O depoimento abaixo foi feito por um médico. Dr. Roosevelt de Sa Kalume na CPI do Trafico de orgao. Trata-se de leitura indispensavel para aqueles que ainda acham que trafico de orgaos é teoria da conspiraçao ou para aqueles que estao acostumados a ler que o Brasil é 1o mundo em transplantes. Se voce pensa em ser doador, leia este depoimento e entenda que ao doar estara alimentando uma rede poderosa de trafico de orgaos, cujo o unico real objetivo nao é salvar vidas, mas ganhar muito dinheiro.
Voce vai ler tambem como utilizam instituiçoes para perseguirem aquele que os denunciam. O Brasil ainda vive esta situaçao. Alguns nomes ainda estao na ativa. Mas a imprensa, as autoridades e o sistema publico de saude nao querem que voce saiba. Por isso, esta aqui a sua disposiçao. O texto é longo, mas valhe a pena ler e ver os nomes envolvidos em tanta sujeira. O dificil é saber que nunca, ninguem, sequer foi investigado. E nem sera.
O depoimento foi feito em 03/08/2004, em Brasilia na Camara dos Deputados Federais, CPI DO TRAFICO DE ORGAOS.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Boa tarde. Eu sou formado há 34 anos. Sou cirurgião geral e cirurgião de tórax. Não trabalho com transplantes. Dediquei a maior parte da minha vida à carreira universitária. Fui muitos anos professor na Faculdade de Taubaté e cheguei a dirigir, a assumir o cargo de Diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté. Isso em 1986.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Só um momento, Dr. Roosevelt. Peço que se abaixe um pouco o som e que o senhor fale mais alto para evitar interferência.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Em 1986, quando eu era Diretor da Faculdade de Medicina, eu descobri um programa de transplantes e retirada de órgãos na Universidade de Taubaté que corria de uma maneira escondida. A gente não tinha conhecimento oficial do programa. Quando eu comecei a mexer com isso, eu me deparei com um mundo completamente novo e tudo mudou na minha vida a partir de então. Havia um programa de retirada de órgãos. Procurei os médicos, conversei com os médicos, eles negaram. Procurei o reitor, que era a autoridade maior da universidade, pedindo uma sindicância sobre o assunto. O reitor me respondeu o pedido de sindicância com um ofício sucinto: duas páginas. Na primeira página, ele me elogia do início ao fim, porque estou trabalhando dentro de um sistema organizacional e que a coisa tem que ser desse jeito mesmo, que eu tenho de passar para uma esfera mais alta o problema que eu não consigo resolver. E no final do ofício, ele me acena com uma possibilidade de punição, caso eu continue insistindo nesse assunto. Eu, abreviando etapas, denunciei o reitor ao Conselho Universitário, que é o órgão maior da universidade, mostrando que eu era o Diretor da Faculdade, estava pedindo uma sindicância de um assunto extremamente sério e o reitor estava me ameaçando. O Conselho Universitário se reuniu. E como transplante é uma coisa que dá muito ibope, dá notoriedade, dá imprensa, dá televisão, dá prestígio, dá dinheiro, dá tudo isso, frente à denúncia, o Conselho Universitário da Universidade de Taubaté se reuniu e resolveu na mesma reunião, dar um voto de louvor para os médicos que estavam fazendo o programa que eu estava tentando denunciar. Ao mesmo tempo, resolveu abrir um processo contra mim porque eu não acatei a ordem do reitor de ficar calado. Começa a história aí. Constituí um advogado, já que eu estava sendo processado. Como era um assunto médico, eu pedi uma assessoria ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo: Como é que eu faço, como é que eu tenho que proceder? Vejam uma questão de época. Na ocasião, não existia uma legislação de transplante no País. O Código de Ética Médica proibia aceleração de morte em pacientes em morte cerebral. Tinha um artigo específico sobre isso. Eu procurei, como eu não me milito com transplante, eu procurei me inteirar e me interessei muito pelo assunto morte. Estudei morte. Fui a São Paulo, na BIREME, levantei