Canalhas do STJ ajudam traficantes de órgãos

A foto acima é do meu filho. Eu o fotografei durante a exumação de seus restos. É uma imagem que não precisaria estar gravada em qualquer parte do meu disco rígido, pois está detalhada em minha memória. E não vai se apagar. Está chocado? Então prepare-se para ler o que vou escrever, porque tenho certeza que você também nunca esquecerá o que estão fazendo comigo, com ele e com a minha família.

Acaba de sair a notícia. Eu recebi uma cópia graças aos alertas do google, já que a "justiça" brasileira - aquela que vende sentenças - nunca informou nada a família. Infelizmente é sobre o caso Paulinho. Trata-se da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a competência do julgamento dos assassinos do meu filho, morto por um grupo de 9 médicos, que contaram com o respaldo financeiro e político do Ministério da Sáude, quando o ministro era José Serra.

Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, os assassinos que trabalhavam para o SUS devem ser julgados no tribunal estadual (no caso, em Poços de Caldas) e não pela justiça federal. Alega o STJ que Paulinho não era da esfera "federal" e sendo assim, o julgamento deve ser num tribunal comum, e de preferência, onde os traficantes dominam, como é o caso de Poços de Caldas.

A teoria do Supremo é ridícula e desprovida de caráter, como é o próprio supremo. Paulinho não era "federal", mas os assassinos eram! Agiram dentro do sistema nacional de transplantes, que sim, é FEDERAL. Os assassinos ainda deram golpes financeiros no sistema único de saúde, fraudando documentos para forjar internações de transplantados, que nunca existiram. O mesmo grupo ainda levou a morte outras 8 pessoas, além de vender órgãos em outros estados.

Enquanto o processo estava na justiça federal, contou com abaixo assinado de transplantados, depoimento de médicos renomados, políticos e toda a sorte de vagabundos em apoio aos assassinos. Nós, da família do Paulinho, fomos proibidos de participar do processo. Um grupo de amigos chegou a enviar centenas de e-mails para aquele tribunal pedindo para que eu pudesse ser testemunha, ou pelo menos que fosse ouvido, mas foram todos negados. Talvez, não tivessemos a mesma "competência" que as testemunhas de defesa.

Mas os canalhas do supremo tribunal de justiça querem que o processo seja levado para as mãos dos traficantes, em especial, o político Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, braço direito de Aécio Neves. Mosconi hoje é o Presidente da comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e sua esposa ocupa uma secretária qualquer do atual prefeito de Poços de Caldas (pelo segundo mandato consecutivo), e por ai, podemos ver como Mosconi é influente naquela cidadezinha.

Mosconi conseguiu entre outras coisas, excluir da denúncia seus sócios que estavam indiciados no caso, e abafar o assassinato do administrador do hospital, morto pelo grupo de transplantistas após gravar conversas telefônicas do centro cirúrgico. O crime até hoje está sem solução e sem autor porque a solução deste crime atingiria o poderoso chefão. E não há qualquer autoridade em Minas Gerais (duvido que exista no Brasil) que tenha o caráter e a capacidade de desvendar este crime.

E é assim que Justiça Federal mostra as suas duas caras. Do mesmo baú (ou quem sabe da mesma conta corrente), que determinou que os assassinos do Paulinho não pudessem ser julgados por eles, saiu a competência para me processar e julgar. Na mesma esfera FEDERAL que os assassinos do meu filho não poderão ser julgados eu fui processado criminalmente por várias vezes.

O Ministério Público Federal e Polícia Federal, não pouparam esforços para tentar me condenar. Enquanto pediam uma pena de 50 anos de prisão para mim, pediam 20 anos para os assassinos do meu filho. Os crimes aos quais fui denunciado foram os de injuria, calúnia e difamação, porque afirmei que os procuradores federais JOSÉ JAIRO GOMES e ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO eram vagabundos, corruptos e filhos da puta. Fui absolvido. Os mesmos adjetivos eu usei para qualificar o delegado da polícia federal CÉLIO JACINTO DOS SANTOS, e também fui absolvido.

