Desembargadores comprados

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terça-feira, 27 de fevereiro de 2007

Brasil: um país sem alvará de funcionamento

Tudo começa com um acidente.
Em março de 2003, uma instituição de saúde mental que funciona em Planaltina sem alvará foi acusada por maus-tratos e sumiço de pacientes. A falta do alvará de funcionamento e da licença de saúde foi apenas uma das irregularidades apontadas pelo Ministério Público depois de um pente-fino realizado na clínica.
Em Minas Gerais, hospitais "filantrópicos" funcionavam sem alvará e até uma Central de Transplantes era clandestina, sob o pretexto de salvar vidas matando doadores de órgãos.
Os acidentes de ônibus que vitimam dezenas de pessoas, são esclarecidos pela imprensa com uma só frase: A empresa não possuia alvará e portanto atuava de maneira clandestina.
Em bares e danceterias, a situação é a mesma. Basta um desabamento e pronto! Estava sem alvará. Mas funcionava frequentemente.
Em uma busca rápida pela internet, descobri que nos casos onde os estabelecimentos comerciais são fechados sem alvará, sempre há uma denúncia anônima. Pelo que conheço de um país como o Brasil (e conheço bem), as denúncias nada mais são do que vinganças de fiscais que não obtém êxito na cobrança de propinas.
Neste caso, para um fiscal, é melhor correr o risco da omissão do que ser denunciado pela tentativa de corrupção. Um telefonema basta para que o ministério público interfira no estabelecimento junto à justiça para que cessem as atividades.
A verdade é que temos uma infinidade de fiscais corruptos e fraudulentamente enriquecidos, que não cumprem o seu papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades. Eles ignoram seus salários em busca de rendimentos melhores, conquistados nas chantagens destes estabelecimentos, que insistem em funcionar na ilegalidade. E não é por capricho! As ilegalidades nascem quando o estado cobra fortunas para aqueles que querem construir um empreendimento qualquer. Os níveis de impostos são astronômicos.
Há no Brasil quem defenda que administradores de empresa deveriam ser especialistas em atividades aeroespaciais para poderem conhecer os níveis tributários, já que os mesmos não consideram o espaço sideral como um limite. As taxas são abusivas e absurdas, empurrando os pequenos empreendedores às crateras da ilegalidade.
Dois novos costumes se perpetuaram entre os brasileiros. O primeiro é sair às ruas com o dinheiro do assaltante já separado. E o outro, é separar o dinheiro da propina de seu estabelecimento comercial.
Até camelôs pagam propina. Isto já foi mais do que explorado pela imprensa brasileira, em casos que envolvem até o homicídio daqueles que em um determinado momento não colaboraram. Isto nos remete à idade média, onde os impostos medievais não pagos eram cobrados com sangue.
Mas neste blog, meu compromisso é com a verdade. E sendo assim, não devo omitir aqueles que possuem alvará. Os menores brasileiros, por exemplo, possuem alvará para cometer crimes. Eles podem empunhar uma arma de calibre proibído e atirar friamente, a queima-roupa, contra um cidadão inocente.
No congresso, os deputados possuem o alvará do fórum privilegiado, que significa que podem fazer tudo, pois serão julgados em tribunais especiais onde a política determina a pena a ser estabelecida. Nos últimos 10 anos, é também verdade que nenhum político foi condenado por estes tribunais especiais, mas isto é um mero detalhe, pois os juízes possuem alvará.
Os que atuam em nome de um partido político, desfilando em aeroportos com dólares na cueca - receita comprovadamente obtida com a venda de vegetais - acabam presos por não terem alvará de transporte ilícito de dinheiro, mas isto não é nada que os aflijam, já que para eles existem os alvarás de soltura.
O alvará é um mecanismo administrativo que existe desde a época da ditadura terrorista.
Ultimamente tenho lido o excelente livro do "Brilhante" Coronel reformado do exército, Carlos Alberto Ustra, cujo título ja me demonstra afinidades: "A Verdade Sufocada".
No livro muito bem escrito, o coronel relata que no Brasil os terroristas (aqueles que diziam estar lutando por liberdade e democracia e hoje estão nos impondo uma ditadura cheia de corrupção) tinham alvará para matar militares e para fazerem os "justiçamentos". Tanto é verdade que só no estado de São Paulo mais de 14800 "vítimas da ditadura" já foram indenizadas.
Já, os militares que cumpriram o duro dever de dar segurança à pátria, e foram eliminados por estes mesmos terroristas, jamais receberam qualquer centavo indenizatório por terem cumprido à lei.
Neste país, aquele que deseja o correto está na contra-mão.
E eu termino este texto com um imensa dúvida: Será que o Brasil tem alvará de funcionamento?

sábado, 10 de fevereiro de 2007

Vamos discutir a culpa?

A morte de um garoto no Rio de Janeiro, movimenta os debates pelo país, e todos procuram pelos culpados. Não por aqueles que arrastaram o garoto, pois a atrocidade foi tão inaceitável que o próprio pai de um deles se encarregou de entregá-los.