literatura, estudei morte nas diversas legislações, nas religiões. Eu me inteirei bastante sobre o assunto. Cada vez que eu me inteirava, eu ficava mais assustado com o que estava acontecendo em Taubaté. E fiz um pedido de assessoria para o Conselho Regional de Medicina. O Conselho me pediu uma documentação do caso. Quando eu fui pegar a documentação que eu mandei para o Conselho, eu percebi que os doentes que estavam doando órgãos não estavam em morte cerebral. Eles tinham fluxos preservados. Chamei o advogado, e o advogado disse: Faça uma denúncia para a Polícia. Eu disse: Não, não vou fazer denúncia para a Polícia. Já que eu estou sendo processado, vou esperar o processo da universidade e, no processo, eu apresento o problema e deixo que a própria universidade denuncie os médicos na... Me perdi aqui. Não sei se aqui tem médico, mas esta é uma das arteriografias de um dos pacientes que está no processo. Esta é uma peça processual. Essa arteriografia está tão completa. Aqui é só uma foto, mas no exame todo ela tem até fluxo venoso. Tem a fase arterial, a fase capilar e a fase venosa. Se houver interesse, está aqui, porque isso está no processo, a arteriografia de um dos pacientes. O CRM me pediu a documentação. Mandei. Foi quando tomei conhecimento dessas radiografias. Aí, o CRM, ao receber a documentação... Eu citei na minha argumentação para o CRM o nome de 3 médicos que faziam isso e eram os médicos subordinados a mim na faculdade. Quando o CRM abriu um processo, abriu um processo contra 11 médicos. Gente que eu nem sabia que estava envolvido. E uma coisa curiosa: o Conselho Regional de Medicina foi para a televisão anunciar que tinha aberto o processo. Tornou público um assunto que nem eu sabia da magnitude dele. E assim começou essa história. Criou-se muita celeuma. Esse caso de Taubaté passou a ter uma conotação mais relevante porque a partir do episódio de Taubaté, o Código de Ética Médica foi reformado e se introduziu no Código de Ética Médica o conceito de morte cerebral e os princípios de retirada de órgãos. E também foi a partir dessa ocasião que se fez a primeira lei de transplantes reconhecendo a morte cerebral como um estado em que você pode tirar órgãos para transplante. Então, o caso tem essa importância, apesar de ser caso antigo, porque ele serviu de motivação para a legalização dos transplantes no Brasil, que eram feitos de uma maneira absolutamente à margem da legislação vigente e à margem dos códigos de ética, do Código de Ética Médica vigente no País. Quando a universidade me processou, eu entrei com recurso judicial. Ele foi para São Paulo e nesse período o reitor resolveu que ia me processar porque ele teve informação de que o Tribunal de São Paulo ia dar ganho de causa para ele e resolveu instruir o processo. E eu me neguei a depor, porque, se o processo estava tramitando em grau de recurso em São Paulo, eu não tinha que estar depondo. E assim mesmo ele concluiu o processo à revelia e a carta que eu recebi, de demissão da universidade, é que eu fui demitido a bem da moral da Universidade de Taubaté. O que eu fiz foi pedir uma assessoria por causa disso. O Conselho Regional de Medicina terminou o processo, foi um processo muito rumoroso, punindo 4 médicos com censura pública. Só que o Conselho puniu, mas foi para a imprensa dizer que os médicos eram inocentes. O Conselho tornou oficial na imprensa uma inverdade. Ele disse que os médicos eram inocentes, disse que tinha sido constatada a morte cerebral, botou na televisão. A pessoa que foi para a televisão dar a notícia chama-se Irene Abramovich. Ela foi a relatora do processo do CRM que pediu a punição dos médicos. Ela foi para a televisão dizer que os médicos eram inocentes. Posteriormente, o CRM me processou, porque eu fiz a denúncia e me deu a mesma punição que deu para os médicos, que foi uma censura pública. Eu recorri e isso foi... Então, eu fui punido pelo CRM, porque eu fiz a denúncia. Processo 2.338 que eu fui punido por infração ao art. 19. O art. 19 do código de ética diz que