Para iniciar esta seria de textos que vou publicar aqui, começo citando uma reportagem do Consultor Juridico, publicada em 16 de dezembro de 2004. A CPI do Trafico de Orgaos (que alguns dizem ter sido inocua e despreparada) foi a responsavel por trazer o caso a tona que ja estava esquecido e engavetado a muitos anos.
Para ler a reportagem na fonte, clique aqui
O Tribunal de Justiça paulista, por votação unânime, mandou a júri popular os médicos Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento, Antonio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiori Júnior. Eles são acusados pelo Ministério Público dos homicídios simples de quatro pacientes de hospitais de Taubaté, no interior de São Paulo, com o objetivo de retirar rins para transplantes. Se forem condenados, poderão cumprir pena de mais de 24 anos de prisão.
Os crimes, similares à prática de eutanásia, que não está tipificada na legislação brasileira, ocorreram entre novembro e dezembro de 1986. O inquérito policial levou quase 10 anos para ser concluído e a denúncia foi apresentada à Justiça em abril de 1996. Em 1999, o juiz Flávio de Oliveira César, de Taubaté, pronunciou os médicos para irem a júri popular. De lá para cá, o caso se arrasta pelos tribunais. Agora, ao julgar recurso (embargos infringentes), o TJ-SP decidiu que os médicos devem ser levados a julgamento pelo Tribunal do Júri de Taubaté.
“Realmente, a materialidade e a autoria dos crimes atribuídos aos réus são inquestionáveis. No meu sentir, em que pese o respeitável entendimento contrário, há no processo indícios suficientes de que os embargantes agiram mesmo com dolo, no mínimo eventual”, afirmou em seu voto o relator, desembargador Ricardo Tucunduva.
“Consta que os médicos Antonio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiore Júnior atestaram irregularmente o óbito dos efendidos, depois do que os seus colegas Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e Rui Noronha Sacramento providenciaram a retirada dos rins das vítimas, levando-as, conseqüentemente, à morte”.
Para o relator, é difícil acreditar que os réus, médicos experientes e de renome, não tivessem conhecimento de que as vítimas ainda não apresentavam morte encefálica, o que era exigível para que fossem submetidas a uma drástica cirurgia de extirpação dos rins, que são órgãos vitais.
“Mas, seja como for, as dúvidas referidas neste feito deverão ser resolvidas pelo Tribunal Popular, que é o foro competente para a análise da matéria”, concluiu o relator, que foi acompanhado pelos desembargadores Ericson Maranho, Pedro Gagliardi, Debatin Cardoso e Ribeiro dos Santos.
Em apelação julgada em novembro do ano passado, quando os réus se insurgiram contra a decisão da Justiça que os pronunciou pela prática de homicídios simples, o desembargador Pedro Gagliardi foi o único dos três julgadores que discordou da tese de homicídio doloso. Por maioria de votos, a 6ª Câmara Criminal rejeitou o recurso contra a decisão de primeira instância. Com base no voto vencido, a defesa recorreu.
Os pacientes declarados mortos no Hospital Santa Isabel de Clínicas eram José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro.
Meus comentarios:
Como explicar um inquerito que demora 10 anos para ser concluido, quando o prazo inicial é de 30 dias? E mais. os crimes aconteceram em 1986. Em 2004 foi anunciado que os mesmos iriam a juri popular e estamos em 2010 e até agora nada!
Recentemente foi anunciado que em 2011 finalmente deverao ser levados a juri popular. Voce acredita que havera julgamento?
Para se ter uma ideia do grau de impunidade neste caso, vou citar em especial o médico Antonio Aurelio de Carvalho Monteiro. Nao bastasse o seu envolvimento nas mortes de Taubaté, Monteiro continuou trabalhando no serviço publico. Em 2001, trabalhava como Diretor do IML de Franco da Rocha e foi afastado por denuncias de venda de cadaveres a universidades de medicina. Leia reportagem da Folha de Sao Paulo clicando aqui
O médico legista Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro foi indiciado pela Polícia Civil de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, por subtração de órgãos e cadáveres de pelo menos 13 pessoas. O indiciamento ocorreu na última sexta-feira (09), após o delegado Marco Antônio Dario, da Seccional de Franco da Rocha, apurar por meio de exumação de 11 cadáveres que Monteiro teria subtraído total ou parcialmente seus respectivos órgãos. Nos 11 casos, os cadáveres passaram por necropsia (exame que detecta a causa da morte) no Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito daquele município. O delegado também constatou em suas investigações que os órgãos e cadáveres subtraídos foram destinados ilegalmente a instituições de ensino e pesquisa do interior do Estado e de Minas Gerais. A Polícia Civil começou a investigar o eventual tráfico de órgãos no último dia 28 de junho, após receber uma denúncia do auxiliar de necropsia, José Vieira Filho. Um cadáver inteiro (sem necropsia) chegava a custar R$ 15 mil, segundo apurou a polícia.
Durante a CPI, Antonio Aurelio de Carvalho Monteiro pediu para que nao fizessem imagens do depoimento e admitiu ter "errado". Os detalhes deste depoimento publicarei na proxima postagem sobre o tema. Vale a pena ler. O medico? continua atuando na rede publica de saude, sem qualquer incomodo.
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