Desembargadores comprados

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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Itamaraty dificulta a vida de brasileiros no exterior


Se voce é brasileiro e mora no exterior, nao deixe de ler. Se voce é estrangeiro, nao encontrara nada de diferente da imagem que faz do Brasil.

A julgar pelas palavras do presidente Lula em fim de mandato, vomitadas ha alguns dias atras, da para se ter uma ideia do que esta acontecendo. Mas nao pelos motivos que ele alega. Segundo o presidente:
O Brasil está se esforçando para dar apoio aos brasileiros que estão fora do País. Durante o Congresso Brasileiros no Mundo, no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, Lula disse que o ritmo do crescimento econômico do País vai propiciar o retorno daqueles que viajaram a procura de trabalho.
Caro presidente. Se isso é apoio, eu peço para que abandone todos os brasileiros.

O brasileiro sofre muito com a burocracia aqui fora. Mas a burocracia criada pelo proprio ministerio das relaçoes exteriores e pelos consulados, nao tem comparaçao. Para se ter uma ideia vou narrar um fato ocorrido conosco. Eu obtive a cidadania e por consequencia minha filha tambem. Foi muito dificil porque nossos documentos brasileiros nao tem valor legal nenhum aqui na Europa, e pelo visto, no Brasil tambem nao. Voce deve "legalizar" os documentos originais. Uma legalizaçao de um simples documento para fins de cidadania deve ser validado pelos orgaos criados pelo MRE. Sao eles ERESP, EREMINAS e por ai vai. Sao lentos, ineficientes e tem o unico objetivo de dizer que seus documentos originais sao verdadeiros! Mas antes voce precisa passar por diversos cartorios. Reconhecer sua firma, a firma de quem emitiu o documento e a firma de quem reconheceu a firma da sua firma. Tudo isso nos originais. Ou seja, seus documentos originais, sem isso, em pleno territorio brasileiro, nao valem nada. 

Ora, bastaria que os cartorios que emitem as certidoes originais tivessem um convenio com o MRE e se responsabilizassem pelas emissoes. Nao é tao dificil. A menos que os escritorios criados pelo Brasil para validar tais documentos originais estejam na verdade servindo para empregar amigos e companheiros de partido, o que faz bastante sentido se olharmos o aumento de funcionarios nas folhas de pagamento do governo dos ultimos 8 anos. 

Chega a ser ironico! Voce pega uma certidao no cartorio que acabou de ser emitida e leva ao MRE para ele dizer que é verdadeiro!

Quem falsifica certidao, pode falsificar a validaçao do MRE. Certo?

Os consulados brasileiros, alem de nao ajudarem em nada, contrariando o presidente, ainda nos exploram. Para fazer um documento autorizando a emissao de passaporte para menores, voce precisa ir pessoalmente ao consulado para validar o seu pedido. Voce assina na frente deles e eles reconhecem sua firma. Num cartorio no Brasil, para tal procedimento, voce espera 10 minutos e gasta no maximo R$ 2,50. Aqui no consulado voce leva a manha inteira e paga €20,00 que correspondem hoje a mais ou menos a R$ 50,00. Mas nao é so isso. Se voce mora longe de Milao ou de Roma e precisa viajar para chegar ao consulado, vai gastar em torno de €60,00 e perdera o dia. E como ja aconteceu comigo, ha o risco de chegar la e o sistema estar fora do ar e ter de voltar para casa com as maos abanando. Tenho que reconhecer que o atendimento é muito cordial. Mas isso nao nos basta e nem resolve os nossos problemas.

Mas ainda nao terminou. Para quem quer obter a cidadania como a minha esposa, precisa ter sangue frio. Ela ligou aqui da Italia para o tal EREMINAS (MRE). Ela precisava validar os documentos para a sua cidadania e acertou uma data com o EREMINAS. No dia marcado pegou um aviao, foi a Belo Horizonte e apresentou-se como havia combinado dois dias atras. Para o seu desespero eles haviam acabado de se mudar para um outro endereço. Ela falou por telefone com diversas pessoas antes de ir e NENHUMA foi capaz de avisa-la que estavam de mudança. As passagens da Italia, mais as passagens que gastou para se locomover dentro do Brasil foram simplesmente perdidas. Todos os esforços foram em vao. Uma recepcionista do predio recomedou que ela voltasse depois de uma semana. Ela ja tinha passagem comprada para volta, hotel reservado e agendamento no consulado italiano onde deveria apresentar tais certidoes. Uma falta de respeito e uma falta de carater imensuravel. Esta atitude demonstra que cidadania, para o governo, é mesmo so votar. Votar é o exercicio da cidadania, dizem as propagandas. Por isso talvez seja obrigatorio. So que cidadania é muito mais do que isso. Cidadania é por exemplo, ter direitos e ser respeitado como cidadao. 

