Quem lhe acusa?

O Ministério Público deveria ter como objetivo alcançar a justiça para os brasileiros. Mas não é isso que têm demonstrado. Aliás, o que estamos vendo é justamente o contrário.

Desde 2000 venho denunciando o abuso de poder desta organização, sem sucesso. Nem uma CPI Federal em 2004, conseguiu colocá-los contra a parede. Ao contrário. Eles deram sumiço nos indiciamentos feito pela CPI.

O corporativismo é o principal fator de impedimento. Alguns procuradores estão unidos pelo crime, ou por aqueles que o cometem. Veja por exemplo o caso de Paulo Veronesi Pavesi (www.combater.org), onde os principais acusados de serem os autores do ato que o eliminou apenas com 10 anos, foram protegidos por serem sócios de um deputado federal. O Ministério Público Federal de Minas Gerais, fez o possível e o inacreditável para que um grupo de traficantes de órgãos assassinos ficassem impunes. Deram validade a todas as armas disponíveis contra mim, que os denunciei, usando até o próprio CNMP para defendê-los publicamente.

Foram mais de 7 representações sem nenhuma resposta. Recentemente renovei a denúncia e simplesmente a ignoraram novamente. Por isso, recorri à OEA.

De qualquer forma, vindo de mim a afirmação sobre a existência de um Ministério Público marginal, é suspeita. Vejamos então uma reportagem sobre os últimos acontecimentos, publicado no site CONSULTOR JURÍDICO (http://conjur.estadao.com.br/static/text/53562,1)

CLUBE DE AMIGOS

Demora da PGR em apurar acusação livra procuradores por Lilian Matsuura

A demora da Procuradoria-Geral da República para apurar acusação de violação de sigilo funcional contra os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza os livrou de processo penal.

Ao arquivar notícia-crime, o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, anotou que o Ministério Público Federal consumiu três anos, dois meses e seis dias do prazo de prescrição de quatro anos.

A Advocacia-Geral da União apresentou representação contra os procuradores à PGR em 28 de março de 2001. A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça somente no dia 3 de junho de 2004. Os ministros tiveram apenas seis meses para decidir sobre o pedido de arquivamento da notícia-crime apresentado pelo Ministério Público Federal.

O governo federal acusava os procuradores de vazar informações consideradas confidenciais pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Folha de S. Paulo, publicadas em notícia do dia 6 de dezembro de 2000. Isso caracterizaria crime contra a administração pública. As informações vazadas teriam sido prestadas em depoimento feito pelo ex-diretor da Abin, coronel Ariel Rocha de Cunto aos procuradores acusados.

O parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar 75 (Estatuto do MPU) estabelece que, em casos como esse, o indício de prática de infração penal deve ser apurado. No primeiro pedido do MP, o ministro Ari Pargendler negou o pedido de arquivamento da notícia-crime. Na ocasião, destacou que não percebeu qualquer esboço de apuração pelo MPF do fato que envolveu os procuradores.

No segundo pedido apresentado pelo MP, o ministro Ari Pargendler mandou arquivar a notícia-crime por prescrição. Procurado pela revista Consultor Jurídico, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não teve tempo hábil para verificar o caso nesta sexta-feira (9/3) e não se lembrava do processo, que não é de sua gestão.

As acusações

A reportagem da Folha teve acesso ao documento classificado como secreto e preparado pela Abin chamado "Plano Nacional de Inteligência". O documento indicaria que a instituição estabeleceu como meta de trabalho um amplo e geral acompanhamento das atividades de praticamente todos os setores da sociedade brasileira, de lideranças religiosas a ONGs. A notícia cita como fonte os procuradores acusados.

De acordo com a representação da Advocacia-Geral da União, Schelb e Luiz Francisco infringiram o Estatuto do MPU, que obriga seus membros a manter o caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhes seja fornecido (artigo 8º da Lei Complementar 75/1993). Também devem “guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função”.

No curso do processo, o ministro Ari Pargendler já havia criticado o papel do MPF: “não estamos diante de um inquérito, mas de uma notícia-crime e do seu pedido de arquivamento, sem que tivessem sido ouvidos os procuradores envolvidos”. Agora, mandou arquivar a notícia-crime, prescrita.

Contra Guilherme Schelb já pesa a acusação de ter usado seu poder institucional em benefício próprio. Contra Luiz Francisco há o fato de o procurador ter terceirizado suas funções, assinando denúncias e ações produzidas por protagonistas interessados na causa.

No caso de Guilherme Schelb, faço questão também de detalhar as acusações publicadas pela revista Época de 16/08/2004:

A vida dupla do procurador

Famoso por apurar corrupção, Guilherme Schelb cria editora e propõe negócios a empresas interessadas em suas investigações
Andrei Meireles e Diego Escosteguy

Na quarta-feira, o procurador da República Guilherme Schelb foi uma das estrelas na solenidade de encerramento da CPI da Pirataria.

Recebeu do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, uma insígnia e um diploma por sua atuação em investigações que desmantelaram quadrilhas de contrabando e falsificação de cigarros e de adulteração de combustíveis. A cerimônia teve um duplo significado para ele. O primeiro foi o de mais um reconhecimento de seu trabalho como servidor público, sempre na linha de frente do combate à corrupção.