o médico deve ter para com seus colegas respeito, consideração e solidariedade sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos da Comissão de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, o Conselho Regional de Medicina. Eu fui punido pelo art. 19 que diz que eu tenho que denunciar as coisas para o Conselho. Eu fui punido por ter denunciado. Veja o seguinte: eu nunca fiz uma denúncia no sentido de criar uma querela, de estar apontando nomes, de estar pedindo punição para alguém. Eu nunca formalizei um pedido de denúncia contra ninguém. Eu fiz um pedido de assessoria ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Fiz um pedido de assessoria. O que eu faço nesses casos? Como é que eu tenho que proceder para eu me resguardar de responsabilidades? Eu sou o chefe e está acontecendo esse programa. O que eu faço? Então, na hora em que eu notifiquei a ocorrência, isso vira uma denúncia, quer dizer, denúncia no sentido de dar conhecimento de alguma coisa que está acontecendo, mas não denúncia no sentido de criar uma querela. Então, foi isso o que aconteceu. O CRM eu tive problema foi com os médicos publicou que o processo não tinha comprovado a denúncia e, logo depois, um jornalista descobriu que existia uma punição e publicou a punição. Por conta dessa punição... embaralhei aqui, me desculpe... por conta dessa divulgação... O Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Dr. Heitor d’Aragona Buzzoni, no dia 29 de novembro de 1998, publicou uma nota na Folha de S.Paulo e nas publicações oficiais do CRM sob o título Foi constada a morte encefálica mesmo com essas arteriografias. A peritagem que foi feita no conselho foi feita pelo Dr. Manreza, que é o chefe, foi quem implantou o critério, o protocolo de morte cerebral no Hospital de Clínicas de São Paulo. E a peritagem foi feita por ele, que constatou o óbvio, que os pacientes tinham fluxo. Ainda assim, mesmo tendo essas chapas no processo, ainda tendo essa peritagem, o Presidente do Conselho tornou oficial uma nota que diz que foi constada morte encefálica. O jornalista procurou o Presidente do Conselho para uma entrevista. Eu vou ler o que está escrito, publicado na Folha de S.Paulo, no dia 30/11/1988. O Presidente do CREMESP, Heitor D’Aragona Buzzoni, afirmou que o documento esse em que foi constada a morte encefálica foi emitido em função de pressões que a entidade o CRM sofreu de lobbies poderosos que são a favor da política de transplante no País. A respeito de quem encabeçaria o lobby de transplantes, Buzzoni disse que era coisa do Emil Sabbaga, nefrologista chefe do serviço de transplante renal do Hospital de Clínicas e do Hospital Oswaldo Cruz, uma pessoa poderosa e com muitas influências. Segundo ele, o melhor seria virando para o repórter que você publicasse somente a nota, e o caso estaria encerrado. Como sou seu amigo, posso afirmar que esse lobby tem influência junto à direção da Folha de S.Paulo. Por quê? Ora, o Dr. Adib Jatene é médico do Frias de Oliveira que é o dono do jornal. Se você insistir muito nesse caso, poderá acabar perdendo o seu emprego. Estou dizendo isso porque sou seu amigo. Essa nota é uma entrevista do Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Estou repetindo o que está no jornal. Levei esse problema para o Conselho, no processo em que eu fui condenado. Questionei o texto. Como é que o Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo emite uma nota falsa sobre um processo dizendo que atendeu a uma pressão de um lobby de transplante que tem em São Paulo? A ética é um instrumento de moralidade ou é a ética é um instrumento de controle? Não sou transplantista, não mexo com isso, sou simplesmente um médico que vivi essa situação. No depoimento que ele fez eu trouxe o depoimento quanto às declarações do denunciado de que o depoente teria declarado que o CREMESP capitulou as pressões de lobbies de transplantes declara que jamais disse isso, que essas conclusões foram o jornalista Adauto Moreira que inclusive acabou sendo demitido da Folha em função