INFORMAÇÕES PARA INSTRUIR HABEAS CORPUS

Caros leitores. Consegui uma cópia deste documento importante, em que o juiz Narciso de Castro fornece mais informações para o Ministro Teori Zavascki sobre os presos do caso da máfia de tráfico de órgãos. Vale a pena ler. O conteúdo faz parte do novo livro.

Poços de Caldas, 13 de julho de 2015
Exmo. Senhor Ministro Relator
Colenda Turma, Eminentes Ministros,

Em atenção ao seu ofício nº 18749/2015, de 1 de julho de 2015, relativo ao HC n° 127754, impetrado a favor de CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES e JOÃO ALBERTO GOES BRANDÃO, passo a prestar as informações requisitadas.

A princípio, informo ter recebido o presente pedido de informações somente em 9 de julho de 2015.

I- PRELIMINARES:

Os ora pacientes lograram obter liminar de Vossa Excelência em Ag.reg. e não mais estão recolhidos ao Presídio. Porém este Magistrado roga, suplica a Vossas Excelências que leiam, com a atenção sempre dispensada, todo o vasto material que acompanha estas singelas linhas, pois o presente caso é daqueles a merecer atenção mais que redobrada, realmente excepcional, como afirmam os pacientes, mas não a ponto de ensejar a superação da Súmula n. 691 e da vasta jurisprudência desta Augusta Corte, que inadmitem o remédio heroico como supedâneo do recurso próprio, ou, no primeiro caso, deixa de conhecer habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar.

Esta experiente e Excelsa Turma pode estar se perguntando se existem razões para tanto o E. TJMG, quanto o Colendo STJ, não admitirem, de plano, todas as fantásticas razões explanadas pela culta e aguerrida Defesa dos pacientes: absurda sentença, sentenciante avesso ao direito de recorrer em liberdade, ausência de periculum libertatis dada a data dos fatos, fundamentos vagos e improcedentes, constrangimento ilegal, fundamentação meramente abstrata, falta de fundamentação idônea e concreta, STJ leniente, abuso de poder, decisão teratológica, ilegalidade flagrante, prisão com forte cunho vexatório, fundamentação inventiva, estarrecedora argumentação, punição antecipada, ânsia midiática, fantasiosa, julgamento extra petita, desembargador incompetente, dentre outras adjetivações.

O Tribunal da Cidadania não “preferiu trilhar o caminho da estrita legalidade”, tão somente, ao não conhecer da impetração. De certo que já dispunha das informações que não chegaram a Vossa Excelência, que somente agora as terá, e poderá, voltar ao posicionamento que teve no dia 7/5/15, ao negar, naquela oportunidade, a liminar pleiteada, induzido a erro que foi. Portanto, Excelências, em três oportunidades a decisão de manter as prisões cautelares sobreviveram aos ataques dos impetrantes e, conforme se demonstrará, não há  nenhuma ilegalidade ou constrangimento ilegal, redobrada vênia, a ser corrigida, a decisão não é teratológica e nem existe abuso de poder. A prisão é nitidamente cautelar e não se trata de punição antecipada. Este Magistrado não se pauta por nenhuma “ânsia midiática” ou procura status algum, já tem 53 anos de idade, mais de 30 de serviço público e quase 20 anos de magistratura e era juiz titular na capital há  quase 6 anos antes de chegar a Poços de Caldas.

Não satisfeitos, os ora pacientes ainda mencionam supostos abusos de poder por parte do Magistrado que estariam sendo apurados pelo CNJ, por suposta quebra do dever de imparcialidade, fato desconhecido dele. Conforme documentação que ora se anexa, vários foram as exceções de suspeição arguidas e todas julgadas improcedentes. É certo que conseguiram que se abrisse um PAD contra o Magistrado, pelo fato de ter mandado publicar uma das sentenças da Máfia dos Transplantes de Órgãos- como os processos passaram a ser conhecidos, a partir da eclosão do chamado Caso Pavesi, de ampla repercussão nacional e internacional – em jornais locais, nos termos do art. 387, VI, do CPP.

De certo, que ambos os tribunais inferiores tiveram conhecimento dos reais fundamentos que levaram o Magistrado sentenciante a decretar as prisões na sentença, como lhe faculta o § único do art. 387, do CPP.

Não vou mencionar as provas do processo, como fizeram, indevidamente, os impetrantes, mais uma vez, pois o protocolo de morte encefálica não poderia prosseguir, uma vez que a vítima P.L.O havia ingerido bebida alcoólica (depressor do sistema nervoso central) e a arteriografia (exame complementar) nem mesmo foi feita, além de diversas outras ilegalidades, pois consta da sentença, juntada pelos próprios impetrantes.

Assim, não vou novamente discorrer sobre tais razões, mesmo porque constantes das cópias ora anexadas, das informações prestadas em outros habeas corpus, especialmente as do dia 13/4/15, onde se mencionam e se comprovam as reiterações criminosas, a ação da Organização Criminosa que se instalou na cidade de Poços de Caldas, ainda sob investigação. Morte de testemunhas, ameaça e espancamento de outra, intimidações durante as próprias audiências, contra o juiz, sua família, tortura psicológica da filha de 5 anos do juiz, abalroamento proposital do veículo do juiz, dentre outras que serão mencionadas em detalhes, conforme documentos que se anexa. Basta, no momento, a citação de pequenos trechos:

3- Não é verdade que os réus, ora pacientes, tenham mantido conduta ilibada na vida pública ou privada. Como se verá, ainda há atividade da Organização Criminosa, inclusive tendente a absolvê-los a qualquer custo, reiteração nas práticas criminosas,  tentativas de intimidação de juiz, jurados e testemunhas. Tal atividade resultou até no desaforamento do júri do Caso Pavesi para a Capital, como decidiu o E. TJMG, como é de conhecimento público;

Por tais motivos, seguindo o ensinamento do Des. Flávio Leite,  a prisão cautelar foi observada neste processo, contando ainda com as lições do Des. Antônio Armando, seguindo as condições peculiares aqui contidas, conforme os excertos ora colacionados. Como visto no item 2, supra, já são múltiplas as condenações  dos pacientes. Como citado no item 3, reiteraram nas práticas criminosas, inclusive de intimidações, o que justificou o decreto de prisão para garantir a ordem pública. Os fatos estão todos  mencionados na sentença e ora se juntam outros documentos comprobatórios, espancamento de viúva septuagenária após declarações para a Corregedoria de Polícia Civil, morte de testemunha após ser ouvida pelo MP, fatos já sob investigação,  inclusive a própria atuação da Organização Criminosa, que tem IP próprio, morte de paciente em Hospital de Manaus, com envolvimento  do réu Alvaro Ianhez, já citado, viagens suspeitas a países da África com alta incidência de tráfico de órgãos, no caso do réu JOÃO;

7-  Este magistrado e sua família vem sendo vítimas de perseguições por conta dos processos da chamada “Máfia dos Transplantes de Órgãos”, sendo que os graves fatos já são do conhecimento da Corregedoria do TJMG e da CDH, incluindo  os maus-tratos a um de meus filhos na escolinha que frequentava.  A chacota com a Justiça chegou a tal ponto que um Sargento da PM disse para minha mulher, por ocasião da lavratura de um REDS: “Com filho de polícia não faz isso, pois sabem o que acontece”. Aqui, como visto, a covardia não têm mesmo limites, falar de ética então é piada (vide documento 5 ora juntado pela Defesa), ainda que o assunto seja sério. Talvez se o CRM tivesse cumprido com as suas funções e cassado os diplomas dos condenados, as prisões e as demais medidas cautelares não precisassem ser decretadas;

Por tais razões, como dito, nada vou mencionar sobre as provas do processo, como fizeram os impetrantes, sobre os gravíssimos crimes perpetrados, inclusive contra criança de 10 anos de idade (P.V.P) e outro paciente, P.L.O (pois os condenados são médicos), que tiveram os órgãos retirados enquanto ainda estavam vivos. Nem sobre os outros sete casos descobertos por ocasião de uma auditoria do DENASUS no Hospital da Irmandade da Santa Casa de Poços de Caldas. Não vou mencionar nada sobre as péssimas condutas profissionais dos impetrantes, que não obstante as claras provas dos autos, foram incompreensivelmente absolvidos em seus processos éticos, pois não quiseram analisar tais provas, tal qual ocorreu nos Casos de Taubaté. Não vou fazê-lo, pois os casos de Poços de Caldas estão já suficientemente descritos nas sentenças, no Relatório da CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS e pareceres ministeriais ora anexados, bastando a sua leitura.

Os impetrantes também se esquecem que uma das “absurdas” sentenças já foi confirmada em 2a instância, conforme Acórdão que ora se  anexa, referente ao chamado Caso 1, vítima J.D.C, reconhecendo expressamente tanto o tráfico de órgãos, quanto a existência da Organização Criminosa mencionada e o recurso especial e extraordinário não foi aceito, pendente julgamento de agravo.