E tudo isso para que o governo Brasileiro confirmasse que os documentos originais emitidos pelos orgaos autorizados pelo proprio governo, eram verdadeiros! 

Na porta do EREMINAS, minha esposa foi informada que nao havia mais ninguem no predio. Eu liguei em seguida aqui da Italia e advinha? Eles atenderam!! Estavam la! 

Gentilmente, uma atendente muito inteligente informou: O aviso sobre a mudança esta fixado na porta ha alguns dias! Ela ainda disse que a mudança nao tinha mesmo data marcada. Seria do tipo surpresa!

Ok!!! Admiro a inteligencia dela, como marca d'agua até deste atual governo. 

Mas... 

Como podemos ler o aviso na porta do EREMINAS daqui da Italia? 
Como podemos ser capazes de adivinhar que na porta do EREMINAS tem um aviso de que estao em mudanças? 

Bastaria que falassem por telefone quando minha esposa entrou em contato por diversas vezes poucos dias atras! Alem disso, o EREMINAS fica em Belo Horizonte e atende todo o estado de Minas. 

Quantas pessoas se deslocam diariamente para chegar la e ler o aviso que esta fixado na porta? 
Por que nao colocaram um aviso no site, que até este momento, consta ainda o endereço antigo? 
Quantos mais vao dar com a porta na cara ao chegarem em Belo Horizonte?

Enviei um email ao Ministerio das Relaçoes Exteriores solicitando alguma soluçao e obviamente nao me responderam. Nao é um problema deles. Se eu fosse um terrorista italiano pedindo asilo ou um iraniano querendo comprar uranio, talvez respondessem na hora.

E ainda somos obrigados a ouvir bobagens como disse o presidente:
Sonho, que não está longe, com o dia em que só estará no exterior o brasileiro que quiser. Não estará mais fora fugindo daquele tempo tenebroso em que passamos 20 anos sem gerar emprego neste país
Caro presidente. Sua ignorancia ja é bastante conhecida pelo mundo. Nem todos os brasileiros vieram para o exterior para obter uma vida mais economicamente abundante ou a procura de um emprego. Eu por exemplo vim em busca de uma sociedade mais justa, onde nao existam favelas dominadas pelo trafico de drogas e que o governo finge ocupar, onde medicos nao matam crianças para vender orgaos, onde nao exista prostituiçao infantil da qual o governo finge que nao ve, onde a impunidade nao seja aceita pela sociedade como algo normal, e de uma cultura diferente de samba, carnaval, mulher pelada, futebol e cerveja. Um mundo onde a corrupçao nao seja a base moral das instituiçoes governamentais. O mundo nao se resume so ao que o senhor imagina e se refere. Eu vim pedir asilo politico porque mataram o meu filho para fins de trafico de orgaos, e, para me calar, passaram a me perseguir e a ameaçar depois que insisti em obter respostas da justiça e do governo, que até hoje nao me deram. Tais como, por que o governo Lula contratou os assassinos do meu filho e concedeu autorizaçao para continuarem a trabalhando pelo SUS, ou ainda, como uma central clandestina de transplantes funcionava e recebia sem sequer haver um CNPJ, fato confirmado pelo proprio Ministerio da Saude. O asilo foi concedido! E voces até hoje nao me responderam.
Lula afirmou que trabalhou com os diplomatas para que defendessem os cidadãos do Brasil. De acordo com ele, muitos eram tratados como marginais no exterior, inclusive pela própria diplomacia brasileira.
Caro presidente. Me parece que este quadro nao mudou. Ainda somos tratados como marginais. O Ministerio das Relaçoes Exteriores esta preocupado com Oliverio Medina, Cesare Battisti e tantos outros que nao sao brasileiros mas recebem o melhor que o Brasil tem para oferecer, ainda que nao sejam exemplos de cidadaos em seus paises. Ate emprego no Ministerio da Pesca eles conseguiram.
"Marginal não. O governo do outro país pode dizer que é marginal. Você não. Você tem que pegar esse brasileiro e trazer de volta de casa", disse o presidente Lula.
Nao Presidente. Outro pais tambem nao pode nos chamar de marginais, a menos que tenhamos feito aqui qualquer coisa de errado. Outros paises devem nos tratar com o respeito e a dignidade que merecemos e que todo ser humano merece. Se eles nao nos tratam assim, é porque estao vendo que somos marginalizados e explorados pelo nosso proprio pais e neste ponto devo, por força, concordar com suas palavras. E o Brasil tambem nao tem que levar ninguem de volta para casa. Vai quem quer, fica quem quer. Nao é o senhor quem determina isso. 

