A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da câmara federal aprovou, por unanimidade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5993/05, do Senado, que obriga os hospitais não credenciados a realizarem transplantes, e também a ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes médicas autorizadas para a remoção dos órgãos ou tecidos.
O que significa isto?
Significa que mais uma mentira dos transplantistas está derrubada. Segundo médicos transplantistas, o roubo e o tráfico de órgãos é impossível pois necessita de instalações adequadas mínimas para que tais cirurgias sejam praticadas. Eu digo desde 2000 que isto é uma grande mentira - parafraseando o padre Quevedo.
A autorização para que qualquer hospital possa realizar transplantes, é a prova cabal de que uma cirurgia deste porte pode ser feita sim em qualquer lugar. Isso prova que clínicas especializadas em vender órgãos, já faziam transplantes desde a década de 70. Em 1997 com a elaboração da lei 9.434/97, somente hospitais credenciados pelo SUS tinham permissão. Mas a lei não significa nada neste país.
Na prática não muda nada, pois já fazem transplantes sem credenciamento há muito tempo ignorando a lei completamente. Aliás, a lei 9.434/97 é como o diagnóstico de morte encefálica: Foi inventado apenas para mostrar figurinha. Só para inglês ver. Para cumprir tabela.
Os assassinatos em leitos de UTI continuarão crescendo neste país que deseja uma política "eficaz" de transplantes não importando o que está por trás disso, e que ninguém quer saber. Médicos estão matando em larga escala pacientes em leitos de UTI que poderiam ter alguma chance de vida, para servir como fornecedores de órgãos. O Governo Federal e o Ministério Público não apenas sabem que isso acontece, como também dão cobertura e apoio a este tipo de crime.
Para justificar o injustificável - o assassinato de pacientes - vale tudo. Eles sempre se referem aos milhares de paciente das filas de espera que estão a beira da morte, mas omitem que estes mesmo pacientes quando chegam ao primeiro lugar na fila precisam entrar na justiça para terem seus direitos reconhecidos, já que a lista paralela é muito mais rentável.
A bandalheira é muito maior. Estimo que os médicos terão seus faturamentos duplicados, uma vez que os transplantes são pagos pelo SUS, o que não impede de que eles cobrem também as despesas do paciente receptor.
No caso do meu filho, tudo o que a lei disse que não poderia ser feito, fizeram.
O diagnóstico de morte encefálica foi realizado sob efeito de dormonid - proibido por lei. O prontuário que deveria ser guardado por 20 anos, se desfez em uma semana, se é que existia um prontuário. Os órgãos foram destinados à pacientes que não estavam na fila única, e as despesas foram cobrados dos receptores em forma de "doação financeira para a instituição". A Central de Transplantes era clandestina. Os médicos recebiam também do SUS e dos planos particulares de saúde pelos "serviços prestados". O hospital onde foi realizado a retirada de órgãos sequer possuia alvará da vigilância sanitária e apresentava altos índices de infecção hospitalar, levando inclusive uma das receptoras de um rim do meu filho à morte por infecção. As córneas foram encaminhadas e implantadas em um hospital que não possuia credenciamento, por uma equipe que também não era credenciada.
Depois de tudo isso, sabe quantas pessoas foram punidas?
NENHUMA.
Estão todos trabalhando, vendendo órgãos e distribuindo fora da fila, além de superfaturarem cobrando de diversas fontes.
Estão todos trabalhando, vendendo órgãos e distribuindo fora da fila, além de superfaturarem cobrando de diversas fontes.
A lei aprovada hoje assim como a lei 9.434/97 e a resolução 1.480/97 são legislações que não valem para nada, principalmente se isto atrapalhar o faturamento do médico. Dizem que é para acelerar os transplantes, mas na verdade tem algo muito maior atrás disso, e que será visível num futuro breve, quando as filas continuarem do mesmo tamanho.
Foi assim também com a lei 10.211/01. O Ministro da Saúde José Serra, amigo particular e colega de partido do chefe da máfia de transplantes Mosconi, resolveu liberar a doação entre vivos sem exigir grau de parentesco, alegando que isto seria um grande benefício para os pacientes da fila. Acontece que esta liberação só tinha um alvo: Permitir que o amigo pobre doasse com muito amor um rim para o amigo rico que em troca depositava uma graninha para o amigo pobre. A fila jamais teve qualquer alteração depois desta lei. Mas os médicos.... faturam muito mais hoje! E sem riscos de processos, pois agora pode!