Posto isso, à guisa de preliminares, deixo a Vossas Excelências as questões puramente técnicas, processuais, que aliás, recomendam o não conhecimento da impetração e passo a expor apenas fatos, fatos supervenientes à data do crime, e fatos supervenientes inclusive à sentença de mérito (do Caso 5, vítima P.L.O), que demonstram a necessidade da manutenção da segregação cautelar, pois ainda não houve o trânsito em julgado.

II- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS OU DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR:

1) Logo após a CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS em Brasília, no ano de 2004, cópia do Relatório em anexo, a mãe de Paulo Airton Pavesi (pai da vítima de 10 anos, Paulo Veronesi Pavesi) apareceu morta, sozinha, na própria casa. Em 2008, após muitas ameaças, Paulo Airton teve que se exilar na Itália para não ser também morto. Isso após ser processado várias vezes e ter vários inquéritos instaurados contra ele em todo o Brasil, perder seu emprego e tudo que tinha. Após apresentar provas na Justiça italiana recebeu asilo humanitário e posteriormente, a cidadania italiana. Hoje reside em Londres. Seguem cópias de todo o relatado nesse item.

2) No ano de 2013, mês de fevereiro, foi prolatada a 1a sentença condenatória referente ao Caso 1 (vit. J.D.C). A sentença foi confirmada pela 3a CACRI do TJMG. No ano anterior, os réus do Caso Pavesi (Caso Zero) foram pronunciados. O E. TJMG manteve a decisão de pronúncia prolatada por este Magistrado e fixou medidas cautelares de ofício.Seguem as cópias de todo o relatado nesse item.

3) Neste ano de 2013 o IP sobre a morte do administrador da Santa Casa, Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, foi reaberto por este Magistrado, a pedido de Promotora de Justiça de fora de Poços de Caldas. Nenhum promotor de justiça de Poços quis assumir os casos de transplantes. A Corregedoria de Polícia Civil passou a investigar, por suspeita de envolvimento de policiais, civis ou militares, e ouviu novamente várias pessoas, dentre suspeitos ou não. A viúva de Carlão, Angela Marcondes, septuagenária, mesmo com medo, declarou que o marido denunciaria o tráfico de órgãos e outros crimes que ocorriam no interior da Santa Casa e por isso foi morto. Foi ameaçada por duas vezes e espancada após falar com a Polícia: “Seu marido já chupou bala, você vai acabar chupando também”. A testemunha José Alexandrino Apolinário morreu em circunstâncias estranhas depois que prestou depoimento na Polícia. Tal pessoa citou o ex-deputado Mosconi e tinha medo de morrer. A mesma testemunha sempre citava o nome do condenado JOÃO ALBERTO GÓES BRANDÃO em suas acusações. Acabou morto assim que o TJMG negou a suspeição do magistrado sentenciante. No mês de novembro o veículo do sogro do Magistrado, em Uberaba, foi atingido por um motociclista, quando aguardava em um cruzamento. Nunca se envolveu em acidente de trânsito. Seguem cópias de todo o relatado nesse item.

4) No ano de 2014, em fevereiro, foi prolatada a sentença do Caso Zero (Pavesi- aditamento), com Manifestação de Aplauso por parte da CDH da Assembleia Legislativa do estado, se decretando a prisão preventiva de três condenados e no mês de agosto, a sentença de pronúncia do Caso 2 (vit. A.L.R). Ainda em fevereiro, a cunhada do Magistrado sofreu ataque em uma residência, junto com outros jovens na cidade de Londrina-PR e o assaltante disse “quero aquela morena de olhos claros”. A vítima conseguiu se refugiar no interior da casa e um dos reféns chamou a Polícia e o agressor acabou morto. Em março, o sogro do Magistrado, auditor da Receita Estadual, sofreu mais um “acidente” de trânsito na cidade de Uberaba, após “susto” provocado por outrem, causando perda total no veículo quase zero km. José Alexandrino, a testemunha que acabou morta, também mencionou que sofreu atentado, sendo atropelado quando estava de motocicleta por um veículo peugeot. Se trata de modus operandi da quadrilha, isso de provocar acidentes de trânsito. A se ver um suposto acidente fatal que vitimou o Juiz de Direito Carlos Patelli em Poços de Caldas, anos atrás, sendo que uma pessoa procurou o Magistrado em seu gabinete para alertá-lo.

O paciente JOÃO confessou ter possuído um veículo desta marca. No mês de março, alguém entrou na casa da mãe do Magistrado, octogenária, em Belo Horizonte, causando-lhe enorme susto e problemas de saúde. No mês de maio, um telefonema para o Gabinete do Juiz alertava para que o mesmo  “não fosse ao futebol”, não sendo possível identificar a ligação. Em julho foram publicadas duas reportagens na revista CartaCapital sobre os casos dos transplantes e ameaças ao juiz e sua família.Neste segundo semestre, ocorreram vários casos de torturas físicas e psicológicas contra a filha do Magistrado na escolinha/creche onde estudava, de forma covarde, como são todas as ações desta Organização Criminosa. No momento da redação de um BO, um PM mencionou à esposa do Magistrado: “Com filho de polícia não faz isso, pois sabem o que acontece”. Na mesma rua da creche (próximo à residência do juiz) moram um vereador, que supostamente faz parte da Organização e foi recentemente investigado pela morte de uma mulher, Caso Andreia, (também investigado o ex-PM Sérgio Lopes, suspeito da morte do administrador da Santa Casa), além de um dos condenados no Caso 5 (Jeferson André Saheki Skulski ,preso na sentença do Caso 5 e processado pelo MP por falso testemunho no processo do Caso Pavesi). O sentenciado Jeferson à época dos maus tratos com a filha do magistrado ficava na porta da referida creche. Ainda em julho, um colega Juiz de Direito passou nomes de pessoas possivelmente envolvidas com o tráfico de drogas sintéticas, ligadas aos políticos locais e pediu ao Magistrado que tomasse cuidado, pouco antes da data prevista para o Júri do Caso Pavesi, que acabou desaforado para B.Horizonte, incluindo seus familiares. Em agosto, um policial do serviço reservado da PM, CB Figueiredo, avisou ao Magistrado que “tomasse cuidado no trânsito”. No mês de setembro um adolescente passou a ameaçar a esposa do Magistrado próximo à Casa da Cultura, mesma rua da escolinha mencionada. Ainda em setembro, o CESI do TJMG retirou a escolta do Magistrado. Entre outubro e novembro, nova investida da residência da mãe do Magistrado, em Belo Horizonte, com pessoas batendo ostensivamente nas portas, o que causou muito medo nos moradores, a senhora octogenária e sua inquilina, que morava na parte superior da residência, que de tanto medo voltou para o interior do estado. Seguem cópias comprovando o mencionado nesse item.

5)  No mês de março de 2015, algum tempo antes da prolatação da sentença do Caso 5 (vit. P.L.A), um veículo pálio wekeend, placas de São João da Boa Vista, ficou dando pequenas batidas na traseira do veículo conduzido pela mulher do Magistrado, que estava acompanhada de sua irmã Júlia. Poucos dias depois, aproveitando das férias do PM que faz a segurança do Magistrado, um indivíduo de nome Anderson Rodrigues Horta Milo Simões, CPF n. 069992856-75, que se diz proprietário do Restaurante El Toro, na Rua Rio de Janeiro, em Poços de Caldas, estava estacionado na esquina da rua citada com Rua Rio Grande do Sul, e quando o veículo do Magistrado fazia a conversão, o abalroou, de propósito, ao dar ré no seu veículo Fiat Fiorino, placas HAA-3053, de Andradas, cidade de origem do ex-deputado Carlos Mosconi. Mosconi é acusado pelo pai da vítima Pavesi de ser o chefe da Organização Criminosa, conforme carta rogatória juntada aos autos e atualmente o ex-deputado está sendo investigado pelo MP. A fim de que não fosse lavrada a ocorrência disse que seu veículo não estava com a documentação em dia, pediu pelo amor de Deus e assinou termo que assumia toda a responsabilidade pelo “acidente”. O veículo está em nome de Ribeiro e Ribeiro Veículos Ltda, de Andradas. A família do Magistrado é monitora no seu ir e vir e o telefone celular é grampeado ilegalmente. Durante a CPI do Tráfico tanto os deputados quanto o Sr. Paulo Pavesi foram grampeados ilegalmente, sendo esta uma das marcas registradas desta Orcrim e as conversas entre eles foi gravada. A sentença foi prolatada no dia 23/3/15, com o decreto de prisão de três dos condenados, absolvição de outro, reconhecimento de uma prescrição e outro condenado recebeu apenas medidas cautelares. Em maio, um PM ameaçou multar e rebocar o veículo da mulher do Magistrado, sem razão aparente.Este mesmo PM “vigia” o dia a dia do magistrado e de seus familiares, seu nome é José Carlos Gonçalves Lopes. No mês de junho, houve a troca do Comandante da 18a Região da Polícia Militar e o novo comandante, em seu discurso disse que não aceitaria ameaças às autoridades da região, sendo que este Magistrado nunca teve contato anterior algum com ele. Seguem cópias do mencionado nesse item.

