Desembargadores comprados

Desembargadores comprados

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A imprensa e o proprio veneno

Como sempre, a verdade, nada mais que a verdade. O tempo nao resolve tudo, principalmente quando tem gente grossa e dinheiro envolvidos. Mas o tempo faz explodir a verdade na cara de cada mentiroso. Ha 10 anos atras, quando a imprensa de Poços de Caldas resolveu defender os médicos para nao sujar o nome do chefe da mafia, fiquei bastante indignado. Tal fato foi inclusive registrado pelo delegado da Policia Federal durante a CPI do trafico de orgaos. A forma como eles invertiam os fatos ou omitiam informaçoes, coisas que alguns borra botas ainda fazem até hoje, mostrava uma submissao, uma escravidao, uma dependencia fenomenal.

Na hora do aperto, eles se uniram para calar a verdade e agora, estao se mordendo. Obviamente nem todos. Ha aqueles que sempre seguirao a linha do "falar bem da coisa errada, ainda que seja mentira".

Mas vejam o video, e como eu, divirtam-se. Aqueles que falam o que nao pode ser dito, estao sendo processados na cidade, como fizeram comigo. As coisas funcionam assim. Um dia da caça, e outra da pesca.

AHAHAHAHAHAHAHAHHAAHAHAHAHAH



terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Isso nunca vai mudar

A garota Stéphanie dos Santos Teixeira, de 12 anos, como muitos ja sabem, recebeu 50 ml de vaselina quando deveria receber soro. Uma pequena confusao e adeus uma vida inteira. De quem é a responsabilidade?

A injeção foi dada durante atendimento ocorrido na sexta-feira. Segundo familiares, a reação à vaselina foi instantânea. "Ela disse que sentiu a boca seca e se desesperou. Falou para a mãe dela "eu vou morrer, não deixa"," conta Caroline de Fátima Pereira, de 31 anos, madrasta da criança. A menina foi transferida do hospital às pressas e levada para a Santa Casa, na região central. Antes de morrer, teve sete paradas cardíacas.

Agora vai começar o drama. Um caso simples de se resolver vira uma enorme batalha judicial porque a verdade dos fatos nunca sao revelados. A Santa Casa (sempre elas) se diz "consternada" com a situaçao. Mas o corporativismo ja se pode perceber.
A família ainda reclama do desaparecimento do prontuário médico do atendimento da menina.
O hospital consternado bem que poderia "achar" o prontuario, mas é sempre este que desaparece quando algo esta errado. Em alguns casos, jamais sao encontrados, e muitos outros é completamente refeito. Por isso eu defendo que todos os documentos devem ser assinados pelos responsaveis ou pelo proprio paciente pois nestes casos, impossibilitaria de criaram documentos falsos para criar uma verdade. Neste caso, a verdade é bastante evidente. Vaselina na veia mata.

Segunda a policia, desde a morte de Stephanie, ocorrida no sábado, ja ouviu cinco funcionários, entre eles uma médica, uma enfermeira e um segurança.
Os três se recusaram a fornecer informações sobre o paradeiro da auxiliar e vão responder pelo crime de favorecimento pessoal.
Segundo o boletim de ocorrência, policiais foram ao hospital para investigar o caso.
"todos os funcionários abordados, claramente com objetivos escusos, não fizeram questão alguma de colaborar no sentido de fornecer documentação e nome dos funcionários envolvidos".
Como podemos ver, nao ha sequer respeito pela vida da criança. A mafia funciona como um relogio. Desaparece o prontuario, sonegam as informaçoes e nao demora muito, vao acusar os pais de serem negligentes porque a menina estava passando mal.


Acima, os frascos que armazenavam a vaselina e o soro. Bastaria ler o rotulo ou verificar a densidade do liquido. Mas nem um nem outro foram feitos. 

A equipe esta afastada. Isso da um ar de "ohhhh... estao fazendo alguma coisa". Daqui ha alguns dias todos estarao de volta e sorrindo ao recordar o caso que quase causou problemas para eles.
Depois da troca dos medicamentos, o superintendente da Santa Casa, que administra o Hospital São Luiz Gonzaga, disse que a entidade pretende usar rótulos ou até vidros diferentes para guardar vaselina e soro. A medida deve ser tomada para que o erro não volte a acontecer.
Tambem aconselho a retirar todos os pisos verdes para nao serem confundidos com grama. Ja que ler nao é possivel, o melhor mesmo é se precaver. Com tal atitude a Santa Casa nada mais fez do que assumir a responsabilidade de ter armazenado substancias diferentes em frascos semelhantes, o que ajudou a causar o erro e a morte da criança. Sera que a justiça vai entender assim?

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Itamaraty dificulta a vida de brasileiros no exterior


Se voce é brasileiro e mora no exterior, nao deixe de ler. Se voce é estrangeiro, nao encontrara nada de diferente da imagem que faz do Brasil.

A julgar pelas palavras do presidente Lula em fim de mandato, vomitadas ha alguns dias atras, da para se ter uma ideia do que esta acontecendo. Mas nao pelos motivos que ele alega. Segundo o presidente:
O Brasil está se esforçando para dar apoio aos brasileiros que estão fora do País. Durante o Congresso Brasileiros no Mundo, no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, Lula disse que o ritmo do crescimento econômico do País vai propiciar o retorno daqueles que viajaram a procura de trabalho.
Caro presidente. Se isso é apoio, eu peço para que abandone todos os brasileiros.