O tribunal não se recusou a me julgar, e ótimo que tenha sido assim. Quem não deve, não teme. Devem ter medo de tribunais, bandidos e assassinos. Para eles sim pode fazer diferença entre um ou outro tribunal. Pelo menos, tenho o sabor de dizer que a justiça federal reconheceu que eu estava certo. Tanto na denúncia de corrupção, quanto aos adjetivos.

A competência para julgar o caso já havia sido reconhecida em 2002. Do dia para a noite, um novo juíz assumiu o processo e determinou o envio do mesmo a comarca de Poços de Caldas. Coincidentemente isso ocorreu quando fui obrigado a deixar o país por estar sendo ameaçado, e perseguido por procuradores. Carlos Mosconi (o chefe da quadrilha), usou o site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para dizer que todos já estavam absolvidos, embora como podemos ver, o processo ainda está em andamento.

Mosconi publicou naquele site que os médicos haviam sido absolvidos e que os transplantes em Poços de Caldas - onde pelo menos 10 pessoas foram mortas para fins de tráfico de órgãos - deveriam recomeçar em pouco tempo. Disse ainda, que tudo não passou de um boato. Estranhamente, o Ministério Público Federal não tomou qualquer providência, mesmo sendo chamado de boateiro. Mosconi é deputado estadual e portanto a competência para que ele se explicasse seria FEDERAL. Mas deste baú (ou conta corrente), não sai competência para processa-lo. Aliás, Mosconi já escapou de diversos crimes. Inclusive o de ser o chefe desta máfia.

Foram 9 procuradores que assinaram a denúncia contra mim. Nenhum teve coragem de sequer interpelar Mosconi.

Parece que para os federais, a única competência que tinham era para acabar com a minha vida e me perseguir. Uma tentativa desesperada de calar um denunciante cheio de provas e proteger os assassinos. Um grupo de médicos do SUS que agem em associação para matar crianças, não geram a competência necessária para este tribunal?

Enquanto estes vagabundos, corruptos e filhos da puta, traçavam os planos para enterrar de vez esta história, me perseguiam enviando oficiais de justiça solicitando que eu fizesse exame de sanidade mental. Tudo para desqualificar qualquer coisa que eu dissesse. Como se eu precisasse dizer. Está tudo escrito e por eles mesmos. Voei as pressas para a Itália. Desembarquei e pedi asilo político. Levei as provas a um tribunal que depois de analisar por 15 dias toda a documentação, decidiu me asilar. Conseguiram concluir durante 2 horas de audiência, o que em 9 anos a "justiça" brasileira não é capaz, ou talvez, não tenha competência. Recebi asilo por unanimidade.

POR QUE O TRIBUNAL DE POÇOS DE CALDAS?

Eu fui processado em Poços de Caldas, São Paulo e Belo Horizonte. As ações foram ao mesmo tempo e distribuídas de tal forma que ficasse impossível de me defender em todas elas. 99% correram com a ajuda de defensores públicos. Em todos os processos fui absolvido, exceto na cidade de Poços de Caldas, onde está a "competência" para julgar os assassinos do meu filho.

O presidente da associação dos médicos de Poços de Caldas, na época do assassinato, ajudou os assassinos distribuindo panfletos pela cidade onde ressaltava a inocência dos acusados e a importância deles na região, além de pagar os honorários dos assassinos. Ao divulgar que estavam inaugurando uma nova sede daquela associação, eu cometei que aquela sede havia sido construída com dinheiro proveniente do tráfico de órgãos. A dedução é simples. Se os traficantes eram associados e pagavam a mensalidade, obviamente, a sede teria sido contruída com a ajuda deste dinheiro. É a mesmo coisa quando falamos que usuários de drogas são responsáveis pela violência crescente no país. Os usuários não matam ninguém, mas o dinheiro que eles empregam no tráfico de drogas, sim.

Por dizer isso fui condenado a indenizá-lo. Não satisfeito, ele pediu em outro processo que eu fosse preso. O mesmo tribunal me condenou à prisão como eles desejavam, mas o processo já havia prescrito.