¨6) Quem afirmou a existência da Organização Criminosa, em primeiro lugar foi o MPE (cópias em anexo), tanto que existe um IP somente para investigar tal organização. Posteriormente, o TJMG declarou tal fato, bem como da prática do tráfico de órgãos, em acórdão por ocasião do julgamento da apelação referente ao Caso 1, com a Procuradoria de Justiça confirmando a mesma coisa, inclusive sobre o tráfico de órgãos em Poços de Caldas. Portanto, não foi o Magistrado quem o fez, em fantasiosa ou “absurda” sentença. As alegações dos impetrantes, de que o Magistrado é parcial, vêm sendo desmentidas em vários acórdãos em exceções de suspeição já julgados e mesmo no acórdão mencionado (Caso 1), onde foi alegada em uma das preliminares. Tais fatos podem ser constatados por Vossas Excelências nas cópias ora anexadas das decisões citadas.

7) A viúva do Carlão, Angela Marcondes, contou a este Magistrado no mês de agosto de 2014, vários casos ocorridos há alguns anos, envolvendo os médicos da Santa Casa: o médico Rovilsinho, filho do também médico Rovilson Flora, viu quando o médico Vitinho Cardillo, filho do também médico Vitor Cardillo, até hoje na Santa Casa, matar um paciente de endoscopia e por isso, foi morto em S. Paulo com um tiro na cabeça, em improvável “assalto” em que nada foi levado; uma pessoa que fazia tráfico de medicamentos para a Santa Casa (sabendo-se que a família do ex-deputado Mosconi possui empresa de medicamentos, inclusive foi condenado por sonegação fiscal em SP), apareceu morto, queimado dentro de seu carro, com o cinto de segurança afivelado; morte do Rei Momo; bicheiro que presenteia juiz com um carro; sexo oral dentro das dependências do hospital; Carlão não concordava com os transplantes e sabia do tráfico; o caso do Juiz Patelli e que as córneas do menino Pavesi “renderam” U$ 25.000 (vinte e cinco mil dólares).

8) Vários dos réus fizeram viagens suspeitas a países pobres onde há tráfico de órgãos. O réu Alvaro Ianhez é suspeito em novas ações no Hospital Santa Júlia, em Manaus e em Unaí, cidades para onde foi, após ser praticamente expulso de Poços de Caldas, conforme documentos que ora se anexa. Veja o que já fiz constar em uma das informações em habeas corpus, já mencionado:

14- As razões invocadas na sentença da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal de outros processos e inquéritos em andamento, não estão “confusamente dispostas, vagas, impertinentes” ou “indemonstradas” nos autos, data vênia. Ficou evidente a conexão dos processos e outros feitos, sendo ainda uma recomendação expressa da CPI que analisou vários dos casos e outros pelo país. Aliás, como constou nas informações no HC n. 265527/MG impetrado pelo réu do Caso Pavesi, Alvaro Ianhez, este teria praticado crime no hospital Santa Julia em Manaus e depois de novamente se mudar para Unaí, em pouco tempo a sua clínica já respondia a Inquérito Civil MPMG 0704.11.000066-5, instaurado em 18/2/2013, Clínica de Nefrologia D'Heronville), portanto, a Organização Criminosa vem reiterando nas práticas ilícitas. Não se esqueça que o braço direito de Ianhez é o ora paciente JOÃO ALBERTO, que trabalhava em Angola, África, local onde se suspeita haver tráfico de órgãos e pessoas. JOÃO é suspeito da morte de Carlão da Santa Casa, atendeu tal vítima no local, como então SD PM Prado e depois na própria Santa Casa com outro envolvido na quadrilha, o famigerado Felix Gamarra, o “bom para UTI”. Também é suspeito da morte recente de outra testemunha o José Alexandrino, como mencionado no item seguinte;

15- Como já demonstrado neste e em outros processos, foi o MP quem afirmou a existência da Organização Criminosa, da qual fazem parte os ora pacientes. Tanto que representou pela instauração de um IP, específico para tanto, como mencionado na sentença. Também o pai da criança Pavesi afirma a existência de tal organização apontando como um de seus maiores chefes o ex-deputado Carlos Mosconi. O mencionado Alvaro Ianhez, trazido para Poços de Caldas por Mosconi, colega de seu irmão, era o chefe da equipe de transplantes, integrada pelos ora pacientes, além de coordenador da entidade MG-SUL Transplantes, central ilegal e clandestina e gerenciavam listas próprias de receptores ao arrepio da lei, ajudado pela entidade PRORIM (da qual IANHEZ era também diretor, cujo estatuto foi escrito por Sérgio Roberto Lopes, advogado da Irmandade da Santa Casa, ex-irmão, mandado por Mosconi, ex-PM, ex-vereador, suspeito da morte de Carlos Henrique Marcondes, ex-administrador da Santa Casa). Já o paciente JOÃO é suspeito da morte da testemunha José Alexandrino, que ao ser ouvido pelo MP manifestou o seu receio em ser morto e morreu pouco tempo depois, ainda que estivesse em boas condições de saúde, como há provas. Portanto, não se trata nenhum “estigma fantasioso” como querem fazer crer os mais incautos. O fato da preventiva ter sido decretada na sentença e de ofício é fato previsto na legislação processual em vigor.

Deveria ter sido sim decretada há mais tempo, mas articulações políticas impediram o bom andamento dos inquéritos e processos, além de outros fatores que não cabe aqui mencionar no momento. Vê-se da necessidade da prisão dos ora pacientes, bem como do corréu JEFERSON, pelas razões ora invocadas e também na sentença de mérito, sendo que JEFERSON é membro importante na Organização, sem ele não seria possível se FORJAR as mortes encefálicas, como ocorreu diversas vezes. Tanto é verdade que outro corréu foi condenado (PAULO CÉSAR) e quanto a ele entendi suficientes apenas as cautelares;

16- Incidentes vários ocorreram sim, inclusive de intimidação de testemunha na própria audiência, como relatado na sentença do Caso Pavesi (2014) e demais já mencionados. Inclusive, existem ameaças recentes ao pai da vítima Pavesi, que foi obrigado a pedir asilo humanitário na Itália e ao que parece, reside hoje em Londres. Foi ameaçado pela internet, tanto que se recusa a voltar ao país por medo de ser morto. Todos os fatos são do conhecimento do MP, que não tomou outras medidas, certamente pela dificuldade de funcionar de B. Horizonte, e pelo excesso de atribuições do CAO CRIM. Foram vários os fatos novos a ensejar os decretos cautelares e estão todos suficientemente descritos. Se toda a quadrilha ou organização criminosa estivesse presa, tais fatos não aconteceriam e mesmo o juiz ou sua família não seriam molestados;

Colaciono, nesta oportunidade, cópias de informações e algumas decisões de HC n. 1.0000.12.105140-3/000, 1.0000.12.117681-2/0000, 1.0000.13.014315-9/000, 265527/MG, 1.0000.13.025958-3/000, 1.0000.13.014315-9/000, 1.0000.009068-9/000, 1.0000.14.009356-8/000, 1.0000.14.101280-7/000.

Este Magistrado, ainda sofreu e vem sofrendo com toda sorte de representações e ações por parte dos réus, a maioria, felizmente, já arquivada por falta de mínimas condições para prosseguir, conforme cópias em anexo. Tais ações, junto com as exceções mencionadas, servem tão somente para tentar desestabilizar o Magistrado, como bem asseverou um Procurador de Justiça, além de fazer com que perca tempo para responder a tais procedimentos correicionais ou não.

Por todo o exposto, aguarda este Magistrado que as prisões dos pacientes sejam restabelecidas, pois vem agindo em Organização, inclusive recentemente, pouco antes de conseguirem o alvará, ainda dentro do Presídio forjaram as suas transferências do Presídio local para a Penitenciária de Três Corações com artifícios e ilegalidades, conforme documentos que ora se anexa. Um dos presidiários, o paciente JOÃO pediu “salve” na rádio da cidade, para o “João da Dez”, tentando ainda enganar os agentes prisionais com truques como receber doces, sendo supostamente diabético, tudo na intenção de livrar-se solto a qualquer custo. Ameaçou o Magistrado, Corregedor do Presídio, com palavras e gestos. Testemunhas foram ameaçadas e constrangidas em audiências, mais de uma vez. Em Poços de Caldas não existe a possibilidade de colocação de tornozeleiras eletrônicas. Soltos colocam a vida do Magistrado e de seus familiares em risco, além de outras pessoas relacionadas aos casos conexos. Há notícias de que ameaçaram pessoas, inclusive de perda de emprego. As notícias de fuga iminente são reais e um deles já passou 30 dias foragido, em caso conexo. Já demonstraram grande poder econômico e político, tanto que o Júri do Caso Pavesi teve que ser desaforado para a capital do estado.