Pensando bem, talvez seja esta a intençao dos consulados e do Itamaraty. Esfolar cada brasileiro no exterior até que ele desista de viver aqui porque nao consegue simplesmente provar que seus documentos originais emitidos pelo governo brasileiro, sao verdadeiros. Talvez seu sonho esteja se realizando nao por questoes economicas, mas por excesso de exploraçao.

Ha um fenomeno muito interessante que vem aumentando ano a ano aqui no exterior. Brasileiros que possuem a documentaçao original e emitida pelo governo, desistem de serem humilhados e esfolados pelas autoridades brasileiras e acabam sujando os seus proprios documentos, tentando produzir carimbos e autenticaçoes falsas pelo simples fato de que pelas vias legais é praticamente impossivel. O proprio brasileiro esta falsificando documentos por nao ter apoio das autoridades brasileiras. Ha alguns anos atras, nossas carteiras de habilitaçao poderiam ser usadas aqui. Hoje, so valem por um ano desde que sejam traduzidas e autorizadas pela justiça italiana. O numero de habilitaçoes brasileiras falsas cresceram absurdamente nos ultimos anos! A Italia nao quer correr mais riscos. Depois dizem que a Italia é rascista! Se o proprio Brasil nao nos garante, é a Italia que tem que nos garantir?

Por que o senhor acha que frequentemente sao barrados brasileiros no exterior? Porque os documentos parecem ser esquentados! Eles nao confiam mais nos brasileirinhos porque voces dao sinais claros de que tambem nao confiam no seu proprio sistema de emissao de documentos.

Na cidade onde fiz a minha cidadania, ha uma pasta com diversos casos de brasileiros que apresentaram documentos fraudados, carimbos e autenticaçoes falsas. Nao ha casos de outros estrangeiros! So brasileiros! Sabe por que? Porque desistem de serem humilhados e de rastejarem aos pes das autoridades para obterem o que lhes é de direito.

Para completar este quadro de horrores, basta ver que, para a minha filha, que nasceu no Brasil, mas tem a cidadania italiana, mora, estuda e vive na Italia, terei de entrar na justiça para que autorizem a saida dela do pais porque ela é de menor. A autorizaçao que fiz nao vale porque tenho que assina-la pessoalmente. Fui ao consulado e perdi um dia todo e o sistema estava fora do ar. Nao posso ficar indo a Milao para assinar um papel. Eu trabalho senhor presidente. Se eu nao trabalho, nao ganho. Talvez isto nao faça muito sentido para o senhor, mas para mim é fundamental. Receber pelo trabalho que faço. Nao tenho aposentadorias. Alias, alguem aposentado por invalidez, pela logica, nao poderia ser presidente.

A unica saida foi contratar um advogado no Brasil, entrar na justiça, gastar uma fortuna para que ela possa simplesmente voltar para casa! E esta decisao nao é simples assim. Demora pelo menos 8 dias. Ela esta perdendo aulas porque o Brasil acha que tem o direito de segura-la mesmo que a constituiçao diga que todos tem o direito de ir e vir. 

O principio da inocencia de que se fala tanto em regimes democraticos, nao existe. Neste caso, a inocencia é que nao ha nada que justifique a retençao dela no pais, uma vez que, ha um documento assinado por mim e autenticado em cartorio brasileiro com a minha esposa, autorizando o embarque.