O brasileiro sofre muito com a burocracia aqui fora. Mas a burocracia criada pelo proprio ministerio das relaçoes exteriores e pelos consulados, nao tem comparaçao. Para se ter uma ideia vou narrar um fato ocorrido conosco. Eu obtive a cidadania e por consequencia minha filha tambem. Foi muito dificil porque nossos documentos brasileiros nao tem valor legal nenhum aqui na Europa, e pelo visto, no Brasil tambem nao. Voce deve "legalizar" os documentos originais. Uma legalizaçao de um simples documento para fins de cidadania deve ser validado pelos orgaos criados pelo MRE. Sao eles ERESP, EREMINAS e por ai vai. Sao lentos, ineficientes e tem o unico objetivo de dizer que seus documentos originais sao verdadeiros! Mas antes voce precisa passar por diversos cartorios. Reconhecer sua firma, a firma de quem emitiu o documento e a firma de quem reconheceu a firma da sua firma. Tudo isso nos originais. Ou seja, seus documentos originais, sem isso, em pleno territorio brasileiro, nao valem nada. 

Ora, bastaria que os cartorios que emitem as certidoes originais tivessem um convenio com o MRE e se responsabilizassem pelas emissoes. Nao é tao dificil. A menos que os escritorios criados pelo Brasil para validar tais documentos originais estejam na verdade servindo para empregar amigos e companheiros de partido, o que faz bastante sentido se olharmos o aumento de funcionarios nas folhas de pagamento do governo dos ultimos 8 anos. 

Chega a ser ironico! Voce pega uma certidao no cartorio que acabou de ser emitida e leva ao MRE para ele dizer que é verdadeiro!

Quem falsifica certidao, pode falsificar a validaçao do MRE. Certo?

Os consulados brasileiros, alem de nao ajudarem em nada, contrariando o presidente, ainda nos exploram. Para fazer um documento autorizando a emissao de passaporte para menores, voce precisa ir pessoalmente ao consulado para validar o seu pedido. Voce assina na frente deles e eles reconhecem sua firma. Num cartorio no Brasil, para tal procedimento, voce espera 10 minutos e gasta no maximo R$ 2,50. Aqui no consulado voce leva a manha inteira e paga €20,00 que correspondem hoje a mais ou menos a R$ 50,00. Mas nao é so isso. Se voce mora longe de Milao ou de Roma e precisa viajar para chegar ao consulado, vai gastar em torno de €60,00 e perdera o dia. E como ja aconteceu comigo, ha o risco de chegar la e o sistema estar fora do ar e ter de voltar para casa com as maos abanando. Tenho que reconhecer que o atendimento é muito cordial. Mas isso nao nos basta e nem resolve os nossos problemas.

Mas ainda nao terminou. Para quem quer obter a cidadania como a minha esposa, precisa ter sangue frio. Ela ligou aqui da Italia para o tal EREMINAS (MRE). Ela precisava validar os documentos para a sua cidadania e acertou uma data com o EREMINAS. No dia marcado pegou um aviao, foi a Belo Horizonte e apresentou-se como havia combinado dois dias atras. Para o seu desespero eles haviam acabado de se mudar para um outro endereço. Ela falou por telefone com diversas pessoas antes de ir e NENHUMA foi capaz de avisa-la que estavam de mudança. As passagens da Italia, mais as passagens que gastou para se locomover dentro do Brasil foram simplesmente perdidas. Todos os esforços foram em vao. Uma recepcionista do predio recomedou que ela voltasse depois de uma semana. Ela ja tinha passagem comprada para volta, hotel reservado e agendamento no consulado italiano onde deveria apresentar tais certidoes. Uma falta de respeito e uma falta de carater imensuravel. Esta atitude demonstra que cidadania, para o governo, é mesmo so votar. Votar é o exercicio da cidadania, dizem as propagandas. Por isso talvez seja obrigatorio. So que cidadania é muito mais do que isso. Cidadania é por exemplo, ter direitos e ser respeitado como cidadao. 

E tudo isso para que o governo Brasileiro confirmasse que os documentos originais emitidos pelos orgaos autorizados pelo proprio governo, eram verdadeiros! 

Na porta do EREMINAS, minha esposa foi informada que nao havia mais ninguem no predio. Eu liguei em seguida aqui da Italia e advinha? Eles atenderam!! Estavam la! 

Gentilmente, uma atendente muito inteligente informou: O aviso sobre a mudança esta fixado na porta ha alguns dias! Ela ainda disse que a mudança nao tinha mesmo data marcada. Seria do tipo surpresa!

Ok!!! Admiro a inteligencia dela, como marca d'agua até deste atual governo. 

Mas... 

Como podemos ler o aviso na porta do EREMINAS daqui da Italia? 
Como podemos ser capazes de adivinhar que na porta do EREMINAS tem um aviso de que estao em mudanças? 

Bastaria que falassem por telefone quando minha esposa entrou em contato por diversas vezes poucos dias atras! Alem disso, o EREMINAS fica em Belo Horizonte e atende todo o estado de Minas. 

Quantas pessoas se deslocam diariamente para chegar la e ler o aviso que esta fixado na porta? 
Por que nao colocaram um aviso no site, que até este momento, consta ainda o endereço antigo? 
Quantos mais vao dar com a porta na cara ao chegarem em Belo Horizonte?

Enviei um email ao Ministerio das Relaçoes Exteriores solicitando alguma soluçao e obviamente nao me responderam. Nao é um problema deles. Se eu fosse um terrorista italiano pedindo asilo ou um iraniano querendo comprar uranio, talvez respondessem na hora.