O outro foi a presença na platéia de representantes das maiores empresas brasileiras de combustíveis, cigarros e bebidas - clientes potenciais para a nova atividade do procurador.

Ele é dono de 98% das ações da empresa GS Centro de Educação e Prevenção da Violência Infanto-Juvenil Ltda.- os demais 2% são de sua mãe, Alzira. A GS foi criada em maio. A partir de junho, vem encaminhando a grandes empresas pedidos de financiamento de um projeto que consiste num livro escrito pelo próprio Schelb ainda em fase de revisão e um site em construção.

O problema é que o empresário Schelb pediu patrocínio a algumas empresas que podem ter interesses em investigações promovidas pelo procurador Schelb. O procurador confirma que enviou pedidos de patrocínio no valor de R$ 70 mil cada um a Souza Cruz, Fiat, Coca-Cola, Volkswagem e ao Sindicato de Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom).

Gerou constrangimentos. Schelb participou da força-tarefa formada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pela Receita Federal que investigou o contrabando e a falsificação de cigarros. Com a quebra dos sigilos fiscal e telefônico de Ari Natalino e Roberto Eleutério, foi desmantelada a maior quadrilha de cigarros do país. A diretoria da Souza Cruz, que se livrou de uma concorrência desleal, recebeu há duas semanas um pedido de patrocínio da empresa de Schelb.

A apuração do procurador também atingiu em cheio a Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., uma grande distribuidora que foi fechada pela Agência Nacional de Petróleo após a descoberta de que fraudava combustíveis e sonegava impostos. O resultado foi comemorado pelos gigantes da distribuição de petróleo no país que têm um programa de combate à fraude tocado pelo Sindicom. No dia 18 de junho, a estagiária Miriam Brunet, do gabinete de Schelb no Ministério Público, enviou um e-mail ao Sindicom com o pedido de patrocínio para o projeto do empresário Schelb. 'Não vejo nenhum conflito de interesses nisso. A sociedade brasileira toda foi beneficiada com as minhas investigações', diz Schelb.

De acordo com o procurador, até agora ele só recebeu patrocínio da Brasil Telecom, do banqueiro Daniel Dantas. Schelb alega que não há conflito de interesse porque não investigou e nem assinou nenhuma ação contra a empresa. 'Eu não faço propostas a empresas que investiguei.'

Confrontado com a informação de que teria trabalhado ao lado do procurador Luiz Francisco de Souza na apuração da privatização das empresas de telefonia, ele voltou a negar.

'Perguntem ao Luiz Francisco. Ele vai confirmar que não tive participação neste caso', sugeriu Schelb. A versão de Luiz Francisco é outra: 'O escândalo das teles foi um trabalho que eu e Schelb fizemos juntos, ele só não assinou'.

A empresa de Schelb tem sede numa pequena sala de um edifício comercial de Brasília. No endereço da GS registrado na Junta Comercial, ÉPOCA encontrou apenas uma porta fechada. O porteiro do prédio informou que a sala pertence à advogada Fabiana Vendramini, amiga do procurador. Ela tem procuração para movimentar a conta da GS. Com a criação da GS, o gabinete de Schelb acumulou funções. Em vez de se limitar ao manejo de processos e ofícios, o local também passou a servir como base de operações da empresa. Até o site da GS foi registrado com endereço, telefone e e-mail da Procuradoria.

O registro foi feito no dia 4 de junho. Precavido, Schelb reservou dois domínios:

'violenciaecriminalidade.com.br' e 'metodoschelb.com.br'. Quem digita qualquer um dos dois endereços vai parar no site da GS, ainda em construção. 'Foi algum equívoco. Tudo é da GS, não tem nenhuma vinculação com a Procuradoria', argumenta Schelb.

Não foi apenas no registro do site que o procurador usou a estrutura do Ministério Público. A responsável pelo envio de propostas às empresas era uma estagiária do procurador. Segundo Schelb, hoje ela é sua 'assessora pessoal'. Mesmo assim, continua trabalhando no gabinete. Às empresas, Schelb apresenta um orçamento detalhado para a aplicação dos R$ 70 mil de cada patrocínio: R$ 48.569 são reservados para a compra e distribuição de seu livro, R$ 10 mil para a manutenção de um site e o resto é destinado a pagamento de impostos. Segundo ele, os livros patrocinados pelos empresários serão distribuídos no Paraná pelo governo do Estado.

Mas isto não é tudo.

Existem muitas denúncias contra procuradores e promotores, que têm o mesmo fim.

José Roberto Santoro por exemplo, ocupava o cargo de Sub-Procurador da República ao ser flagrado usando o telefone do gabinete do Procurador Geral da República às 4 horas da madrugada, quando orientava o bicheiro Carlinhos Caichoeira a se livrar de um grande enrosco. E até onde eu sei, também não deu em nada.

Para encerrar o assunto, basta lembrar que Saddan Russein foi encontrado em um buraco no deserto depois de alguns meses foragido. No Brasil, até hoje, ninguém sabe o paradeiro do promotor de justiça Igor Ferreira, que executou sua própria mulher que estava grávida. Não o localizaram para prendê-lo, mas sabemos que o localizaram para que ele recebesse os honorários a que tinha direito mesmo depois do assassinato.

Depende de quem lhe acusa, isso pode ser - no Brasil - até um atestado de idôneidade.