Todos procuram o culpado por chegarmos nesta situação, e por mais óbvia que seja a resposta, parece que ainda ninguém a encontrou.

O escritor Paulo Coelho, em seu blog, afirma que a culpa é de todos nós. Eu discordo. Esta idéia de que somos todos culpados é uma desculpa medíocre para aqueles que sabem que não fazem nada para mudar o que precisa ser mudado. É como aquela velha idéia de que o brasileiro não sabe votar. A justiça brasileira proíbe o acesso aos processos que os candidatos respondem criando a idéia de que todos são símbolos de caráter, e depois diz que brasileiro escolhe errado.

A imprensa não faz matérias que envolvem determinados políticos que atuam em máfias que geram milhões de reais todos os anos. A máfia do tráfico de órgãos por exemplo, é comandado por um deputado estadual de Minas Gerais, cujo nome já cansei de relatar e denunciar às autoridades apresentando um farto dossiê comprobatório e nem por isso a imprensa ou a justiça tomaram atitude. A culpa é minha?

Desde 2000, portanto a 7 anos, venho denunciando a bandidagem política envolvida com crimes financeiros e homicídio. Denúncias formalizadas e distribuídas em todo o tipo de autoridade possível existente neste inferninho chamado Brasil.

Eu não tenho voz suficiente para alcançar à todos, mas com a voz que eu tenho - solitária e desqualificada pelo Ministério Público - consegui com que uma CPI fosse criada. O resultado foi a comprovação das minhas denúncias, mas em seguida, os políticos abafaram tudo.

Onde estava Paulo Coelho enquanto eu lutava em Brasília contra deputados federais que apoiavam os assassinos do meu filho de 10 anos de idade?

O meu feito ainda é desprezível perto dos esforços de tantos outros pais que visitam delegacias, IMLs, tribunais, ministérios, e colhem mais de 1 milhão de assinaturas que ao serem levadas à Brasília são jogados no lixo por não estarem "em conformidade" com a lei.

Onde estava mesmo o Paulo Coelho quando o lixo do congresso foi carregado com 1,5 milhões de assinaturas - todos implorando pelo fim da impunidade, descartadas por não fornecerem os respectivos números de seus títulos de eleitor?

Enquanto estamos nos destruindo para tentar mudar o país, o Ministério Público que tem todo o poder necessário para mudar este quadro, não apresenta uma ação sequer contra a omissão do estado perante a segurança pública, e é só o Ministério Público que pode fazer isso, pois nós somos pequenos demais diante da grandeza desta união falida.

Não somos nós os culpados pela tragédia do garoto. Ao contrário. Fazemos diariamente nos locais onde podemos ser ouvidos, previsões de que todos estes fatos acontecerão, e pedimos para que as providências sejam tomadas antes que eles aconteçam, mas o país não nos ouve.

O congresso está preocupado com quem será o líder da câmara, o presidente do congresso, o articulador do PAC, o barganhador do governo. O partido do presidente está preocupado com a anistia de Dirceu, quando todo o Brasil clama para que nenhum bandido mais seja anistiado.

Artistas populares famosos como Daniela Mercury, Beth Carvalho e Ana Carolina, buscam no governo o financiamento de seus projetos artísticos, cujos valores superam muitas vezes a cifra de 1 milhão. Essas verbas que deveriam ser destinadas a promoção cultural de novos artístas, ajudam na montagem de espetáculos gigantes de pessoas que já são famosas e ganham muito dinheiro com a vendagem de seus discos. Será que elas vão protestar contra o que está acontecendo aqui, ou será que elas também acham que a culpa é de todos nós?

A CNBB está preocupada com a distribuição gratuita de preservativos durante o carnaval, e a vinda do papa ao Brasil que transformará um brasileiro em Santo. Mas arranjou um tempinho para defender que a maioridade penal não deve ser modificada. São todos uns santos que oram para o diabo.

A ministra do Supremo, cuja escolta é feita por diversos policiais federais, também é contra a diminuição da idade para encargos penais. O senador Renan Calheiros também é contra. O papa é contra.

O Jornal Nacional dedica vários minutos para dizer que a castanha do pará movimenta a economia naquele estado, e ainda faz uma séria de reportagens sobre as baterias de escolas de Samba. Eu sou obrigado a entender como é a batida do samba e qual a diferença desta batida para o merengue, enquanto um garoto é arrastado no Rio de Janeiro por um menor marginal, já que o estado e a união acham que menor precisa de educação e não de punição.

Eu aconselho o ilustríssimo escritor Paulo Coelho a conhecer melhor o país em que vive. A era Raul Seixas já acabou e os caminhos mágicos do qual o autor detém todos os direitos, não são aplicáveis aqui. Se o autor utilizasse seu blog para cobrar as autoridades, nós não seríamos tão solitários e nossa voz bem mais alta.

Bastaria uma das magias de Paulo Coelho, ou uma música de Beth Carvalho para atrair a atenção do mundo para o que está acontecendo aqui, mais se fizessem isso, comprometeriam seus projetos particulares. 

Quem está disposto a mudar o Brasil? 

É... a culpa é de todos nós?

domingo, 4 de fevereiro de 2007

Quem canta os males espanta?