E ainda somos obrigados a ouvir bobagens como disse o presidente:
Sonho, que não está longe, com o dia em que só estará no exterior o brasileiro que quiser. Não estará mais fora fugindo daquele tempo tenebroso em que passamos 20 anos sem gerar emprego neste país
Caro presidente. Sua ignorancia ja é bastante conhecida pelo mundo. Nem todos os brasileiros vieram para o exterior para obter uma vida mais economicamente abundante ou a procura de um emprego. Eu por exemplo vim em busca de uma sociedade mais justa, onde nao existam favelas dominadas pelo trafico de drogas e que o governo finge ocupar, onde medicos nao matam crianças para vender orgaos, onde nao exista prostituiçao infantil da qual o governo finge que nao ve, onde a impunidade nao seja aceita pela sociedade como algo normal, e de uma cultura diferente de samba, carnaval, mulher pelada, futebol e cerveja. Um mundo onde a corrupçao nao seja a base moral das instituiçoes governamentais. O mundo nao se resume so ao que o senhor imagina e se refere. Eu vim pedir asilo politico porque mataram o meu filho para fins de trafico de orgaos, e, para me calar, passaram a me perseguir e a ameaçar depois que insisti em obter respostas da justiça e do governo, que até hoje nao me deram. Tais como, por que o governo Lula contratou os assassinos do meu filho e concedeu autorizaçao para continuarem a trabalhando pelo SUS, ou ainda, como uma central clandestina de transplantes funcionava e recebia sem sequer haver um CNPJ, fato confirmado pelo proprio Ministerio da Saude. O asilo foi concedido! E voces até hoje nao me responderam.
Lula afirmou que trabalhou com os diplomatas para que defendessem os cidadãos do Brasil. De acordo com ele, muitos eram tratados como marginais no exterior, inclusive pela própria diplomacia brasileira.
Caro presidente. Me parece que este quadro nao mudou. Ainda somos tratados como marginais. O Ministerio das Relaçoes Exteriores esta preocupado com Oliverio Medina, Cesare Battisti e tantos outros que nao sao brasileiros mas recebem o melhor que o Brasil tem para oferecer, ainda que nao sejam exemplos de cidadaos em seus paises. Ate emprego no Ministerio da Pesca eles conseguiram.
"Marginal não. O governo do outro país pode dizer que é marginal. Você não. Você tem que pegar esse brasileiro e trazer de volta de casa", disse o presidente Lula.
Nao Presidente. Outro pais tambem nao pode nos chamar de marginais, a menos que tenhamos feito aqui qualquer coisa de errado. Outros paises devem nos tratar com o respeito e a dignidade que merecemos e que todo ser humano merece. Se eles nao nos tratam assim, é porque estao vendo que somos marginalizados e explorados pelo nosso proprio pais e neste ponto devo, por força, concordar com suas palavras. E o Brasil tambem nao tem que levar ninguem de volta para casa. Vai quem quer, fica quem quer. Nao é o senhor quem determina isso. 

Pensando bem, talvez seja esta a intençao dos consulados e do Itamaraty. Esfolar cada brasileiro no exterior até que ele desista de viver aqui porque nao consegue simplesmente provar que seus documentos originais emitidos pelo governo brasileiro, sao verdadeiros. Talvez seu sonho esteja se realizando nao por questoes economicas, mas por excesso de exploraçao.

Ha um fenomeno muito interessante que vem aumentando ano a ano aqui no exterior. Brasileiros que possuem a documentaçao original e emitida pelo governo, desistem de serem humilhados e esfolados pelas autoridades brasileiras e acabam sujando os seus proprios documentos, tentando produzir carimbos e autenticaçoes falsas pelo simples fato de que pelas vias legais é praticamente impossivel. O proprio brasileiro esta falsificando documentos por nao ter apoio das autoridades brasileiras. Ha alguns anos atras, nossas carteiras de habilitaçao poderiam ser usadas aqui. Hoje, so valem por um ano desde que sejam traduzidas e autorizadas pela justiça italiana. O numero de habilitaçoes brasileiras falsas cresceram absurdamente nos ultimos anos! A Italia nao quer correr mais riscos. Depois dizem que a Italia é rascista! Se o proprio Brasil nao nos garante, é a Italia que tem que nos garantir?

Por que o senhor acha que frequentemente sao barrados brasileiros no exterior? Porque os documentos parecem ser esquentados! Eles nao confiam mais nos brasileirinhos porque voces dao sinais claros de que tambem nao confiam no seu proprio sistema de emissao de documentos.

Na cidade onde fiz a minha cidadania, ha uma pasta com diversos casos de brasileiros que apresentaram documentos fraudados, carimbos e autenticaçoes falsas. Nao ha casos de outros estrangeiros! So brasileiros! Sabe por que? Porque desistem de serem humilhados e de rastejarem aos pes das autoridades para obterem o que lhes é de direito.

Para completar este quadro de horrores, basta ver que, para a minha filha, que nasceu no Brasil, mas tem a cidadania italiana, mora, estuda e vive na Italia, terei de entrar na justiça para que autorizem a saida dela do pais porque ela é de menor. A autorizaçao que fiz nao vale porque tenho que assina-la pessoalmente. Fui ao consulado e perdi um dia todo e o sistema estava fora do ar. Nao posso ficar indo a Milao para assinar um papel. Eu trabalho senhor presidente. Se eu nao trabalho, nao ganho. Talvez isto nao faça muito sentido para o senhor, mas para mim é fundamental. Receber pelo trabalho que faço. Nao tenho aposentadorias. Alias, alguem aposentado por invalidez, pela logica, nao poderia ser presidente.

A unica saida foi contratar um advogado no Brasil, entrar na justiça, gastar uma fortuna para que ela possa simplesmente voltar para casa! E esta decisao nao é simples assim. Demora pelo menos 8 dias. Ela esta perdendo aulas porque o Brasil acha que tem o direito de segura-la mesmo que a constituiçao diga que todos tem o direito de ir e vir. 

O principio da inocencia de que se fala tanto em regimes democraticos, nao existe. Neste caso, a inocencia é que nao ha nada que justifique a retençao dela no pais, uma vez que, ha um documento assinado por mim e autenticado em cartorio brasileiro com a minha esposa, autorizando o embarque.

