeo na última quarta-feira, mas não vou publicá-lo devido as mudanças que aconteceram nesta semana. Eu recebi um material muito importante que comprova a união entre o Estado, representado por procuradores de justiça, defensores públicos e o próprio TJMG com a máfia do tráfico de órgãos, e portanto farei um novo vídeo onde vou demonstrar como uma transferência de presos pode ser tão suja e desonesta dentro do âmbito de justiça, que em tese, deveria proteger o cumprimento das leis. 

Mas não protege.

A coisa agora é aberta! O vale tudo está escancarado. O fato mereceria uma intervenção do CNJ ou de outra esfera federal, mas a bandidagem manda. 

Nesta semana, não percam o vídeo que vai esclarecer muitas coisas.

Bom dia Poços de Caldas

Eu gostaria de mandar um SALVE para o João da cela 10. O diabético que enche o rabo de dôce.

sábado, 4 de julho de 2015

Vai explodir


Falta pouco.

URGENTE! A prova de que os assassinos são inocentes!!

Pessoal, em minha página no facebook, dois cidadãos mostraram-se indignados com a injustiça contra os médicos e decidiram nos mostrar as evidências da inocência dos condenados. Parem tudo!! Precisamos absolvê-los com urgência.

Abaixo de cada foto, as provas que eles apresentam da inocência, que devem ser analisadas com muito critério pelo Ministério Público e demais autoridades. Muito importantes!

O primeiro a se manifestar foi João José Senna, presidente da cooperativa regional dos cafeicultores de Poços de Caldas. Ahhh, só para lembrar, Mosconi é produtor de café e também tem sua máfia do café que já foi motivo de CPI em Minas Gerais, e que como sempre, não deu em nada. 


Isto é uma grande injustiça, nós moramos em poços de caldas e sabemos que eles são inocentes!

Marcelo ou João (cada hora usa um nome) ficou bravo com este post! Mandou um e-mail "exigindo" que eu retire sua família daqui. Muito bem. Vejamos o e-mail:
BOM DIA SENHOR PAULO PAVESI.
ESTA EXPONDO DE MANEIRA INDEVIDA A FOTO DO SENHOR JOAO JOSE SENNA E DE SEUS FAMILIARES.
VOCE NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA TAL EXPOSIÇÃO.
SOLICITO QUE RETIRE ESTA FOTO ASSIM COMO O COMENTÁRIO EM RELAÇÃO A SUA PESSOA.
VOCÊ NÃO CONHECE ELE, NÃO CONHECE SEU TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DA COOPERATIVA DE CAFÉ DE POÇOS DE CALDAS, ACHO QUE O SENHOR DEVIRIA REALIZAR CONSULTAS COM SEUS CONHECIDOS AQUI EM POÇOS ANTES DE FAZER QUALQUER TIPO DE PRE-JULGAMENTO AO TRABALHO DAS PESSOAS  E EXPOR DE MANEIRA INDEVIDA SUAS VIDAS PARTICULARES.
DESDE JA AGRADEÇO PELA ATENÇÃO.
LEMBRANDO QUE AS PESSOAS POSSUEM TOTAL LIBERDADE E EXPRESSÃO E EMITIR SUAS OPINIÕES SOBRE OS FATOS OCORRIDOS…POREM O SENHOR NÃO ESTA AUTORIZADO A EXPOR ESTAS PESSOAS EM SEU BLOG!!!!
Não é fácil. Mas vamos lá. As letras grandes significam que ele está gritando. Eu fiquei com muito medo. O sujeito entra na minha página do Facebook para defender os assassinos do meu filho, sem conhecer o processo ou ter qualquer informação jurídica, e diz que eu é que estou expondo a familia dele indevidamente. Entenderam? Ele pode falar o que quiser sobre o caso do meu filho, machucando a minha família, mas eu não posso replicar. Tenho que ficar caladinho, senão ele grita. Ai ele pede para eu me informar sobre a cooperativa. Mas ele se informou sobre o meu filho? Por que esta gentalha acha sempre que tem mais direitos do que eu?

A segunda a se manifestar foi Arlete Lamego, sem ocupação declarada. O depoimento desta senhora é emocionante! Precisamos destruir as mais de 14 mil páginas do processo e anexar somente este depoimento que prova toda a inocência dos condenados.



Nós que moramos na cidade e conhecemos os médicos, sabemos eles não fizeram isto.

Arlete Lamego mandou mensagem depois de apagar o post. Segundo ela, eu dei minha opinião e ela deu a dela. Mais do que justo! Tão justo que respondi pedindo para mostrar a inocência, que até o momento ela não fez. Por enquanto, ao que temos visto, a justiça parece ter a mesma opinião que a minha. Bom domingo Tia!

Atenção TJMG. Vocês que estão tentando livrar os bandidos dos crimes que cometeram, está ai um prato cheio. Dois depoimentos ricos em detalhes que provam a inocência destes condenados injustamente. Por favor, intime-os para que sejam ouvidos no processo.

Fomos descobertos! Agora eles descobriram tudo. 

Aproveitando o ensejo, poderiamos ouvir também Wanderley Cardoso e a esposa que defendem Roger Abdelmassih. Eles são gratos por terem um filho gerado por Roger, e as outras 100 estupradas que se danem! Vamos soltar o Roger!!! 


FREE ROGER