Era o que havia a informar, no momento, ficando à disposição para o que mais for necessário.

Respeitosamente,

NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTR0

Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e VEP de Poços de Caldas

Ao Exmo. Senhor Ministro TEORI ZAVASCKI

DD. Relator do HC n. 127754- STF

 Brasília/DF

Ufaaa!!! Terminei de editar. Ainda bem que não são bandidos. Imaginem se fossem. Dá um roteiro de filme de horror não é mesmo? Marginais perigosos e com poderes. Quem poderá detê-los?

O choro é livre, mesmo para quem vai para a cadeia.

Os ataques estão de volta. Recebi este comentário pela manhã e como sempre, não posso deixar de responder.

Seu safado, todos sabemos que nao passa de um mentiroso e péssimo pai que fica fazendo esse teatrinho humanitario de ter perdido o filho para privilegios proprios sem relamente aceitar que foi uma fatalidade.Tudo isso não passou de uma desculpa para conseguir um pouco de fama e essa cidadania italiana e viver em outro pais com suporte de asilo.

Seria muito bom se realmente existisse essa mafia para te dar uma lição por importunar a vida de todos esses medicos. Se algum dia acontecer um acidente com voce, ja sabe porque. Não precisa publicar isso aqui, essa mensagem é para voce mesmo seu mal carater. 

Caro mafioso.

Antes safado que assassino. Antes mau caráter do que vendedor de órgãos.

Eu sou o mentiroso que mais fala a verdade, afinal, as minhas denúncias já culminaram na condenação de mais de meia dúzia de assassinos. Se todo mentiroso fizesse o que eu fiz, o Brasil estaria bem melhor. 

Você perdeu a noção de realidade. privilégios próprios tem aqueles que matam crianças para poder manter um padrão de vida além da capacidade intelectual. Precisam usar da violência para poder manter os filhos na faculdade e esbanjando por ai, porque o papai é médico. E agora é presidiário. (risos).

Assassinos anônimos. A covarde maneira de agir.

Sua capacidade criativa é nula. Quer dizer que eu planejei tudo isso só para conseguir a cidadania italiana, a que eu tinha direito sem precisar pedir asilo? 8 anos depois do assassinato? 

A máfia existe e já fez 8 vítimas (pacientes em coma), e duas testemunhas. Se isso não é máfia...

Se um dia acontecer algum acidente comigo, é porque a vida é feita de acidentes. Vocês riram da minha cara durante anos, mas vocês não perdem por esperar. Vocês não fazem idéia do que está em andamento aqui fora. E ai sim! Vocês vão saber do que eu sou capaz. 

A mensagem está publicada. Não tenho medo de mensagens, Seja menos covarde ao menos uma vez na vida. Eu assino o que escrevo. Se você acha mesmo o que diz, identifique-se. A sombra é o reduto da covardia. Prove sua inocência, como eu provei a sua culpa. De cara limpa.  Ficar atrás de um teclado mandando ameaças não vai me afetar. Seja homem ao menos uma vez na vida. 

Toda vez que saem da cadeia, os ataques começam. Coincidência?

A propósito, como estava a cadeia? 

Book fotográfico - parte II

Olá pessoal. Mais uma rodada dos carros que estão desfilando com o adesivo em defesa dos médicos condenados. Tem até mulher de detento fazendo propaganda. O choro é livre!

Mirtes Maria Rodrigues Bertozzi. Integrante da portaria 357 

da máfia do tráfico de órgãos. Em depoimento entregou que a 

equipe fazia diagnostico de morte em varios pacientes.

Bernadete Balducci Scafi. Esposa de Celso Roberto Frasson Scafi, 

um dos condenados. Foi a auditora que disse que nada tinha de errado 

no caso Pavesi

Alberto de Araujo Cruz

José Antonio Corigliano

Antonio Augusto de A Matthes

Alberto de Araujo Cruz - 2o Carro!!!!

Tereza Cristina Alvisi

Iara Maria Pimenta de Castro

Magna Maria da Conceição Silva

Nair Teodora Smith Chuva - Esposa de Claudio Rogerio

Carneiro Fernandes, um dos condenados. Nair participou de

algumas cirurgias, mas o MP "esqueceu" dela.

Amauri Guimarães Barreiro - Marido de Francisca Barreiro

que responde por homicídio de um paciente.

Como podemos observar, é a "população" que está do lado dos médicos condenados. Uma população que tem relações intima e direta com os acusados. Embora eles neguem a existência de uma máfia, a verdadeira população deve estar se perguntando de onde vem tanto dinheiro?

Propaganda em TV em horário nobre, Jornais, Adesivos, publicidade, agência de marketing, advogados e por ai vai. 

Se você é inteligente, responda:

Quem teria tantos recursos para gastar assim? 

O que está por trás desta máfia que vale todo o investimento?

Recentemente um médico foi condenado por erro em cirurgia plástica. Eu não vi nenhum adesivo no carro de ninguem, nem o CRM indo a Poços dar entrevista. Tem muita coisa atrás deste "mistério".

A liminar que os tirou da cadeia foi impetrada por nada mais, nada menos que Miguel Reale Júnior. 

Você sabe o quanto custa o honorário de um Reale?

Psicopatas. Quem são eles?

Restos mortais no lixo?

Voce tambem é daqueles que acha que depois da morte o corpo deve ser usado para qualquer coisa?

Muito bem! Admiro sua atitude. Seria muito bom que todos pensassem assim e principalmente respeitassem os doadores, seja de orgaos, sangue e até cadaveres, doados para universidades.

Na pratica, nao é bem assim. Familiares de doadores de orgaos sao desprezados apos os transplantes. Nao recebem nenhuma ajuda psicologica e muitas vezes nao conseguem sequer alguem para desabafar. Sao esquecidos completamente. Sao importantes naqueles 15 minutos em que sao abordados para serem convencidos de que é preciso salvar outras vidas.

A Folha de S.Paulo, mostrou hoje que nem so os doadores de orgaos sao despreziveis.

Universidades de medicina precisam de corpos para estudos. Muitas familias nao se importam em doar tais corpos, acreditando estar ajudando na formaçao de novos profissionais. O que nao esperam é depois saber que os mesmos corpos, sem qualquer respeito sao jogados em valas sem identificaçao como se fossem sacos de merda.

O que a reportagem nao disse, mas vou dizer agora, é o obvio:

Como uma universidade enterra cadaveres no quintal sem nenhuma documentaçao? Pela legislaçao, todo e qualquer cadaver precisa ser documentado e informado as autoridades competentes sobre sua sepultura. E por que uma Universidade nao cumpriria estes protocolos?

A resposta é simples. Os cadaveres foram obtidos ilegalmente, de procedencia duvidosa, e muitas vezes comprados a margem da lei. As denuncias de vendas de cadaveres sao inumeras e como sempre, nunca ninguem é processado, julgado ou condenado por isso. Parece que na medicina os fins justificam os meios, sempre!

A Universidade em questao, deveria neste momento, exibir dados que identificassem os corpos e principalmente os seus familiares. Mas isto, a imprensa sequer preocupou-se em perguntar. 

Nao resta duvida que estes cadaveres possuem procedencia ilegal. 

Mas quem se importa?

A materia ja foi rapidamente retirada das primeiras paginas dos jornais on-line.
A mafia nao brinca em serviço nao é mesmo?

Voce deve estar perguntando, que mafia? E eu explico.
Para tanto, vamos voltar no tempo e ler esta reportagem da Folha de S.Paulo cujjo link é este que esta aqui. A reportagem é de 05/12/2001 e faço questao de reproduzir a materia neste blog.

Polícia investiga venda de cadáver à universidade de SP por R$ 5 mil
da Folha Online
O Centro Universitário São Camilo comprou um cadáver do IML (Instituto Médico Legal) de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, segundo a Delegacia Seccional da cidade. A universidade teria pago R$ 5 mil pelo corpo.
O médico-legista Antônio Aurélio Monteiro, ex-diretor do IML de Franco da Rocha, foi indiciado pela Polícia Civil no dia 9 de novembro por desvio ilegal de órgãos e cadáveres de pelo menos 13 pessoas.
Ele é acusado também de emitir e assinar ofícios, sem nenhum valor jurídico, para tentar legalizar a subtração de corpos do IML.
A polícia já apreendeu cinco cadáveres em duas faculdades _uma em São João da Boa Vista (interior de SP) e outra em Itajubá (MG). Após a exumação dos corpos, a polícia descobriu que o legista retirou total ou parcialmente órgãos dos corpos.
O ex-diretor do IML afirmou que estabeleceu convênios com faculdades para exames anatomopatológicos nos órgãos.
Ele nega todas as acusações.