Da ultima vez, tive que ir ao consulado pelo menos 3 vezes para a mesma viagem. E nao somos os unicos. Aprendemos que é possivel usar a justiça para tal autorizaçao graças a uma outra brasileira que passou pelos mesmos problemas. Se a justiça brasileira nao perdesse tempo autorizando uma criança que tem cidadania italiana a voltar para a sua casa com a sua mae e onde esta o seu pai, talvez conseguisse julgar casos de traficantes de orgaos que estao parados ha mais de 20 anos em alguma gaveta.

E nao me digam que é para a nossa segurança, pois todos os anos, dezenas de crianças vao parar no exterior para serem exploradas sem que tal sistema consiga deter isso.

Aqui na Italia, eu precisei fazer uma autorizaçao de viagem tambem. Como eu estava presente na hora de ela embarcar, os policiais de fronteira me chamaram e conversaram com a minha filha de 5 anos. Perguntaram para ela se eu seria o pai dela e ela confirmou. Depois trocaram algumas conversas que sao capazes de identificar se ha algo errado. Com um minimo de habilidade, a policia italiana é capaz de identificar se algo nao vai bem. Uma criança nao mostra ter carinho por quem lhe faz mal. Neste caso, ai sim, exigem uma serie de documentos e se necessario for, nao viaja. Para emitir o passaporte italiano da minha filha, bastou preencher uma folha e entregar para a minha esposa. Nao ha necessidade de autenticar, carimbar, vistar, se humilhar. A responsabilidade pelas informaçoes prestadas ali, sao minhas. E a pena para aquele que mente nao é pouca. O cidadao italiano é respeitado pelo seu pais, ainda que como eu, nao tenha nascido aqui.

E é por isso que a cada dia os brasileiros sao mais desrespeitados pelo mundo. Todos ja sabem que o Brasil nao é um pais confiavel. E quem paga pela imagem do pais sao os brasileiros que estao no exterior. Enquanto o presidente se gaba da maravilhosa economia, que nada mais é outra bolha que esta se formando sem data para estourar, os brasileiros pastam nas condiçoes humanitarias relacionadas a seus direitos fundamentais. Jamais se viu tamanha exploraçao para que um cidadao faça valer seus proprios documentos. 

Se o senhor estiver tao certo do que diz presidente, ofereça um cargo a cada brasileiro que desejar voltar. Se estao todos aqui no exterior atras de emprego, certamente voltarao. Vagas, sabemos que nao faltam ja que, como o senhor mesmo disse, acabou aquele tempo tenebroso que passamos 20 anos sem gerar empregos. Quem sabe nao da para empregar alguns no EREMINAS?

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Em tempo....

O Ministerio das Relaçoes Exteriores respondeu!

Eles tambem nao sabem que o endereço nao é mais aquele! Continuam informando o antigo! Afirmam que caso nao seja possivel que devemos enviar os documentos para Brasilia. Ignoraram toda a explicaçao sobre as passagens, agendamentos e dane-se!


Legalização de Documentos
LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NO BRASIL - INFORMAÇÕES GERAIS | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS EM PAÍSES ESTRANGEIROS | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXERIORES (BRASÍLIA - DF) | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DE SANTA CATARINA | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DE SÃO PAULO

Informamos que o Escritório de Representação do Itamaraty em Minas Gerais  legaliza documentos que tenham firmas (de cartório e/ou de particular) reconhecidas em cartórios de Belo Horizonte. O serviço é realizado pessoalmente e o prazo de devolução é de até 15 dias.

EREMINAS:

Rua Timbiras, 1200, 8 andar, sala 805

Edifício Minas Trade Center

CEP 30140-060, Belo Horizonte - MG



TELEFONE (de 9h às 12h): (31) 3213-3008

E-MAIL: legalizar.ereminas@mre.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: segunda a quinta-feira, das 14h30-17h.



CASO NÃO SEJA POSSÍVEL OBTER A LEGALIZAÇÃO EM BELO HORIZONTE, ENCAMINHE OS DOCUMENTOS PARA BRASÍLIA:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SETOR DE LEGALIZAÇÃO EM DOCUMENTOS
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO H, ANEXO I, TÉRREO
70.170.900 BRASÍLIA – DF
contendo a descrição do:

 1) nome e endereço completo, com indicação do CEP do (a) destinatário (a),
2) número telefônico ou endereço eletrônico para eventual contato,
3) país estrangeiro de destino dos documentos,
4) tipo(s) de documento(s) e
5) quantidade de documentos,

Observação importante: não se aceitam cartas manuscritas tendo em vista a dificuldade, em muitos casos, da compreensão do seu conteúdo. Tampouco será aceita documentação desacompanhada da respectiva carta digitada. Em ambos os casos, o procedimento de legalização não poderá ser realizado.

b) efetuada a legalização, o(s) documento(s) é (são) devolvido(s) apenas para endereços dentro do território brasileiro, mediante carta registrada simples, paga pelo MRE. Nesse caso, é imprescindível a presença do interessado(a) no endereço indicado para recebimento da correspondência. Do contrário, esta será devolvida.

Pode-se remeter envelope pré-pago, selado, com destinatário(a) e endereço mencionados para retorno, apenas dentro do território nacional, da documentaçao legalizada. As informações e orientações para esse serviço devem ser obtidas junto à empresa contratada (CORREIOS, DHL, FEDEX, etc.)


Observação importante: grande parte da documentação postada ao (à) destinatário(a) indicado(a) é devolvida pelos seguintes motivos:

1) ausência do destinatário no endereço fornecido;
2) endereço fornecido incompleto ou errado;
3) endereço fornecido desconhecido (dos CORREIOS) o endereço fornecido.