Da ultima vez, tive que ir ao consulado pelo menos 3 vezes para a mesma viagem. E nao somos os unicos. Aprendemos que é possivel usar a justiça para tal autorizaçao graças a uma outra brasileira que passou pelos mesmos problemas. Se a justiça brasileira nao perdesse tempo autorizando uma criança que tem cidadania italiana a voltar para a sua casa com a sua mae e onde esta o seu pai, talvez conseguisse julgar casos de traficantes de orgaos que estao parados ha mais de 20 anos em alguma gaveta.

E nao me digam que é para a nossa segurança, pois todos os anos, dezenas de crianças vao parar no exterior para serem exploradas sem que tal sistema consiga deter isso.

Aqui na Italia, eu precisei fazer uma autorizaçao de viagem tambem. Como eu estava presente na hora de ela embarcar, os policiais de fronteira me chamaram e conversaram com a minha filha de 5 anos. Perguntaram para ela se eu seria o pai dela e ela confirmou. Depois trocaram algumas conversas que sao capazes de identificar se ha algo errado. Com um minimo de habilidade, a policia italiana é capaz de identificar se algo nao vai bem. Uma criança nao mostra ter carinho por quem lhe faz mal. Neste caso, ai sim, exigem uma serie de documentos e se necessario for, nao viaja. Para emitir o passaporte italiano da minha filha, bastou preencher uma folha e entregar para a minha esposa. Nao ha necessidade de autenticar, carimbar, vistar, se humilhar. A responsabilidade pelas informaçoes prestadas ali, sao minhas. E a pena para aquele que mente nao é pouca. O cidadao italiano é respeitado pelo seu pais, ainda que como eu, nao tenha nascido aqui.

E é por isso que a cada dia os brasileiros sao mais desrespeitados pelo mundo. Todos ja sabem que o Brasil nao é um pais confiavel. E quem paga pela imagem do pais sao os brasileiros que estao no exterior. Enquanto o presidente se gaba da maravilhosa economia, que nada mais é outra bolha que esta se formando sem data para estourar, os brasileiros pastam nas condiçoes humanitarias relacionadas a seus direitos fundamentais. Jamais se viu tamanha exploraçao para que um cidadao faça valer seus proprios documentos. 

Se o senhor estiver tao certo do que diz presidente, ofereça um cargo a cada brasileiro que desejar voltar. Se estao todos aqui no exterior atras de emprego, certamente voltarao. Vagas, sabemos que nao faltam ja que, como o senhor mesmo disse, acabou aquele tempo tenebroso que passamos 20 anos sem gerar empregos. Quem sabe nao da para empregar alguns no EREMINAS?

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Em tempo....

O Ministerio das Relaçoes Exteriores respondeu!

Eles tambem nao sabem que o endereço nao é mais aquele! Continuam informando o antigo! Afirmam que caso nao seja possivel que devemos enviar os documentos para Brasilia. Ignoraram toda a explicaçao sobre as passagens, agendamentos e dane-se!


Legalização de Documentos
LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NO BRASIL - INFORMAÇÕES GERAIS | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS EM PAÍSES ESTRANGEIROS | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXERIORES (BRASÍLIA - DF) | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DE SANTA CATARINA | LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - ESTADO DE SÃO PAULO

Informamos que o Escritório de Representação do Itamaraty em Minas Gerais  legaliza documentos que tenham firmas (de cartório e/ou de particular) reconhecidas em cartórios de Belo Horizonte. O serviço é realizado pessoalmente e o prazo de devolução é de até 15 dias.

EREMINAS:

Rua Timbiras, 1200, 8 andar, sala 805

Edifício Minas Trade Center

CEP 30140-060, Belo Horizonte - MG



TELEFONE (de 9h às 12h): (31) 3213-3008

E-MAIL: legalizar.ereminas@mre.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: segunda a quinta-feira, das 14h30-17h.