Muito bem! Vamos as explicaçoes. Foram muitas as reportagens sobre o assunto. Atualmente parece que desapareceram da rede.

A Universidade Sao Camilo, ficou comprovado, comprava cadaveres ilegalmente para seus estudantes de medicina. O medico legista Antonio Aurelio de Carvalho Monteiro, era o diretor do IML de Franco da Rocha, nomeado pelo governador de Sao Paulo Geraldo Alckmin. Até entao, a nomeaçao seria uma coisa banal nao é mesmo?

Seria nao fosse o fato de que Antonio Aurelio ja respondia pelo homicidio de doadores de orgaos em Taubate. Sim! Ele era um dos 4 medicos acusados de terem assassinados doadores para vender seus rins. O caso de Taubate foi julgado no ano passado e 3 medicos foram condenados a 17 anos de prisao. Menos Antonio Aurelio que faleceu poucos meses antes do julgamento, vitima de cancer no pancreas. Vale ainda ressaltar que os medicos condenados estao trabalhando normalmente, com o apoio do CFM e nao estao presos!

O governador Alckmin, nomeu Antonio Aurelio sabendo que o mesmo ja tinha antecedentes de venda de orgaos e homicidio. E me parece que ele nao foi nomeado diretor em vao. O IML de Franco da Rocha comercializava partes humanas ilegalmente sem qualquer preocupaçao e faturava alto!! Um cadaver podia custar entre 5 mil a 15 mil.

A Universidade Sao Marcos, onde foram encontrados os cadavares enterrados no seu jardim, tambem era cliente de Antonio Aurelio! Dai a reposta para que tais restos tenham sido encontrados ali. Mas o que tambem esta claro é que estes cadavares nao pertencem ao periodo de 2001 (epoca da reportagem). Isto significa dizer que o comercio continuou por longos 12 anos, sem qualquer problema! E pior... O comercio continua!

Em 2001, a Folha de S.Paulo nao relacionou Antonio Aurelio com o caso de Taubate. Estranho?

O nome do medico chegou a ser substituido. Divulgaram o nome de Antônio Aurélio de Carvalho Moreira sendo que o medico chamava-se Antonio Aurelio de Carvalho Monteiro. Desta forma, ao procurar pelo Google por exemplo, o caso de Taubate nao aparecia nos resultados de pesquisa pelo nome.

Esta é a mafia de qual tenho falado. E ela pertence a um partido politico. Esta claro?!

Ainda sobre Venda de Orgaos

No post anterior publiquei algo sobre a liberaçao da venda de orgaos, que durante muito tempo eu fui completamente contra. Ate entao eu nao conhecia a reportagem da revista "Super Interessante" publicada em 2008. Graças a um dos meus principais anjos da guarda, a tal reportagem chegou ao meu email.  

Voltando ao assunto Venda de Orgaos, abaixo seque a sugestao de preços publicada pela revista Super Interessante, cuja reportagem voce pode ler clicando aqui.

Fígado - Podem ser doados em vida - R$ 175 mil

É possível doar até metade, pois o órgão se regenera. Mas, após a operação, você terá de maneirar na bebida.

Rim - Podem ser doados em vida - R$ 110 mil

Como dá para viver com apenas um rim e a operação é segura, o mercado de doação iria bombar. 

Medula óssea - Podem ser doados em vida - R$ 122 mil

Mina de ouro, pois dá para doar várias vezes. Basta ter coragem para levar uma agulhada na bacia.

Córnea - Só podem ser doados por mortos - R$ 52 mil

Vale menos que os outros órgãos, mas também dá um “caldo” – pois quase sempre pode ser aproveitada.

Coração - Só podem ser doados por mortos - R$ 226 mil

Cada vez mais jovens morrem no Brasil – então provavelmente sobrariam corações para transplantes.

Pulmão - Só podem ser doados por mortos - R$ 261 mil

Com a queda no número de fumantes, há um suprimento cada vez maior de pulmões fresquinhos.

Os valores, como bem lembrou-me o anjo da guarda, precisam ser atualizados. Alem disso, sou contra ter uma tabela. Ela deve servir somente como referencia. O preço quem faz é o dono do orgao.

Veja o meu caso. Meu filho foi assassinado para venda de orgaos que foi compravada, e nos recebemos em troca, a urgencia de deixar o pais sob ameaças de morte e das instituiçoes do governo que levam um percentual nas negociaçoes. 

Se a venda fosse legalizada, meu filho nao seria assassinado pois isso nao mudaria em nada a vida deles. Afinal, teriam de pagar do mesmo jeito.

Pelo que eles dizem ter retirado de Paulinho a conta seria esta:

2 Rins - 220mil 

2 Corneas - 104mil

Total - 324mil reais

Para quem conhece a minha historia sabe que tudo começou com a extorsao do hospital que me obrigou a pagar todo o procedimento de transplantes (que a lei mais rigida do mundo garante ser gratuita). Sabe como é, transplantista detesta desperdicio... de dinheiro. A extorsao foi comprovada e documentada pelo Ministerio da Saude e o valor da extorsao foi de R$ 11.686,62.

Se aplicassemos a tabela acima, os transplantistas ainda teriam de me pagar R$ 312.313,38.

Veja as reais vantagem da liberaçao da venda de orgaos:

- Ninguem sera mais assassinado porque morto ou vivo, alguem tera de pagar pelos orgaos. Os abutres transplantistas perderao o interesse em crianças como o meu filho.

- O doador que é esquecido e ignorado por todo o sistema passara a ter uma vida muito melhor financeiramente ou deixara a familia em uma otima situaçao. Ja o medico, nem tanto. O lucro sera muito menor. Os valores acima descritos, hoje sao destinados aos medicos. A venda de orgaos so permitiria um novo destino ao dinheiro. Antes seria para o medico, com a liberaçao da venda, seria para o doador. 

- Os medicos finalmente concluirao que é melhor desenvolver pesquisas com a celulas tronco pois o lucro sera muito maior do que fazer transplantes de orgaos.

- No caso da evoluçao das pesquisas com celulas tronco, os pacientes que hoje sao transplantados, nao estariam mais nas maos do estado e das industrias farmaceuticas, pois celulas troncos nao apresentam rejeiçao.

O Brasil teria uma revoluçao na economia. A classe C seria muito maior do que é agora. Bancos poderiam criar linhas de financiamento para orgaos humanos. Miseraveis sairiam completamente da pobreza. O sistema de saude nao gastaria mais nenhum centavo com transplantes e muito menos com propagandas. O pais seria um centro comercial para pacientes de outras naçoes e o Brasil seria reconhecido finalmente como um dos melhores do mundo em alguma coisa.

Acho que o momento é este. Ha no Brasil um grupo que esta louco para aprovar o aborto, a eutanasia e tudo o que ajuda a matar uma pessoa. Venda de orgaos poderia entrar na lista!

Chegou o game preferido dos transplantistas: Hunter Blade

Hunter Blade é um jogo  no estilo MMORPG no qual o usuário deve percorrer cenários completamente diferentes com a intenção de capturar e exterminar o maior número possível de monstros. Nele, você ainda pode lucrar com a venda de órgãos e de outras partes do corpo dos inimigos.

Assim como acontece com outros games similares, em Hunter Blade você precisa completar as missões para que novos locais sejam liberados, mas diferente dos demais, ele não apresenta classes e sua missão muda de acordo com suas habilidades adquiridas e armas que possui.

Assim que as missões são apresentadas, o usuário deve partir para o seu objetivo sem esquecer de coletar armas e objetos que podem ser úteis mais tarde. No jogo, é possível escolher para qual região deseja ir e também qual nível de dificuldade pretende encarar, fazendo com que as expectativas estejam sempre de acordo com os desejos de quem está do outro lado da tela.

Assim como na vida real, a impunidade é garantida e o comércio é liberado!

Voce transplantado na mao do estado

Precisamos salvar cada vez mais vidas! E para isso nao podemos medir esforços!

Esta é a propaganda transplantista. Os anjos salvadores de vidas querem acabar com a morte. Querem que o destino de cada um seja alterado como se fossem Deuses. E assim o fazem. O problema é que o transplante tira voce da mao de Deus e o coloca nas maos do estado. Como?

Explico. Cada transplantado depende de um medicamento chamado Ciclosporina, que nao é barato. O estado tem a obrigaçao de fornece-lo aos pacientes. Se o estado falha, transplantados podem morrer. Neste caso, o transplantado precisa esquecer Deus e deve direcionar as suas oraçoes ao estado. Sem ele, o transplatado morre.