Qualquer que seja o caso acima, esclarece-se que não haverá segunda remessa. A correspondência devolvida ficará à disposição do (a) interessado (a) para sua retirada junto ao balcão de atendimento do Setor de Legalização em Documentos da DAC / MRE, até o prazo de seis (6) meses.


2. Prazos de Processamento de Legalização:

2.1 - Para o(s) documento(s) entregue(s) no balcão de atendimento:

2.1-a – portadores de até dez (10) documentos poderá obtê-los legalizados no mesmo dia;
2.1-b. b – aos portadores de até vinte (20) documentos estipula-se o prazo de 24 horas (dia útil seguinte), para seu recebimento;
2.1-c – aos portadores de mais de vinte (20) documentos, o prazo será dado pela soma de mais (+) 24 horas para cada lote de vinte (20) documentos.

2.2 – Para os documentos recebidos pela via postal, o prazo para devolução é de, aproximadamente, quinze (15) a vinte (20) dias, a partir da data de recebimento no Setor competente da DAC/MRE. Esse prazo poderá ser dilatado em função da quantidade que ultrapassar vinte (20) documentos.
A data de recebimento, pela Carteira de Entrada – DCA / MRE, da documentação remetida pode ser verificada na página eletrônica da empresa prestadora do serviço contratado (Correios, DHL, etc). A data e o número de registro postal dos documentos devolvidos podem ser informados pela Expedição Postal – DCA, mediante o telefone (61) 3411- 6462 / 6484.

ATT.
SLD/DCB

domingo, 5 de dezembro de 2010

Agora entendi. Eu estava completamente equivocado!

Eu sou um daqueles idiotas que sempre acreditou que o principal instrumento de uma naçao é a constituiçao. No caso do Brasil, na parte em que a constituiçao trata dos direitos e garantias fundamentais, no caput do artigo 5o, podemos ler o seguinte:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
E eu nao entendia isso porque vejo que nem todos pagam pelos erros que cometem e recebem um tratamento da justiça muito diferente de um cidadao comum. Pesquisando e filosofando um pouco, consegui alcançar a resposta.

Os direitos sao iguais, mas os deveres nao! A constituiçao deveria mudar este paragrafo incluindo que todos tambem devem ter os mesmos deveres.

Quanta bobagem nao? A constituiçao do Brasil nao vale pra nada. Como se diz no Brasil, é so para ingles ver. O que tem de gente roubando neste governo e que nao acontece nada é algo fenomenal. Eu nao consegui achar em nenhum trecho que diz que roubar é permitido. Tem gente que faz trafico de orgaos e nao acontece nada! 

Mas o assunto deste texto é o caso de Marco Paulo dos Santos, ex estagiario do Supremo Tribunal de Justiça de Brasilia. Marco nasceu na Grécia, sua mae é brasileira e ele estagiava no STJ quando foi vitima de uma das piores violencias: O poder de um homem que nao tem carater para ter poder.

O texto publicado no estado esclarece o ocorrido:

A testemunha descreve a cena tal qual a vítima fez constar no boletim de ocorrência. Por volta das 16h do dia 19 de outubro, o estagiário, após entregar um processo na seção de documentos administrativos, que fica no subsolo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, dirigiu-se para a agência do Banco do Brasil no complexo de prédios da corte a fim de fazer um depósito por envelope para uma amiga. Vestindo camisa polo, calça jeans e sapato social, foi informado por um funcionário da agência de que em apenas um dos caixas eletrônicos poderia ser feita a transação. Justamente aquele, em uso por um homem de terno e gravata, aparentando 1,60 metro, que ele inicialmente não reconheceu. Postou-se atrás de linha de espera, traçada no chão da agência. O diálogo que se seguiu foi o seguinte:

- Quer sair daqui? Estou fazendo uma transação pessoal - disse o senhor, após voltar-se duas ou três vezes para trás, "de forma um tanto áspera", como relataria o jovem, em seu português impecável. 

- Senhor, eu estou atrás da linha de espera. - foi a resposta, "em tom brando", como contou, ou "de forma muito educada", na confirmação da testemunha. 

- Vá fazer o que tem que fazer em outro lugar! - esbravejou o homem em frente ao caixa eletrônico. 

- Mas, senhor, minha transação só pode ser feita neste caixa...

- Fora daqui! - o grito, a essa altura, chamou a atenção de pessoas que passavam e aguardavam na agência.

E foi completada pelo veredicto, aos brados:

- Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido, entendeu? Você está fora daqui, isto aqui acabou para você. De-mi-ti-do!

No Brasil, voce ja sabe. Alguem que tenha um bom cargo publico so pode ser julgado pelo STF, aquele que tambem nao serve para nada e nao consegue sequer julgar o mensalao. E o que escrevo a seguir é apenas rotina como ja estamos cansados de ver.

As cameras de segurança que registraram tudo, nao possui as imagens deste ataque gratuito. Foram apagadas ou sonegadas pelo banco onde aconteceu o incidente. O processo aberto para apurar a denuncia de Marco, esta sob segredo de justiça. Segredo de justiça? Por que? Porque estamos falando de pessoas poderosas e que podem tudo.  Inicialmente o processo foi remetido a Ellen Gracie que se declarou impedida de julgar por manter relaçoes de amizade com o acusado. E eu que pensava que a justiça era cega! Ao declarar isso, Ellen colocou toda a corte em suspeita uma vez que obviamente as relaçoes de amizade devem se estender aos outros ministros. A lei deveria ser aplicada independente de amizade, ou nao?

Qual segurança podemos ter na justiça se o presidente de um tribunal tao importante quanto este, é capaz de eliminar provas em seu favor, invalidar um ministro pela sua amizade e colocar um honesto cidadao para fora de uma instituiçao que nao lhe pertence, sem que ele tivesse feito absolutamente nada de errado?