desse incidente. Não falei que ele foi demitido. Ele, no jornal, anunciou que se você publicar, você vai ser demitido. E o cara perguntou: Como? Porque o Adib Jatene é o médico do Frias de Oliveira e você vai ser demitido se você publicar essa entrevista. Ele publicou. E ele mesmo está dizendo no processo que o repórter foi demitido depois dessa publicação. É assim que funciona a ética em São Paulo. Esse caso encontra-se agora na Justiça. O juiz já se manifestou, já deu uma sentença declarando que o que os médicos fizeram foi um crime doloso e isso vai para júri popular, mas a Justiça é cheia de recursos, cheia de artifícios. E o negócio vai e volta e recorre daqui e puxa de lá, a coisa anda, anda e nós já estamos com 18 anos aguardando o julgamento. Os órgãos eram retirados em Taubaté. Quando eu comecei a mexer com isso, a documentação que a universidade oficializou era de que tinha um convênio com a Universidade de São Paulo, porque estavam sensibilizadíssimos com a fila de transplante dos pobrezinhos do HC que não têm rim. A fila é bom para fazer esse tipo de embuste, porque isso é embuste. E que eles estavam sensibilizados para fornecer órgãos para o Hospital de Clínicas de São Paulo, porque tinham feito um convênio. E eu fui atrás desses convênios, eu não achei esses convênios. Quem era o cabeça desses convênios era o Dr. Emil Sabbaga. O repórter vai atrás e aí muita coisa eu descobri foi pela imprensa, porque o repórter foi atrás quando entrevistou o Dr. Vicente Amato, que era o Diretor do Hospital de Clínicas de São Paulo, que declarou na Folha: O Hospital de Clínicas de São Paulo é o maior pronto-socorro da América do Sul. Eu não preciso de rim de Taubaté. Então, Dr. Emil Sabbaga, para onde vão os rins? Aí se descobriu que os rins iam para a clínica privada dele, no Hospital Oswaldo Cruz. Ele deu uma entrevista no boletim do Hospital de Clínicas de São Paulo, dizendo que a clínica particular do Sírio-Libanês, do Hospital Oswaldo Cruz não tinham acesso ao doente do SUS e do Hospital de Clínicas. Então, eles precisavam criar uma rede de doação. Ele montou uma rede, ou ele cita uma rede chamada São Paulo Interior Transplantes, que coleta rins em São Paulo e até na Bahia para fornecer órgãos para clínica privada dele. O Dr. Emil Sabbaga foi Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, que promove transplantes e que está a frente dos transplantes. É um médico famoso, um médico conhecido, é um expoente da medicina de São Paulo. Quando essa história veio à tona, a Sociedade Brasileira de Nefrologia, num artigo assinado pelo Prof. Dr. Carlos Stabile Neto, no jornal da Associação Médica Brasileira, de fevereiro de 1989, ele disse que o interesse da Sociedade Brasileira de Nefrologia se justifica por vários motivos. Primeiro, havia associados dessa sociedade envolvidos com esse escândalo, segundo porque mexe com transplante, que é um programa deles. Ele fala que ele foi em Taubaté e teve acesso a toda a documentação dos casos. Então, ele teve acesso a isso aqui. Eles viram. São médicos e são técnicos. Disse o seguinte: Resta a nós, da Sociedade de Nefrologia, darmos nosso apoio aos colegas nefrologistas em questão e estimulá-los para que eles e outros tenham a coragem de correrem riscos dessa natureza. Eu não sou nefrologista, sou só um médico, mas eu me senti péssimo com a Sociedade de Nefrologia convocar que os médicos brasileiros tenham a coragem de matar doentes, tirando rins de pacientes que não está em morte cerebral para fornecer órgãos para a clínica privada do Presidente da Sociedade de Nefrologia. É essa a história. É essa a minha história. É essa a história que eu contei num livro, é essa a história que eu amargo o tempo todo, porque o mundo caiu na minha cabeça porque eu simplesmente vivi essa história. E eu estou tecendo essa história com as notas que eles escrevem, com as notas que eles publicam. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dr. Kalume, nós agradecemos o seu depoimento. Tive a oportunidade de ler o livro que V.Sa. escreveu, em que com muita propriedade detalhou todo esse drama vivido. Nós sabemos que a história mais uma vez se repete. Mudam-se apenas os personagens da história. Novamente, alguém que identifica uma irregularidade no sistema de transplante, no procedimento de transplante, que caracteriza tráfico de órgãos, ao invés de ser recebido, ser apoiado, ser incentivado a continuar esse processo de depuração do procedimento de transplante no Brasil. Geralmente, eles tentam lhe cassar a palavra, cassar os direitos. No seu caso, eles cassaram o registro de medicina que V. Sa. alcançou com tanto trabalho e dedicação. Tenho orgulho de dizer que foi na Universidade Federal do meu Estado do Espírito Santo, a UFES, universidade que tem, com certeza, fornecido ao Brasil e contribuído para que tenhamos médicos competentes. Eu fico orgulhoso em saber que V.Sa. se formou na UFES, hoje a Universidade Federal do Estado do Espírito Santo, que é tão bem dirigida e coordenada pelo nosso amigo Rubinho. Tenho certeza de que está prestando um grande serviço ao Brasil, prestou um grande serviço ao Brasil. É uma pena. Nós lamentamos que os órgãos responsáveis, no caso o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça... E aí queremos relembrar o que nós falamos em depoimento anterior: a condenação ou não de uma pessoa denunciada ou citada não quer dizer que ela não tenha cometido crime, até porque nós sabemos que os bons profissionais da Justiça do Brasil, da área da advocacia, conhecem os atalhos e os caminhos a serem percorridos por um processo para que ele nunca vá a julgamento e mantenha os acusados denunciados impunes. Nós sabemos que essa impunidade que ocorreu nesse caso de Taubaté permitiu que as irregularidades no Brasil, no sistema de transplantes, tomassem caminhos mais distantes, se enraizando pelo Estado de Minas Gerais, principalmente pelo sul de Minas e outros Estados do nosso Brasil. Inclusive um desses médicos indiciados nesse processo de Taubaté, Dr. Antônio Aurélio Monteiro de Carvalho, foi preso agora em 2001. Aí perguntam: Mas por que a CPI está investigando um caso que já tem 18 anos? Esse processo demorou 10 anos para ser concluído o inquérito. E a gente pergunta: Por quê? Porque a modalidade de tráfico de órgãos, de comércio de órgãos prescreve em 10 anos. Mas o crime doloso, não, é 20 anos. E nós tivemos ainda a felicidade de um promotor, chegando à cidade, tendo conhecimento do caso, levantar todo o caso novamente e oferecer novas denúncias para que esse caso não prescrevesse. Ele está parado no Tribunal de Justiça de São Paulo há anos. A Justiça local já indiciou e pediu julgamento por crime doloso, júri popular para esses médicos que até hoje não foram punidos, continuam exercendo a medicina com aval do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, com aval do Conselho Federal de Medicina do Brasil, que é a instância superior de todos os órgãos regionais. E um desses médicos foi preso novamente agora em 2001 na cidade de Franco da Rocha, também no Estado de São Paulo, cometendo os mesmos erros, retirando órgãos de pacientes sem a autorização da família e vendendo órgãos e cadáveres para as faculdades particulares. Já depôs na CPI sobre o caso de Franco da Rocha. Tomamos lá depoimento do delegado que apurou o caso e nos contou as atrocidades cometidas por aquele médico legista, diretor do Instituto Médico Legal, e as práticas criminosas cometidas por ele naquela cidade. Tráfico de órgãos no Brasil não é há pouco tempo que acontece. Há muitos anos já acontece. Só que todo o mundo se levantou para denunciar era tratado como louco. Foram criadas muitas histórias e lendas urbanas realmente para descaracterizar as denúncias verdadeiras que existiram sobre tráfico de órgãos e que já tomava conta dos hospitais do Brasil há anos. Nós, à frente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, temos o compromisso com o nosso Brasil, com o nosso País, de apurarmos e esclarecermos todos esses crimes cometidos e aqueles que estão sendo cometidos ainda não foram