O outro caso na justiça de Poços de Caldas contra mim é do anestesista que matou o meu filho e que mentiu para a Polícia Federal. SÉRGIO POLI GASPAR me processou por injúria, calúnia e difamação quando eu disse publicamente que ele administrou anestesia geral no meu filho, antes de retirar os órgãos. POLI também administrou um coquetel semelhante a injeção letal (PAVULON e CLORETO DE POTÁSSIO - está no prontuário e ele assumiu). O tribunal de Poços de Caldas me condenou a indenizá-lo. Dois anos depois, na CPI Federal do tráfico de órgãos, SÉRGIO POLI GASPAR foi desmentido publicamente e acusado de mentiroso, desta vez por deputados federais. Calou-se quando as provas lhe foram esfregadas na cara. Mas SÉRGIO POLI sequer foi levado a justiça pelo homicídio do meu filho. Para os procuradores vagabundos, corruptos e filhos da puta, anestesiar uma criança morta é natural, quando na verdade é uma prova fundamental que meu filho estava vivo antes da retirada dos órgãos.

Eu enviei então à justiça de Poços de Caldas, um envelope com todas as provas da mentira de POLI. O Juiz cuidadosamente, sem abrir o envelope, colocou-o dentro de outro envelope e devolveu pelo correio. Não teve sequer a curiosidade de abri-lo.

POLI também queria a minha prisão. O processo já está prescrito, mas não duvido que eu tenha sido condenado. Neste processo eu nunca fui chamado para depôr. Estranho?

A uma certa altura dos acontecimentos, Mosconi determinou que alguns médicos e o administrador da Santa Casa (onde Paulinho foi assassinado), fizessem uma denúncia contra mim alegando ameaça de morte. Certa vez eu publiquei no meu site e enviei através de e-mails, um texto dizendo que eu iria me vingar. Com este texto, fizeram várias queixas crimes, que se transformaram em processos.

Um dia, ao ser chamado pela justiça em São Paulo para explicar a "ameaça" do processo de Poços de Caldas e ocorreu o seguinte diálogo:

Juiz: - O senhor confirma ter ameaçado de morte os reclamantes?

Eu: - O senhor pode me mostrar onde está escrito "eu vou matar..."

Juiz: - Não. Aqui está escrito "Eu vou me vingar..."

Eu: - Neste caso, o sr. deve pedir a prisão do médico, pois se ele entendeu que a vingança seria matá-lo (olho por olho, dente por dente), ele acaba de assumir o homicídio.

O processo foi arquivado com a desistência do médico.

Portanto, aqui está a explicação para que o processo esteja indo para Poços de Caldas. Aquele foi o único tribunal que me impôs condenações. Em todos os outros processos que correram contra mim, fui absolvido.

O Ministério Público Federal, sabendo das influências políticas, poderia determinar que o processo continuasse na esfera estadual, porém, longe da comarca onde os traficantes têm influência. É uma possibilidade legal, mas parece que eles acreditam não ter competência. Competência só se for contra mim. Para me perseguir.

É assim que funciona o país dos canalhas, onde a justiça pende para o lado que mais lhe interessa.

A notícia pode ser lida neste link, mas a registro na íntegra aqui neste blog:

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o caso que trata da morte de um menino para retirada de seus órgãos deve ser analisada pela Justiça estadual. O crime teria ocorrido no ano 2000, em Poços de Caldas (MG).

O processo já estava em fase adiantada na Justiça Federal, mas foi suspenso em razão de um conflito de competência.

De acordo com o relator, ministro Nilson Naves, o fato principal do caso é o assassinato, e por isso a competência é da Justiça Estadual. Ele ainda afirmou, que não há ente federal no pólo passivo.

Segundo o magistrado, o fato de a denúncia afirmar que os acusados removeram tecidos, órgãos ou partes do cadáver da vítima em desacordo com o que determina a legislação não atrai, por si só, a competência federal.

Para a 3ª Seção entendeu que a remoção dos órgãos do menino foi consequência da ação de homicídio, esta sim a ação principal.

De acordo com o STJ, o menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, foi internado após um acidente doméstico que lhe provocou traumatismo craniano. Ele teria sido negligenciado no atendimento hospitalar com a intenção de provocar sua morte para retirada posterior dos órgãos.