A pergunta é antiga, e a resposta duvidosa. Será que quem canta os males espanta?

Pensando nisso resolvi compôr uma música que falasse do atual momento em que vivemos. Não estamos mais em uma ditadura. Estamos em pleno exercício da democracia, e a violência militar não incomoda mais.

Para tanto, resolvi que seria necessário buscar os arquivos das músicas lançadas na época da ditadura, para entender o que pensavam os poetas. Achei muitas e as dúvidas começaram a brotejar na minha cabeça.

Escrevi algumas linhas para retratar a triste situação que pais de vítimas da violência do crime estatizado (crime estatizado é aquele que obtém suporte irrestrito do estado) sentem frequentemente junto as lembranças de seus entes queridos. Depois de muitas palavras escritas, resolvi apagá-las. É que lendo a letra de Geraldo Pedrosa de Araújo Dias (Geraldo Vandré para os militares) , percebi que ali já continha o que estava querendo dizer:

Nas escolas, nas ruas, campos, construções,
Somos todos soldados, armados ou não,
Caminhando e cantando e seguindo a canção,
Somos todos iguais, braços dados ou não,
Os amores na mente, as flores no chão,
A certeza na frente, a história na mão,
Caminhando e cantando e seguindo a canção,
Aprendendo e ensinando uma nova lição,
Vem, vamos embora que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

Quem sabe pudéssemos retomar esta canção como bandeira de luta contra a impunidade, afinal "Vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer", e o trecho que nos remete aos nossos familiares diz "Os amores na mente, as flores no chão" são perfeitos não?

Mas ainda faltava algo que pudesse revelar a forma como estamos sendo calados ou sequer ouvidos. Na época da ditadura diziam os meus pais que não podíamos falar nada. Que só num regime democrático teríamos voz. E eles tinham razão. Porém, não sabiam que na democracia, você pode falar tudo o que quiser, mas jamais lhe darão ouvidos. Escrevi mais uma dúzia de palavras e novamente as apaguei. Foi então que li um trecho da música de Chico Buarque de Holanda.

Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue

Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa

Vivemos num país onde o povo é ignorado e aqueles que deveriam acabar com a criminalidade estão preenchendo os inquéritos que estão sendo arquivados, como se nada tivesse acontecido. A esperança de cada um de nós que tivemos entes queridos assassinados, floresce a cada dia numa ilusão descomprometida porém aguçada de que daremos o troco. Ao colocar isto em versos, acabei esbarrando em outra letra, também cantada por Chico Buarque:

Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa

É nessa violência sem ter a quem recorrer que lutamos noite e dia. Aqueles que cantavam estas músicas hoje ocupam os gabinetes da antiga ditadura. Estão surdos, ricos e comprometidos com o interesse de poder ter poder. Já não temos mais a quem chamar. As vezes penso que entre a polícia e o ladrão, devemos optar pelo segundo, pois o primeiro já não se importa mais. Ora, de novo já existia música para isso:

Atenção
Não demora
Dia desses chega a sua hora
Não discuta à toa não reclame
Clame, chame lá, chame, chame
Chame o ladrão, chame o ladrão, chame o ladrão
Pensando bem, melhor desistir da música. Vou usar as letras antigas que falavam de uma violência praticada por aqueles que estavam no poder. Vou usar as letras escritas para uma época tão sombria que perpetuou na democracia, disfarçada de crime organizado. No passado o inimigo usava farda, e hoje usa terno e gravata. Os que cantavam estas letras na época da ditadura, subiram ao poder e esqueceram os refrões. Lembram-se apenas dos conchavos, dos acordos, das propinas, das omissões, das vigarices.

Hoje, estas letras não fazem mais sentido - para eles. Com a democracia, saiu de cena a violência militar e entrou a violência da omissão, que é muito pior. A falta de compromisso com a justiça. A indiferença com a vida alheia. A história se repete, e talvez seja a hora de cantarmos bem alto novamente as letras que eles já não se lembram mais.

CAMINHANDO E CANTANDO E SEGUINDO A CANÇÃO
SOMOS TODOS IGUAIS BRAÇOS DADOS OU NÃO
NAS ESCOLAS, NAS RUAS, CAMPOS, CONSTRUÇÕES,
CAMINHANDO E CANTANDO E SEGUINDO A CANÇÃO.


Na época da ditadura, o general não admitia que lhe fizessem críticas. Hoje, o nosso general não se importa mais com elas. O que importa é o crescimento indiscriminado de seu patrimônio e de seus filhos Ronaldinhos, a dupla nacionalidade da esposa, os gastos exagerados em cartões de créditos pagos por nós e o poder pelo poder. Que morram os filhos dos brasileiros, pois os filhos do poder possuem segurança particular, que procriem os bandidos pois as cadeias já estão sendo esvaziadas, que se dane a justiça. Viva o habeas corpus que permite mentir e continuar ileso.

Reze ao sair de casa e agradeça à deus por voltar. Se mais algum de nós for morto, só nos resta mesmo enterrar. Quem canta os males espanta! Então é hora de cantar!