alcançados pela CPI ou as denúncias ainda não chegaram à tona. Tenho aqui a reportagem da Folha de S.Paulo, datada de 29/11/1991: Polícia investiga tráfico de órgãos humanos entre o Brasil e o Uruguai. Há 13 anos a conexão existia entre o Brasil e Durban, na África, onde brasileiros eram levados para a África do Sul para retirada de órgãos para transplante. Já acontecia no Brasil, mas agora os uruguaios e os paraguaios sendo trazidos até São Paulo para terem os seus rins e seus órgãos também retirados. Esse caso com certeza foi abafado, e o processo deve ter sido arquivado ou esquecido em alguma gaveta das Promotorias e da Justiça do Brasil, até o dia de hoje, eu acredito ainda, sem uma resposta para a população brasileira. O Dr. Roosevelt foi bastante esclarecedor na sua explanação, mas algumas informações são importantes para nós e nós queremos ainda fazer algumas indagações ao senhor. Os convênios que o diretor do hospital, na época, afirmou que havia entre o hospital e a Universidade de São Paulo, o Hospital das Clínicas, então nunca foram encontrados?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Nunca existiram esses convênios. Isso aí foi um artifício que a Universidade de Taubaté arrumou para desviar a atenção. E eu fiquei atrás desses convênios, atrás, atrás, e a história veio à tona. Quando se tem um convênio com o Hospital de Clínicas e não aparece em Taubaté, vamos ver o convênio lá. Quando chegou lá, disse: Não, não existe convênio. Então, o Dr. Emil Sabagga que era o cabeça Cadê o convênio? Como é? disse: Não, não vai para o Hospital de Clínicas, vai para o hospital local.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E esses médico que...
O SR. ROOSEVELT KALUME - E esses órgãos eram levados pela Polícia Rodoviária.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eram levados?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Pela Polícia Rodoviária. Era quem levava os órgãos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E esses médicos recebiam alguma recompensa por destinar esses órgãos para São Paulo?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Olha, eu fui bloqueado, eu fiquei muito indignado na época e eu comecei a falar muito...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Vou pedir novamente para baixar um pouco o som, e o senhor fala mais próximo, porque fica melhor para nós.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Eu fiquei muito indignado na época e eu comecei a ir atrás disso. E havia indícios de dinheiro na transação, mas eu fui bloqueado pela universidade para investigar isso. O máximo que eu consegui saber era que vinha um cheque para os médicos e vinha uma ordem de pagamento para a universidade. O reitor, num documento que fez na Câmara Municipal, disse que ele era ressarcido das despesas. Mas eu não sei quanto era esse valor, que ele era só ressarcido das despesas. Mas eu não sei. A propósito disso, eu encontrei num outro processo da universidade uma declaração de um dos médicos participantes da equipe, chamado Pedro Henrique Torrecilas: Declaro que para realização de um transplante renal hoje se fazem necessários 150 mil cruzados novos, inclusive os honorários médicos e hospitalares. Este valor é reajustado a cada 15 dias, segundo eu acho que é OH. Pedro Torrecilas, 05/01/1990. Essa é a declaração do próprio médico dizendo que era esse o valor de um transplante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E o hospital não era credenciado para fazer transplante na época.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não, não, na época não tinha nem lei de transplante, era feito tudo de qualquer jeito. Isso que me assustou. Quer dizer, o País mudou muito de moeda, e a gente fica meio perdido quanto valia o cruzeiro, o cruzado, o cruzado novo, o cruzeiro novo, nós passamos por uma fase... mas eu...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós vamos ter que fazer uma outra CPI para descobrir os valores das moedas.