O jovem Marco de 24 anos segue a vida sem estagio e sem o dinheiro do cargo que ocupava. Ele superou 200 candidatos a vaga e ficou entre os 10 primeiros. Todo seu esforço para vencer as dificuldades foram por agua abaixo, porque um cretino com proteçao especial usou seus poderes de forma arbitraria para prejudica-lo, pois sabe que esta acima da lei. Abaixo uma foto do Presidente e sua companheira.



Por isso vejo o quanto estava equivocado. Os direitos sao para todos, mas os deveres so para alguns.

sábado, 4 de dezembro de 2010

A Ortotanasia é liberada no Brasil com o apoio da CNBB


A justiça federal acaba de cassar a liminar que proibia a ortotanasia. Médicos estao mais uma vez com a faca e o paciente nas maos.

Falando em portugues claro, a ortotanasia significa parar qualquer tratamento que prolongue a vida de pacientes em estado terminal. O paciente ou seus familiares (caso o mesmo seja incapaz) devem estar de acordo com os medicos para que o procedimento va avante.

Pois bem. Em muitos casos eu entendo que a ortotanasia seria uma via justa para aqueles que sofrem sem esperanças nenhuma de cura, e se, e principalmente se, o proprio paciente desejasse tal pratica. Porem, algumas consideraçoes que a justiça federal ignorou, devem ser colocadas em cena. 
1. Sabe-se que no Brasil a estrutura da saude publica é caotica. E nao venham me dizer que o SUS é muito bom porque nao é. Se fosse, politicos e celebridades nao se tratariam no Albert Einstein. Um dos maiores problemas é a falta de leito de UTIs e por isso, a necessidade de esvazia-los rapidamente. Alguns pacientes que poderiam ter grandes chances de recuperaçao, serao convencidos pelos médicos a abandonar a vida, simplesmente para liberar um leito.
2. O corporativismo médico no Brasil e a relaçao justiça x conselho federal de medicina é uma verdadeira mafia de bandidos. Ha casos como o de Taubaté por exemplo, em que o CFM desmente laudos feitos por especialistas em morte encefalica do prorpio CFM para validar homicidios para fins de trafico de orgaos. Fatos estes registrados na CPI do Trafico de Orgaos. E a justiça nunca prendeu nenhum dos acusados, nem por meia hora. Alias, a justiça, depois de 20 anos ainda nao conseguiu sequer julga-los. Neste quadro, qualquer um que pratique a eutanasia, que é  matar um paciente, podera dizer que se trata de ortotanasia e ninguem poderia questionar tal fato devido ao corporativismo. Nao ha hoje no Brasil qualquer comissao isenta que poderia julgar uma denuncia deste tipo. 
3. O apelo desesperado por doadores de orgaos demonstra que ha uma inclinaçao em se produzir mortes, de forma prematura, para que orgaos sejam aproveitados. Mas o que ganha o médico matando um para salvar outro, pergunta os menos informados. E eu respondo! Uma cirurgia de transplante de figado pode render a equipe medica algo em torno de 200 mil reais, pagos pelo SUS. Isso faz com que um moribundo passa a valer muita grana se vier a obito.
Analisando a forma como foi julgada a coisa, ja da para perceber a voracidade dos abutres da medicina nesta questao, que contou com a ajuda de procuradores para cassar a liminar. Vejamos o que foi publicado no Estadao.

O procurador dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Wellington Oliveira, entendeu que a ortotanásia não está prevista na legislação brasileira e a resolução estimularia os médicos a praticar homicídio. Ingressou com ação civil pública, alegando que somente uma lei poderia permitir tal prática. No ano seguinte, obteve liminar na Justiça Federal em Brasília suspendendo a resolução. Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) revisou a ação. A procuradora Luciana Loureiro, que sucedeu Oliveira no processo, afirmou que a ação confundiu ortotanásia com eutanásia. Com base no novo parecer do MPF e outras manifestações favoráveis à ortotanásia, Luchi Demo julgou a ação improcedente. Em sua sentença, o magistrado relata que, após refletir muito sobre o tema, chegou à convicção de que a resolução do CFM não é inconstitucional.
Membros da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) também comemoraram a decisão, conta Rachel Moritz, Presidente do Comitê de Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos da entidade. "Essa discussão chegou à medicina intensiva há mais tempo, pois lidamos muito com alta tecnologia", explica. "Todos os médicos, quando entendem o conceito de deixar morrer no tempo certo, concordam com a ortotanásia."

Muito bem! Um procurador federal alerta para o perigo de que medicos cometam homicidios pois a resoluçao emitida pelo CFM estimula claramente a eutanasia. O procurador é substituido e outra procuradora da um parecer contrario ao do colega e ainda informa que ouve confusao? Ou seja, o procurador que propos a açao é uma besta e nao sabe o que esta dizendo?

Depois, percebe-se que medicos "comemoram" a decisao que é em favor da morte prematura. A presidente do Comite de Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos, sem ter argumentos inteligentes para justificar a comemoraçao diz: "Essa discussão chegou à medicina intensiva há mais tempo, pois lidamos muito com alta tecnologia".

O que ela quis dizer com isso? Alta tecnologia para matar alguem? Ora, no presidio Bangu 3 estao os maiores especialistas que sem qualquer tecnologia fazem o serviço em alguns segundos. 