E a situaçao em muitos lugares nao é boa. Em Campo Grande por exemplo o ciclosporina 100mg usado para evitar a rejeiçao dos orgaos uma vez que o transplante contraria a natureza humana, que empurra o organismo a combater e degenerar o orgao implantado, esta em falta desde junho. A mesma secretaria de saude que apela durante as propagandas pro doaçao, nao é capaz de fornecer os medicamentos.

Com um transplante de rim há 16 anos, Eva José toma a medicação há anos e reclama da falta do remédio. “Desde o dia 7 deste mês estou atrás do remédio e não chega. Isso desde junho. Mês passado, por exemplo, fiquei sem o ciclosporina por 15 dias”, conta.

Eva, precisa orar mais para o estado! 

O risco de uma pessoa transplantada ficar sem tomar a medicação é a paralisação e rejeição do órgão. “Liguei ainda hoje na Casa da Saúde e ainda não chegou o remédio, é um absurdo isso”, reclama Eva José.

Ore Eva ore! Voce esta nas maos do estado!

Ela conta ainda que quando chega a medicação, os responsáveis pela Casa não ligam para avisar os usuários. “É uma desorganização. A gente que tem que ficar ligando todos os dias para ver se chegou. E isso porque as vezes nem nos atendem”, completa. 

Eva esta querendo demais!  O estado ja salvou a vida dela (pelo menos por um tempo), e ainda ela acha que o mesmo estado deve mante-la? Francamente!

As pessoas procuram uma explicaçao do estado que nao esta preocupado com esta situaçao. O que os pacientes nao sabem é a transaçao economica envolvendo estado e laboratorios farmaceuticos, em licitaçoes que movimentam milhoes e milhoes de reais todos os meses para que os transplantes "salvem" vidas. O que o paciente nao sabe é que o estado tambem esta nas maos de interesses estranhos a vida dos pacientes. Os laboratorios nao produzem para salvar vidas. Produzem para aferir lucro. Todo brasileiro sabe como sao feitas as licitaçoes nao é mesmo? Nao é simplesmente comprar. Alguem tem que levar um percentual, o laboratorio precisa lucrar e politicos precisam ganhar eleiçoes. 

O lucro dos laboratorios e o dinheiro para a campanha de politicos, alem da realizaçao de algumas necessidades pessoais dos mesmo, faz de voce uma moeda corrente. Quanto mais tempo vivo, mais lucrativo sera.

Voce transplantado da lucro do transplante até o fim da vida. 

E tudo isso poderia ser diferente com o uso de celulas tronco. Mas ai, quem vai ganhar? 

Enquanto isso, em um pais serio...

O médico Conrad Murray irá aguardar o pronunciamento de sua sentença na prisão e não terá direito a pagamento de fiança. A pena do cardiologista condenado pela morte de Michael Jackson será comunicada no dia 29 de novembro, na Califórnia. Murray foi algemado no Tribunal. La Toya Jackson, irmã do ídolo pop, deu um grito no momento em que Murray foi anunciado como culpado pelo crime. O médico, por sua vez, não esboçou nenhuma reação no momento em que o veredicto foi lido. O juiz Michael Pastor atribuiu a decisão de mandá-lo para a cadeia ao fato de ter sido condenado por homicídio. Murray pode pegar até quatro anos de prisão e perder sua licença médica.

Do tribunal para a cadeia. Podera ficar por la por uns 4 anos e perder o direito de ser medico. No Brasil, os medicos condenados pelo assassinato de pacientes, devem cumprir uma pena de 17 anos, mas nao foram algemados e nem levados para a prisao. Foram para seus consultorios trabalhar normalmente. Enquanto Murray nao esboçou nenhuma reaçao apos a condenaçao, os brasileirinhos assassinos desmaiaram e sairam dizendo que foi uma grande injustiça.

Nao é a toa que a medida em que o tempo passa, o Brasil se afirma como o destino mais cobiçado de bandidos, terroristas e assassinos. As condenaçoes sao de mentirinha.

Ahh.. sim. O medico so foi preso porque matou o pop Michael Jackson! Dirao os mais espertos. Mas a realidade nao é esta. Nos paises desenvolvidos de verdade, o condenado vai para a cadeia e nao para casa. Isto é fato.

Eles mentem para atestar a sua morte

Abaixo voce pode assistir um debate entre o neurologista Cicero Galli Coimbra e o neurologista Celio Levyman, um dos 12 elaboradores dos critérios da morte encefálica no Brasil, então MEMBRO DA CÂMARA TÉCNICA BRASILEIRA DA MORTE ENCEFÁLICA, portanto subscritor da Resolução CFM 1.480/97, em debate no Programa Opinião, da TV Cultura de São Paulo, do dia 16 de janeiro de 1998. 

Veja o que Celio Levyman afirma publicamente sobre o teste da apnéia usado para a verificação da morte encefálica: "O teste da apnéia não é feito com 10 minutos, realmente deixar 10 minutos sem respirar, naturalmente, que o desastre será total, o teste da apnéia é feito com um tempo muito menor. O tempo definido é de dois a três minutos."

Agora assista abaixo um video "tutorial" para diagnosticar a morte encefalica feito por estudantes de medicina. O video foi publicado em abril de 2011, portanto ele ilustra como é feito o diagnostico nos dias de hoje. 

Como o proprio neurologista Celio Levyman afirmou no video inicial, 10 minutos sem oxigenio nao ha realmente quem sobreviva. E assim a morte esta atestada e o cadaver disponivel para retirada de orgaos.

Preserve a sua vida. Informe a sua familia que voce nao é doador de orgaos. Nenhum ser humano é capaz de sobreviver ao "diagnostico" de morte encefalica, mesmo que estivesse saude plena.

Por que no Brasil o crime compensa?

A resposta é bem simples. Basta olhar para o proprio brasileiro. Abaixo um exemplo pratico ocorrido ontem.

Em maio deste ano, o estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, foi assassinado dentro da USP com um tiro na cabeça. A sociedade ficou indignada. Como pode dentro de uma universidade nao ter policiamento? Pois bem, ontem, graças ao policiamento, 3 estudantes foram pegos fumando maconha. A policia resolveu leva-los para a delegacia. Bastou para que aquela mesma sociedade indignada com a falta de segurança criasse um tumulto chegando até mesmo a agredir quem estava ali para cumprir a lei.

Sera que a sociedade queria mesmo segurança dentro da universidade? Onde ha maconheiros, tambem ha traficantes. A sociedade quer segurança sim, mas em partes. A policia deve coibir a violencia e perdoar a maconha, afinal, a maconha na mata ninguem nao é mesmo? O que mata sao os traficantes.

Aquela sociedade que é a favor do bem, ficou calada. Mas a foto acima mostra a sociedade que quer que a lei nao seja cumprida e sua forma de agir.

Voce acha que trafico de orgaos é um crime abominavel? Sim é provavel que voce ache, afinal, alem do assassinato de doadores, o trafico de orgaos prejudica principalmente quem esta na fila, ou seja, a propria sociedade. Mas vejamos o caso do medico do Rio de Janeiro Joaquim Ribeiro Filho, preso em 2008 acusado de furar a fila de transplante para beneficiar alguns pacientes. A lei é bem clara. Furar a fila é crime. 

Na epoca, outros membros da equipe foram convidadas a um acordo. O acordo oferecido pelo Ministerio Publico propunha o pagamento de 10mil reais e a retirada de seus nomes do processo. Os medicos aceitaram. Outras denuncias surgiram contra Joaquim Ribeiro Filho como esta que voce pode ler aqui. 

Vale a pena ler um trecho aqui mesmo:

De acordo com o delegado, numa das principais denúncias, a irmã do paciente, que morreu sem o transplante de fígado, disse que seu irmão estava internado no Hospital do Fundão (Hospital Clementino Fraga Filho), aos cuidados de Joaquim e sua equipe. Como o quadro de saúde vinha piorando, ela procurou o médico para saber a exata situação do irmão.

Para a “consulta”, que teria sido feita em seu consultório particular, o médico teria cobrado R$ 400. Joaquim teria perguntado se o paciente tinha plano de saúde, e, como a resposta foi negativa, o médico disse que a única solução para salvar a vida do paciente era pagar R$ 150 mil pelo transplante a ser realizado numa clínica particular. 

“Desesperada, a irmã do paciente ofereceu um imóvel no município de Alcântara, na Região Metropolitana, no valor de R$ 60 mil, mas o médico se mostrou reticente e disse que 'imóvel ele não pegava', só pagamento em espécie e insistiu no valor original. A transação não foi consumada pela falta do dinheiro para o pagamento”, acrescentou Agnoletto.