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Eu procurei verificar, eu fui ao Banco do Brasil e eu consegui a cotação do dólar em janeiro de 1990. O dólar é uma moeda estável e é uma referência de valor que a gente tem, ela é meio atemporal. Eu vejo a coisa assim. Então, se eu transformar 150 mil cruzados novos de 05/01/1990, com a tabela de janeiro de 1990, o dólar valia 13,735 dólares. Isso dá aproximadamente 11 mil dólares. É o preço de um transplante. O SUS agora faz transplantes e está pagando os transplantes, e eu até vi nos depoimentos anteriores umas discussões em torno de valores. E a tabela do SUS paga 10 mil e 998 reais num transplante de rim, as despesas médicas e hospitalares. Isso dá aproximadamente 3 mil e pouco, 3 e mil e 500, 3 mil e 600 dólares. Então, se a gente considerar que o SUS, na realidade, paga custos, a margem de lucro de quem trabalha no SUS é muito pouca, seria 3 mil e 600 dólares o custo operacional de um transplante. Então, se o médico estava cobrando 11 mil dólares por um transplante, existe uma diferença entre 11 mil e 3 mil e 4 mil dólares, existe uma diferença em torno de 7 mil dólares. Existe uma publicação, isso eu estou fazendo ilações. Houve um encontro mundial de transplantes no Canadá nessa época isso eu vi na literatura , e o espectro do comércio foi o que mais dominou a discussão do transplante. Eles acham que o transplante é um assunto tão escorregadio quanto o aborto. Não adianta ter uma lei dizendo para não fazer, porque ele continua sendo feito. E se a gente for atrás de um recibo de aborto para provar que o aborto existe, a gente não vai provar isso nunca, porque ninguém vai fazer aborto e provar com recibo: Eu recebi da senhora fulana de tal a importância tal pelo aborto que fiz nela. Ninguém vai fazer isso. Mas o fato de não existir recibo não quer dizer que não exista aborto. E eles fazem uma comparação do problema do aborto com o problema do transplante e acenam com uma certa discrição, porque o que se discute no Primeiro Mundo é copiado no Terceiro de uma maneira adaptada às situações locais. E no Terceiro Mundo, ele cita particularmente a Índia, onde um rim é vendido de 3 a 7 mil dólares. Se eu transplantar isso para a nossa realidade de Terceiro Mundo, 7 mil dólares é a diferença de preço entre o orçamento que o médico fez e o que o SUS paga. Tem comércio? Não sei. A propósito de comércio de órgãos eu estou antecipando as coisas, porque eu tenho horário para voltar, se não meu avião vai embora e eu fico aqui , e a gente ouve falar muito, ouve, ouve, ouve, e onde tem fumaça deve ter fogo, em 1985 um médico francês publicou nos Estados Unidos, numa revista chamada Transplantation Proceeding, um artigo em que ele sugere a proibição de transplantes entre pessoas vivas, exatamente por conta do comércio de órgãos que existe, do cadáver é mais difícil, entre pessoas vivas. E ele fica muito assustado com o que acontece no Brasil e publica uma página de O Globo intermediando a venda de órgãos. Vendo um rim, sigilo absoluto. Base: 3 milhões. Eu não sei qual é a moeda da época, que eu não fiz a ... Base: 3 milhões. Cartas para a portaria de O Globo número tal, Rio Branco, Centro. Doa-se uma córnea, mediante pagamento de 15 milhões. Carta para a portaria de O Globo, tal e tal. Sigilo absoluto. Base: 3 milhões. Vendo um rim, sigilo absoluto. Base: 3 milhões. Carta para O Globo. O próprio O Globo intermediando a venda. Doa-se córnea. Sigilo absoluto. Base... Vários anúncios condensados numa página de jornal. Foi denunciado nos Estados Unidos por um médico francês o que acontece no Brasil. Um dos jornais de maior circulação no Brasil está intermediando venda de órgãos e anunciando sigilo absoluto na transação. Vendo essa reportagem, fiquei assim com uma interrogação, porque vender um rim, o indivíduo vende, ele vive com outro. Agora, vender uma córnea é um negócio complicado, porque ele perde um olho. Ele vai vender um olho, ele vai ficar com aquela seqüela. Será que ele vai encontrar um médico que tire o olho dele para dar para o outro, para fazer isso? É um assunto