O Wikileak desta historia é que médicos estarao tranquilos para abreviar a vida de pacientes, com o apoio do Ministerio Publico Federal, da Justiça Federal e com a garantia de que se qualquer coisa der errado, como por exemplo um familia desconfiar, nao tera respaldo legal em acusa-los. E mais. Esta mafia em prol da morte, da liberaçao de leitos de UTIs e do trafico de orgaos estao, a cada dia, avançando mais. Desta feita conseguiram até o apoio da CNBB, que embora tenha entrado nessa, deixa alguma preocupaçao no ar:
A Igreja Católica, que em outras ocasiões havia se manifestado favorável à prática, considera uma boa notícia a revogação da liminar. "A Igreja considera imorais tanto a eutanásia como a distanásia. Nos dois casos, a vida humana é desrespeitada", afirma d. Antonio Augusto Dias Duarte, membro da Comissão de Bioética da Comissão Pastoral Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "De qualquer forma, o texto da resolução do CFM poderia ser mais explícito", pondera d. Antonio. "Como trata da vida das pessoas com doenças incuráveis, deveria deixar claro que a eutanásia é um mal."
Como podemos ver, foi um assunto decidido em quatro paredes, com o dominio total do corporatismo medico e com a bandidagem do Ministerio Publico Federal. Neste caso, o Procurador Federal Wellington Oliveira, fez aquilo que toda a sociedade de bem espera: questionou e mostrou os perigos da tal resoluçao nazista. Como sempre, o bem e a verdade nunca vencem no Brasil.

A proposito, a Procuradora Federal Luciana Loureiro Oliveira é daquelas que procuram até hoje os corpos dos mortos no Araguaia. Ela nao se conforma com as mortes ocorridas na epoca da ditadura, mas se for para matar pacientes, ela nao ve qualquer problema.

O outro lado da historia



Ortotanásia viola direito fundamental à vida

A mudança de postura do Ministério Público Federal ao passar a defender o procedimento da ortotanásia é no mínimo um retrocesso. Depois de conseguir na justiça a suspensão da regulamentação do procedimento em 2007, sob a alegação de que sob a alegação de que o Conselho Federal de Medicina “não tem poder regulamentar para estabelecer como conduta ética uma conduta que é tipificada como crime”, a atual procuradora da ação, Luciana Loureiro Oliveira, voltou atrás com respaldo no direito de ter a própria opinião. Com a decisão, o Ministério abre espaço para que os médicos decidam se devem ou não realizar o procedimento.

A ortotanásia é a interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de cura, tendo em vista, a vontade do paciente ou dos familiares. Nestes casos, os médicos devem prestar assistência para aliviar o sofrimento do paciente.  A prática é descrita na resolução 1.805/2006 regulamentada e autorizada pelo Conselho Federal de Medicina, segundo a qual “na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”. No entanto, é sabido que o Código Penal brasileiro em vigor considera tanto a ortotanásia como crime. A prática é crime de homicídio doloso na modalidade omissiva, conforme interpretação do Código Penal, art. 13, § 2º  .

A ortotanásia é um atentado contra a vida que está se legitimando. O novo Código de Ética Médica, em vigor desde abril deste ano e, segundo o qual, “nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”, demonstra a ação manipuladora do Conselho, que embora não cite explicitamente a ortotanásia no texto, reconhece a prática nas entrelinhas. Além disso, é contraditório já que esse mesmo código diz no art. 32, que é vedado ao médico “deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”.

O Senado Federal aprovou a lei 6715/09 que exclui da ilicitude a ortotanásia, o projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece que a exclusão de ilicitude será anulada em caso de omissão de tratamento ao paciente. O projeto foi encaminhado para a Câmara Federal e teve prazo de vista encerrado em junho deste ano, segue para o Plenário. A sociedade brasileira deve se mobilizar para barrar a ortotanásia, uma prática criminal que está se legitimando no país. O Ministério Público esta se acorvadando ao deixar de cumprir o seu papel em favor da defesa dos direitos sociais. A ortotanásia é um atentado contra o direito fundamental à vida, garantido no art. 5º, da Constituição Federal.

O texto "Ortotanasia viola direito fundamental a vida" foi escrito por Pedro Lessi que é formado em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito de Família, Civil, Processual Civil, Tributário, Imobiliário, Empresarial, pela Columbus, University de Ohio, EUA.. Lecionou na PUC-SP. Fundou o Lessi e Advogados Associados; o IDELOS – Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping; a ANDEFAC – Associação em Defesa das Famílias Carentes, Anadei- Associação Nacional de Defesa das Igrejas,o  Unigery- Instituto Nacional em Defesa do Nigeriano,  e outros que tem como objetivo a defesa dos mais necessitados e contra a descriminação.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Este é um dos motivos que me fez escolher Italia, como o meu pais

Uma policia cientifica tecnicamente insuperavel, uma policia que tem como principal preocupaçao a populaçao e nao a propina. Um justiça que da a todos o mesmo direito sem influencia de politicos sujos e advogados incapazes.  Aqui na Italia, as provas nao sao ignoradas para que uma quadrilha seja protegida. O Ministerio Publico é serio e nao se pode comprar.

A sociedade é parte desta maravilhosa estrutura e por isso as crianças aprendem desde cedo a admirar o que estes profissionais fazem, pois sabem que a segurança do futuro esta na uniao governo e sociedade. Os objetivos sempre visam a verdade dos fatos e nao o beneficio de algum criminoso.

Se aqui existissem favelas, a inteligencia da policia nao ficaria avisando com 24 horas de antecedencia que iria invadir. Talvez seja por isso e por diversas outras razoes que aqui nunca havera favelas. 

Isto é uma sociedade saudavel, onde podemos andar nas ruas na certeza de que estamos seguros. Podemos  frequentar praças e locais publicos sem ter que vigiar os filhos para que nao sejam raptados. Podemos entrar em hospitais na certeza que seremos bem tratados e nao teremos orgaos retirados para fins de comercio, cujos traficantes sao politicos e medicos renomados protegidos pelo estado propineiro brasileiro.

Aqui, a sociedade nao se acomoda com os erros. Os estudantes vao para as ruas quando precisam reclamar de algo que de fato lhes afeta e nao quando o sindicato manda pagando 10 reais por pessoa.