As provas e depoimentos nao deixam duvidas. O medico cobrava por transplantes fora da fila. Mas a sociedade se manifestou.

Claro! Se manifestou a favor do crime e do criminoso. Pela rede diversas "cartas em defesa ao medico" foram publicadas. Um enorme movimento foi criado. A sociedade, aquela que provavelmente abomina o trafico de orgaos calou-se. O trafico é abominavel, mas nao é abominavel quem o pratica se ele é meu amigo. O medico foi inocentado num processo de "improbidade administrativa" e nao de trafico de orgaos.

E ninguem mais fala no assunto. 

Por que nao acabar com o trafico de orgaos?

A explicaçao é simples. Neste ano o grande idolo dos amantes do futebol, o Dr. Socrates, precisou ser internado duas vezes devido a uma cirrose. Socrates passou por momentos muito dificeis, mas por sorte esta recuperado. A imprensa começou a falar em transplante. Socrates recusou! Para a Folha de S.Paulo, Socrates deixou claro a sua opiniao:

"Estão falando em transplante. Não tenho nada contra transplante, transplante cardíaco, de pâncreas, pulmão, de rim. Só que tenho que estar na lista, se eu não estiver na lista eu não furo fila. Eu não estou nesta lista"

Socrates sempre foi uma pessoa integra. Com os seus defeitos e acertos, mas com integridade. Mas nem todos sao assim. Alguns nao pensam que furar a fila é grave. Afinal, pensam, vai salvar a minha vida.

Mas por que Socrates estava preocupado em nao furar a fila? Afinal, a sociedade é contra furar a fila nao é mesmo? O que o levou a dizer esta frase? O fato de nao estar na fila nao significa nada. Por sorte, os criterios de emergencia de Socrates o levariam ao primeiro lugar da fila! Logo, a fila nao existe, para alguns. Entre milhares de pacientes, o que afinal haveria no estado de saude de Socrates que o consideraria o mais grave. O risco de morte? Quantos estao hoje em risco de morte por causa da cirrose? Como fazer para ser o primeiro da lista, mesmo nao fazendo parte dela? Assista o video. Quem explica é um especialista em transplantes e um medico muito respeitado por toda a sociedade.

SNT esconde dados sobre transplantes

Quando um medico se apresenta e diz fazer parte de uma equipe de transplantes, voce acredita?

Evidentemente que sim. Nao ha motivos para duvidar que ele esteja falando a verdade. A lei rigorosa sobre transplantes de orgaos determina que somente medicos credenciados junto ao SNT (Sistema Nacional de Transplantes) podem realizar tais procedimentos. O mesmo vale para clinicas e hospitais. 

Até pouco tempo atras voce podia fazer o download de uma planilha completa com todas as portarias emitidas pelo Ministerio da Saude com os nomes de medicos e hospitais com suas respectivas autorizaçoes. Mas agora isto nao é mais possivel. O SNT esta escondendo estes dados. Mas nao é so isso.

A imagem acima é do site do Ministerio da Saude, relacionado aos transplantes. A seta em vermelho aponta para o menu onde as informaçoes foram bloqueadas. Lista de espera, Centrais de transplantes, Centros, Equipes, CIHDOTT, dados estatisticos e bancos de tecidos estao indisponives. 

Com isso voce nao é mais capaz de saber se um medico realmente esta apto a praticar transplantes, ou se uma determinada clinica ou hospital podem realizar tais procedimentos. Voce tambem nao sabe quantos transplantes de fato foram realizados neste ano por exemplo, e tambem nao tem acesso a lista de espera. 

O bloqueio destas informaçoes facilitam a vida de quem faz transplantes ilegais e praticam o trafico de orgaos. Quem nao gostaria de ter um parceiro como o governo federal? Os traficantes de orgaos estao felizes! Nunca foram tao protegidos como estao sendo agora.

Ainda bem que temos uma lei de transplantes rigida!

Acabou o silencio. Era melhor que ficassem calados

O Conselho Regional de Medicina de Sao Paulo, manifestou-se sobre os medicos condenados por homicidio de doadores de orgaos em Taubate. Segundo o presidente do CREMESP, Renato Azevedo Junior, os médicos Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior, condenados no caso Kalume, poderão continuar exercendo a medicina, sem nenhum prejuízo ou punição profissional.

A explicaçao é simples!

São critérios e instâncias diferentes: uma é penal e a outra ético-profissional.

Quem mata doadores nao fere a ética-profissional entenderam? Segundo Azevedo, em 1993 os assassinos foram inocentados pelo Conselho Federal de Medicina e, portanto, estao aptos ao exercicio da medicina! Ele negou haver qualquer tipo de corporativismo e citou o fato de, somente em 2010, um total de 23 diplomas terem sido cassados por infrações graves. "Que outra categoria pune seus pares nessa proporção?", indagou.

Infelizmente, a sua teoria nao tem sustentaçao. Basta ler o paragrafo abaixo para compreender o que estou afirmando.

No dia 23/06/2004, durante a CPI do Trafico de Orgaos, o Dr. Luis Alcides Manreza que foi o relator da resoluçao 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina sobre morte encefalica no Brasil, afirmou:

O SR. LUÍS ALCIDES MANREZA - Nós temos um processo extremamente grave, que ainda está em processo judiciário, e São Paulo ganhou muita notícia quando houve a denúncia de uma série de transplantes feitos num hospital em Taubaté. Não sei se o senhor está lembrado.

O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - É, conheço.

O SR. LUÍS ALCIDES MANREZA - Nessa época, foram encaminhados para lá 6 pacientes. A denúncia foi feita por um médico, então a notícia acabou tendo até um pouco mais de consistência, já que era uma queixa técnica. Eram várias as queixas, e tinham sido feitas até na maternidade, onde havia um índice de infecção menor. Falaram até de tráfico de órgãos, na época, e fizeram a acusação de que os doentes não preenchiam os conceitos de morte encefálica. Eu fiz parte da câmara técnica, ou melhor, da perícia, eu e 2 outros neurocirurgiões, que analisamos os 6 casos. Isso está escrito. O Conselho Federal de Medicina tem um relatório nosso. Infelizmente, desses 6 casos, 4 não preenchiam os conceitos de morte encefálica, não havia comprovação... Enfim, não preenchiam.

Muito bem! Se a pericia comprovou e informou o CFM, como o mesmo CFM inocentou os medicos?

Corporativismo!

Silencio no mundo medico

O CFM (Conselho Federal de Medicina) que é o maior orgao da classe medica esta em silencio. Nao ha qualquer nota ou noticia publicada em seu site sobre o caso Kalume.

O CREMESP (Conselho Regional de Medicina de Sao Paulo) que absolveu os medicos condenados por homicidio de doadores de orgaos, esta em silencio. Nao ha nenhuma nota ou qualquer comunicado a imprensa sobre o assunto. 

A AMB (Associacao Medica Brasileira) tambem esta em silencio. Nao ha qualquer nota ou informaçao sobre a condenaçao dos traficantes de orgaos de Taubate.

O SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) que ha alguns anos defendeu um dos medicos acusados, membro da referida associaçao, tambem esta em silencio. 

A ABTO (Associacao Brasileira de Transplantes de Orgaos), cujo presidente na epoca dos fatos ocorridos em Taubate era Emil Sabagga (citado no processo como aquele que recebia os orgaos) tambem nao publicou nenhuma nota ou comentario sobre o assunto.

O MINISTERIO DA SAUDE tambem nao emitiu qualquer nota ou parecer sobre o caso.

O SNT (Sistema Nacional de Transplantes) - o maior do mundo, tambem esta em silencio!

Por sorte que no Brasil estas instituiçoes sao completamente contra o trafico de orgaos. Imaginem se fossem favoraveis!

Agora que o tema TRAFICO DE ORGAOS ja é realidade, vamos para a proxima!

O site do Jornal MeioNorte, apresentou uma reportagem sobre MAFIA DAS PENSOES em Teresina, Piaui. O texto publicado pode ser lido aqui. Mas para facilitar - como sempre - faço questao de reproduzi-lo na integra.

O delegado Edvan Botelho, da Cico (Comissão Investigadora do Crime Organizado) está investigando, a partir de depoimentos de testemunhas, a série de crimes mais escandalosos da história do Piauí praticados por máfia formada por pensões de Teresina, empresas de ônibus do Piauí, médicos de clínicas privadas e hospitais públicos e até algumas enfermeiras do HGV (Hospital Getúlio Vargas).

O delegado Edivan Botelho ouviu funcionários de empresa de ônibus que fazem linhas de cidades do Maranhão para Teresina, que transportam pacientes para atendimento no sistema de saúde no Piauí.

Funcionários das empresas de ônibus informaram a Edvan Botelho que seus patrões e donos de Vans transportam pacientes de Tocantins, Maranhão e Pará e entram agenciadores durante as viagens nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Presidente Dutra (MA) já encaminhando para as pensões teresinenses de quem cobram R$ 10, R$ 12 e R$ 15 por pessoas.