CASO NÃO SEJA POSSÍVEL OBTER A LEGALIZAÇÃO EM BELO HORIZONTE, ENCAMINHE OS DOCUMENTOS PARA BRASÍLIA:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SETOR DE LEGALIZAÇÃO EM DOCUMENTOS
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO H, ANEXO I, TÉRREO
70.170.900 BRASÍLIA – DF
contendo a descrição do:

 1) nome e endereço completo, com indicação do CEP do (a) destinatário (a),
2) número telefônico ou endereço eletrônico para eventual contato,
3) país estrangeiro de destino dos documentos,
4) tipo(s) de documento(s) e
5) quantidade de documentos,

Observação importante: não se aceitam cartas manuscritas tendo em vista a dificuldade, em muitos casos, da compreensão do seu conteúdo. Tampouco será aceita documentação desacompanhada da respectiva carta digitada. Em ambos os casos, o procedimento de legalização não poderá ser realizado.

b) efetuada a legalização, o(s) documento(s) é (são) devolvido(s) apenas para endereços dentro do território brasileiro, mediante carta registrada simples, paga pelo MRE. Nesse caso, é imprescindível a presença do interessado(a) no endereço indicado para recebimento da correspondência. Do contrário, esta será devolvida.

Pode-se remeter envelope pré-pago, selado, com destinatário(a) e endereço mencionados para retorno, apenas dentro do território nacional, da documentaçao legalizada. As informações e orientações para esse serviço devem ser obtidas junto à empresa contratada (CORREIOS, DHL, FEDEX, etc.)


Observação importante: grande parte da documentação postada ao (à) destinatário(a) indicado(a) é devolvida pelos seguintes motivos:

1) ausência do destinatário no endereço fornecido;
2) endereço fornecido incompleto ou errado;
3) endereço fornecido desconhecido (dos CORREIOS) o endereço fornecido.

Qualquer que seja o caso acima, esclarece-se que não haverá segunda remessa. A correspondência devolvida ficará à disposição do (a) interessado (a) para sua retirada junto ao balcão de atendimento do Setor de Legalização em Documentos da DAC / MRE, até o prazo de seis (6) meses.


2. Prazos de Processamento de Legalização:

2.1 - Para o(s) documento(s) entregue(s) no balcão de atendimento:

2.1-a – portadores de até dez (10) documentos poderá obtê-los legalizados no mesmo dia;
2.1-b. b – aos portadores de até vinte (20) documentos estipula-se o prazo de 24 horas (dia útil seguinte), para seu recebimento;
2.1-c – aos portadores de mais de vinte (20) documentos, o prazo será dado pela soma de mais (+) 24 horas para cada lote de vinte (20) documentos.

2.2 – Para os documentos recebidos pela via postal, o prazo para devolução é de, aproximadamente, quinze (15) a vinte (20) dias, a partir da data de recebimento no Setor competente da DAC/MRE. Esse prazo poderá ser dilatado em função da quantidade que ultrapassar vinte (20) documentos.
A data de recebimento, pela Carteira de Entrada – DCA / MRE, da documentação remetida pode ser verificada na página eletrônica da empresa prestadora do serviço contratado (Correios, DHL, etc). A data e o número de registro postal dos documentos devolvidos podem ser informados pela Expedição Postal – DCA, mediante o telefone (61) 3411- 6462 / 6484.

ATT.
SLD/DCB

3 comentários:

Mario disse...

Prezado Paulo Pavesi: Efusivas Congratulações! Uma primorosa descrição dos precipícios que as autoridades de nosso amado Brasil (somente o país com suas belezas naturais) impõem aos sacrificados cidadãos brasileiros das classes acima da chamada “média” e os obriga suportar. Quase que somente esses brasileiros necessitam dos dolorosos serviços burocráticos tupiniquins. E ainda pagam escorchantes impostos para amparar os programas ridículos de esmolas que são distribuídos para as demais classes de cidadãos. Mas não vamos esquecer que nenhum político se apossou do lugar que ocupa no conjunto das autoridades brasileiras: estão lá porque a maioria dos eleitores brasileiros (evidentemente pertencentes às classes abaixo da chamada “média”) os colocou naquela posição. Portanto, se temos autoridades péssimas é porque temos a maioria do povo de péssima qualidade. Saudações Cordiais. Mario Carlos Rogerio Vercesi.
8/12/2010

Paulo Pavesi disse...

Sem sombras de duvidas, o presidente de um pais é o retrato do seu povo.

Dust to dust disse...

Parabéns! e continuamos a sonhar que o Brasil uma dia mude...