Aqui, a vitima nao é aquela que teve uma infancia pobre e sem outra perspectiva caiu no mundo do crime. A vitima é aquela que caiu na mao dos bandidos.

Aqui, comissao de direitos humanos nao é politica e nao esta atrelada a ideologias. Direitos humanos sao aqueles direitos fundamentais que voce tem de fato e que nao esta ligada a nenhuma condiçao partidaria ou grupo corporativista. Aqui, nao ha bandidos nestas comissoes que ameaçam sua vitimas que insistem em depor, como me ameaçaram na Comissao de direitos humanos em Brasilia.

Se eu tivesse descoberto a Italia antes, meu filho estaria vivo e com saude. Nao teria sido assassinado para sustentar uma rede de trafico de orgaos cujo maior financiador é o proprio governo brasileiro, que alem de proteger os assassinos de uma criança, ainda lhes garante emprego.

Por tudo isso eu digo: Sou italiano com muito orgulho e a Italia é e sempre foi o meu pais!!!







quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Ele nao desiste: Quer faturar com transplantes


Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, o chefe operacional e mentor da mafia que assassinou meu filho e outras 8 pessoas nao desiste. Segundo o jornal on line do grupo Grafix (clique aqui para ler), Mosconi e alguns deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (presidida por Mosconi) querem a criação de uma fundação, com autonomia orçamentária e administrativa, para coordenar às políticas de transplantes do Estado. Eu nao posso duvidar das boas intençoes da tal comissao. Ja nas intençoes de Mosconi, acreditar seria muita bondade da minha parte.

A nova instituição teria como objetivo principal reduzir o número de pacientes na fila. Ele possui o sonho de todo mafioso: Um cargo de deputado estadual, e muita, muita influencia junto as autoridades mineiras que garantem a sua impunidade. Mosconi tem dedos desde a area de defensoria publica até o mais alto escalao da policia federal e ministerio publico. Ninguem tem coragem de investiga-lo. Toda vez que surge um escanda-lo com o seu nome, ele sempre sai ileso. O ultimo foi com graficas em Minas Gerais, que nao deu em nada.

Entenderam: AUTONOMIA ORCAMENTARIA E ADMINISTRATIVA! Ele controla o dinheiro, como vai gastar, onde, e com quem, e com total autonomia. Isso para "reduzir" o numero de pacientes na fila. O Brasil se gaba de ter o maior sistema publico de transplantes centralizado. Mas Mosconi que um pedaço so para ele. 

Ele parece estar preocupado com a saude dos mineiros. Mas a saude nao esta so em realizar transplantes. Tem muitas crianças desnutridas, sem vacinaçao, sem alimentaçao adequada, sem remedios, sem leitos de hospitais, sem uti neonatais, sem a minima dignidade no atendimento publico. Por que esta preocupaçao com transplantes??? 

Para relembrar um pouco da historia recente, em 2003, Mosconi estava sem mandato e assumiu a presidencia da FHEMIG. Fundaçao dos hospitais de Minas Gerais. Sua primeira medida foi assumir toda a rede de transplante do estado. Nao demorou muito e estourou o escandalo de exames falsos na fila de espera. Um esquema foi criado para invalidar exames de pessoas que estavam em primeiro lugar na fila, permitindo que outros passassem a frente. 

Descobriu-se que pelo menos 800 exames foram fraudados e um laboratorio foi terceirizado para esta finalidade. Como sempre, o laboratorio nao tinha credenciamento para a realizaçao dos exames. Mas.....

Como sempre, em Minas Gerais, o caso foi abafado e ninguem foi punido. A Mafia naquele estado tem um estrutura muito poderosa incluindo Ministerio Publico Federal, Policia Federal e Justiça. 

Em 2004 foi instalada a CPI do Trafico de Orgaos. Mosconi pediu o desligamento da Fundaçao pois estava para ser chamado a depor. Mais uma vez, Mosconi evitou seu depoimento na comissao usando suas ligaçoes politicas que nao sao fracas. Tenho tudo registrado em notas taquigraficas e em audios. Algumas audiencias realizadas para livrar Mosconi foram realizadas a portas fechadas mas sei quem participou.

O crime de trafico de orgaos é sem duvida nenhuma o mais rentavel e seguro do estado de Minas Gerais. Conta  com uma estrutura e um nivel de impunidade jamais vistos em nenhum lugar do pais.

Enfim, nada disso importa. O que importa é que o estado brasileiro protege esta mafioso. Por mais que eu escreva sobre isso, nada vai mudar. Para mim, o importante é que eu trouxe a historia para a Europa, sem nenhuma influencia politica, sem conhecer ninguem e mais uma vez me deram razao. A CPI tambem me deu razao, mas Mosconi nao deixou o relatorio seguir em frente.

No Brasil é impossivel lutar contra esta mafia. Sao poderosos, covardes (matam crianças), e utilizam de recursos muito extremos para calar aqueles que tem algo a dizer. Que diga Carlos Henrique Marcondes, ex-administrador da Santa Casa assassinado com dois tiros depois de grampear o centro cirurgico, historia esta que tambem foi abafada.

A meu favor ainda esta o fato de que ate agora a policia federal, o ministerio publico federal, o tribuanl de justiça e enfim, o estado Brasileiro se negam a responder perguntas fundamentais para o esclarecimento do assassinato do meu filho e de outras 8 pessoas, e ainda nao deram uma resposta sobre o assassinato do caso do Administrador do Hospital. Nem mesmo depois de tais respostas serem requisitadas pela OEA.

Podem me atacar o quanto quiserem, inclusive usando a policia e a justiça que sao contraladas por Mosconi no sul de Minas, como ja usou diversas e diversas vezes em causa propria contra mim. Tudo isso pouco me importa. Pode servir de show para os seus baba ovos, mas... e as respostas? Quando vao dar?