Em um dos depoimentos mais chocantes prestados ao delegado Edvan Botelho, na Cico, um funcionário de empresa de ônibus afirma que existe tráfico de órgãos humanos e um rim pode ser vendido a R$ 70 mil.

Ele lembrou que estava em uma pensão em Teresina quando conheceu um paciente de Altamira (PA) que havia passado por uma cirurgia e ao perguntar sobre seu problema o homem disse que na verdade havia vendido um rim, pois estava em dificuldade financeira.

O paciente falou que ouviu comentários de que o valor de um rim custaria de R$ 8 mil a R$ 10 mil para a pessoa que “doa” (paciente que tem o órgão retirado) e que na mesma época ouviu uma dona de pensão chamada Silva falar pessoalmente com uma senhora dentro de sua pensão que o valor de um rim custava R$ 70 mil para quem necessitava do órgão.

Em outra denúncia apurada pelo delegado Edvan Botelho aponta que algumas enfermeiras do HGV (Hospital Getúlio Vargas) têm esquema com donos de pensão, que funciona da seguinte forma: os donos de pensão marcam consultas para seus pacientes e algumas enfermeiras cobram em média R$ 50 das pensões e esses pacientes têm prioridade em relação aos que são atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Os valores pagos pelas consultas são divididos por algumas enfermeiras e os donos de pensões e que quando o paciente necessita de uma cirurgia, algumas enfermeiras do HGV combinadam com alguns médicos marcam com o dono da pensão e essa cirurgia sera feita no próprio HGV e o dinheiro pago à vista ou depositado nas conta de dono de pensão ou de médico para que seja dividido entre os três porque oficialmente a cirurgia é feita pelo SUS.

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No Brasil, que segundo os transplantistas, nao tem qualquer possibilidade da existencia de trafico de orgaos, esta se revelando aos poucos. Ha um comercio declarado em Teresina, onde se pode vender e comprar orgaos com a ajuda de enfermeiras e pensoes. 

Por sorte, como dizem os transplantistas, nos temos a legislaçao mais rigida do planeta que impede que isso venha a acontecer. Pelo menos nos sonhos dos transplantistas.

Lembre-se. Declarar-se doador de orgaos atualmente é colocar a sua propria vida em risco.

Nao doe orgaos! Exija que denuncias como esta sejam apuradas e que os traficantes sejam presos e condenados de acordo com a lei. As organizaçoes relacionadas com transplantes precisam proteger o lado mais fraco e ajudar a combater este crime, ao invez de proteger traficantes e negar a existencia do fato. Enquanto isto nao acontecer, nao seja doador de orgaos pois nunca se sabe quando vamos parar inconscientes em um hospital. 

Condenaçao ou bençao?

Este ai na foto é Pedro Henrique Masjuan Torrecillas - aquele que utilizava um bisturi para "acalmar" os pacientes. Ele é um dos assassinos de Taubaté, e a foto foi registrada durante o julgamento. Estava feliz da vida, pois ainda que fosse condenado, como de fato foi, sabia que jamais pagaria pelo que fez.

A sua maior vitoria foi conseguir prorrogar o julgamento por 24 anos, e continuar sob a bençao dos conselhos de medicina a exercer a profissao. Agora ele sabe que os recursos ainda vao levar mais uns 5 ou 10 anos e que tudo caira no esquecimento. 

Eles voltarao para seus consultorios e continuarao clinicando como se nada tivesse acontecido. Como se nunca tivessem cometido nenhum crime. 

A unica certeza produzida pela sentença que os condenou a 17 anos de prisao é a de que a impunidade impera. Mataram 4 pessoas pelo menos, e nunca dormiram sequer 1 dia na cadeia.

Vale lembrar ainda que o medico Eugenio Chipkevitch, acusado de abusar sexualmente de seus pacientes teve um  processo rapido e já estava definitivamente concluído em 2004 (dois anos depois da denuncia). O médico foi condenado em primeira instância a uma pena total de 124 anos de prisão em regime fechado mais multa por crimes de atentado violento ao pudor com violência presumida, por se tratar de vítimas impossibilitadas de defesa. A pena foi agravada pelo fato de ter usado sua posição de médico para cometer os crimes. Posteriormente, o Tribunal de Justiça reduziu a pena para 114 anos, mantendo o regime fechado. O médico está cumprindo sua pena num presídio paulista.

O processo de Taubate poderia ter diversos fatores agravantes como por exemplo a formaçao de quadrilha, e tambem o fato de terem usado a profissao para cometer crimes.

Parece que estuprar pacientes é mais grave do que mata-los para vender orgaos.

Viva a impunidade!

Atendendo a um pedido meu...

O presidente da ABTO Ben-Hur Ferraz-Neto, deve ter lido meu blog. Alguns dias atras eu publiquei um texto sobre o silencio da entidade diante do julgamento de Taubaté. (clique aqui para ler)

Eu questionava o silencio dos transplantistas.

Dois dias depois Ferraz Neto revelou o que pensa a entidade.  (integra aqui)

“Temos uma legislação absolutamente segura e transparente para dar credibilidade a todo o processo. Somos exemplo de política de saúde pública nacional e temos reconhecimento internacional. Desde a criação do Sistema Nacional de Transplantes, em 1997, não houve nenhum caso suspeito de tráfico de órgãos. Se aconteceu no passado certamente as pessoas pagarão por isso”, finaliza Ferraz-Neto.

Entenderam? Depois de 1997 nao houve mais nenhum caso no Brasil. Se aconteceu no passado (sem dar nomes aos bois obviamente), pagarao  por isso! Infelizmente, o caso Paulinho que a ABTO esconde e tem até um ilustre membro como testemunha de defesa de um dos assassinos, aconteceu em 2000. Portanto, 3 anos depois da criaçao da lei. Fato!

No titulo da reportagem acima, afirmam que a lei atual (9.434/97) é a prova de trafico de orgaos.

Ja que o meu apelo foi atendido, eu vou fazer outro. Este apelo desta vez é um pouco mais dificil de ser atendido. Mas vamos la. Nao custa tentar! 

Caro presidente da ABTO. 

Gostaria que o senhor me mostrasse o diario oficial da publicaçao da portaria que autoriza a realizaçao de transplantes de corneas no hospital Penido Burnier, no perido de 1997 (quando surgiu a lei) até 2001 (um ano depois que as corneas do meu filho foram enviadas para aquele hospital fora da fila e vendidas).

Vamos aos detalhes?

O decreto 2.268/97, que regulamento a existencia de equipes e centros de transplantes, e que o sr. certamente conhece, diz o seguinte:

Capítulo II

DA AUTORIZAÇÃO

Seção I

Das Condições Gerais e Comuns

  

Art. 8° A retirada de tecidos, órgãos e partes e o seu transplante ou enxerto só poderão ser realizados por equipes especializadas e em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, prévia e expressamente autorizados pelo Ministério da Saúde.

§ 1° O pedido de autorização poderá ser formulado para uma ou mais atividades de que trata este regulamento, podendo restringir-se a tecidos, órgãos ou partes especificados.

§ 2° A autorização será concedida, distintamente, para estabelecimentos de saúde, equipes especializadas de retirada e de transplante ou enxerto.

§ 3° Os membros de uma equipe especializada poderão integrar a de outra, desde que nominalmente identificados na relação de ambas, assim como atuar em qualquer estabelecimento de saúde autorizado para os fins deste Decreto.

§ 4° Os estabelecimentos de saúde e as equipes especializadas firmarão compromisso, no pedido de autorização, de que se sujeitam à fiscalização e ao controle do Poder Público, facilitando o acesso de seus agentes credenciados a instalações, equipamentos e prontuários, observada, quanto a estes a necessária habilitação, em face do caráter sigiloso destes documentos, conforme for estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina.

§ 5° A autorização terá validade pelo prazo de dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos, verificada a observância dos requisitos estabelecidos nas Seções seguintes.

Em outras palavras, a autorizaçao é fundamental para que um hospital realize transplantes pois graças a esta autorizaçao, conforme o paragrafo 4, as entidades se comprometem a estarem sujeitas a fiscalizaçao. Um hospital sem autorizaçao, alem de nao receber qualquer valor pela cirurgia que é paga pelo SUS, nao tem qualquer controle sobre o implante dos orgaos, podendo facilmente vende-los e implanta-los em quem quer que seja.

Baseado na lei, desafio: O Sr. tem o diario oficial do periodo de 1997 a 2001 com a autorizaçao para hospital Penido Burnier implantar ou retirar corneas?

Se nao tem tal diario oficial, significa que a lei 9.434/97 é tao a prova de trafico de orgaos quanto o tecido de algodao é a prova de tiros.