O Ministério Público afirma que sua admissão foi em hospital inadequado; houve demora no atendimento; a cirurgia craniana foi realizada por profissional sem habilitação; não houve tratamento efetivo; os exames que constaram morte encefálica foram engodo; houve abandono terapêutico.

Em agosto de 2002, o juízo federal da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte declarou-se competente em razão da existência de conexão entre delitos de homicídio e aquele previsto no artigo 14 da Lei 9.434/2007, a Lei dos Transplantes de Órgãos – mais especificamente “remover tecidos, órgãos e partes do cadáver” do menino em desacordo com o que determina a lei.

As defesas de dois acusados alegaram a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a ação, o que foi acolhido por outro juiz que havia assumido o caso. Os autos foram remetidos para a comarca de Poços de Caldas, sendo anulados todos os atos decisórios da Justiça Federal.

O juiz estadual, por sua vez, entendeu que o crime de homicídio seria um meio para a obtenção dos órgãos, o que ensejaria a competência federal.

De acordo com o juiz estadual, teria havido prejuízo à União, pois o suposto crime teria atingido um dos serviços públicos prestados à sociedade, o Sistema Nacional de Transplantes. Daí o conflito remetido ao STJ, que reconhece o competência estadual para analisar o caso.

A canalhice não tem tamanho. E pelo visto, não tem "competência".

QUEM JULGOU O CASO?

Um breve histórico

Sexta-feira, Abril 27, 2007

OPERAÇÃO TÊMIS: NAVES & NEVES NO "JOGO"?

Ministro do STJ é citado em inquérito da Têmis. Procurador sugeriu quebra do sigilo de Nilson Naves, mas não foi atendido.

O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome citado nos autos do procedimento investigatório criminal 91/06 do Ministério Público Federal que serve de base para a Operação Têmis - suposto esquema envolvendo empresários, advogados e magistrados em sentenças que teriam favorecido bingos e devedores do Fisco. Por meio de manifestação de 21 páginas, o procurador da República em São Paulo Alexandre Amaral Gavronski sugeriu, em 6 de dezembro do ano passado, a quebra do sigilo bancário de Naves relativo ao segundo semestre de 2003. No documento, o procurador pede abertura dos dados bancários da desembargadora Alda Basto, que está na mira da Operação Têmis, além da interceptação telefônica dela e do empresário José Luiz Neves Vianna. A proposta de Gavronski com relação a Nilson Naves não foi acolhida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que não viu motivos para instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário perante a qual têm foro especial os ministros do STJ. O procedimento 91 é a alma da Operação Têmis, desencadeada na última sexta-feira. Foi aberto a partir de uma carta apócrifa que chegou ao MPF há 13 meses. As informações nela contidas foram esmiuçadas por Gavronski. No rastro de uma história montada a partir de “possíveis crimes contra a ordem tributária”, o procurador chegou a um caso de R$ 214 milhões - montante que a Fazenda Nacional teria sido impedida de cobrar da SAB Trading Comercial Exportadora S/A por causa de uma decisão do ministro Naves. No despacho endereçado ao procurador-geral, Gavronski revela detalhes da investigação iniciada a partir da emissão de uma nota fiscal da empresa Neves Vianna, no valor de R$ 1,78 milhão, referente a comissões por conta de compensações indevidas de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No documento, Gavronski sustenta: “Chama a atenção a mudança de posicionamento do eminente ministro (Naves) após a petição da SAB Trading. Inicialmente, em 25 de junho de 2003, deferira a suspensão (da liminar concedida por Alda Basto) para, em 14 de julho do mesmo ano, revisar seu entendimento anterior.” Na época, Naves presidia o STJ. Segundo o procurador, “a fundamentação expedida pelo ministro não convenceu o Órgão Especial da Corte Superior, que acompanhou o voto-vogal (manifestação oral) do ministro Antônio de Pádua Ribeiro para dar provimento, por maioria - vencido apenas o relator - ao agravo regimental (recurso) interposto pela União”. Gavronski destacou, ainda, que “faltam conhecimentos quanto aos entendimentos da jurisprudência do STJ para identificar se a alteração de posicionamento do ministro Nilson Naves transcorreu dentro da normalidade”. Fausto Macedo, Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli, O Estadão.

Quem me julga?