tenebroso esse. Ou será que essas vendas anunciadas assim com tanta facilidade, será que não são feitas por pessoas que têm acesso a algum instituto médico legal, a algum centro de necropsia, a algum lugar onde ele tira o rim do cadáver e vende? É uma interrogação a ser feita, é uma questão a ser feita, porque na hora em que você põe um anúncio no jornal eu vendo o rim, eu vendo o olho por 15 milhões, não sei qual é a unidade monetária da época, mas o valor é esse... Se eu vendo um olho por 15 milhões, meu Deus, a que ponto a gente chegou. Isso me assusta muito, me assusta e deprime. Mas está aí, o jornal publicou e foi denunciado nos Estados Unidos por um médico francês o que acontece no Brasil. Tem comércio? É igual ao aborto. Tem aborto? Tem aborto no Brasil? A lei proíbe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dr. Roosevelt, seria bom que o senhor relatasse para a Comissão, até porque está sendo taquigrafado e gravado tudo, como o senhor descobriu essas irregularidades no hospital que o senhor era o diretor.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Na realidade eu não era o diretor do hospital, eu era o diretor da faculdade e a faculdade tinha um hospital. A Faculdade de Taubaté era uma faculdade que pertencia a uma santa casa, era a Irmandade Misericórdia de Taubaté. E aí a santa casa, por um problema contábil, ela terminou entregando a faculdade para a universidade. Tinha uma universidade na cidade que não tinha faculdade de medicina, e a faculdade foi absorvida. E foi absorvida com uma situação contábil difícil, uma situação precária. Nós passamos por uns momentos extremamente difíceis para poder manter essa faculdade e manter esse hospital com todas as dificuldades que a rede pública tem com o problema de SUS. E na época era muito mais complicado. E a gente lutava com muita dificuldade. Um dia foi feito um transplante lá no hospital. Um transplante, mas um transplante feito de noite, feito às escondidas, feito de uma maneira improvisada. O paciente, quando terminou o transplante, não tinha onde ficar, terminou indo para um quarto de maternidade porque não tinha onde ficar. E isso tudo me chamou atenção. Há 2 hospitais em Taubaté, um hospital grande, que era o Hospital Santa Isabel, e esse hospital universitário. Como é uma cidade relativamente pequena, a gente termina sabendo de tudo que se passa no meio médico da cidade. E algum tempo atrás tinha havido uma informação de que no Hospital Santa Isabel um paciente teria tirado o rim para transplante e que depois de retirado o rim o paciente voltou para a UTI. E a família criou um problema lá porque se estava morto tinha que ir para o necrotério e não voltar para a UTI. Disso eu soube. E como os médicos que estavam fazendo o transplante no hospital universitário eram os mesmo envolvidos com essa história, eu prontamente associei. Eu disse: Aí tem coisa, eu vou atrás disso. E fui ao hospital e descobri que tinha realmente um programa de transplantes. A universidade tinha feito um acordo lá com o Hospital Santa Isabel para tirar rins lá, porque se eles tirassem no hospital universitário a gente já sabia. Então, uma coisa para fazer lá no outro hospital. Eles pagavam o hospital para tirar os rins lá. E eles assumiram em documentos toda a responsabilidade pela retirada dos órgãos. Eu era o diretor da faculdade. Então, administrativamente, eu tinha implicâncias com isso, eu tinha que responder alguma coisa sobre isso, eu tinha que representar isso de alguma forma e eu fiquei muito chocado porque eu não sabia disso. A diretora clínica do hospital universitário também não sabia, a chefe de enfermagem não sabia. Então, foi um acordo que foi feito entre um grupo de médicos e o reitor. Por que a administração oficial da faculdade não pode saber? E foi aí que eu terminei descobrindo isso. E quando eu perguntei à assessoria do CRM O que eu faço? O que está acontecendo aqui? Como é que eu me porto?, eles pediram a documentação. Quando eu fui atrás da documentação que eles pediram, foi que eu me deparei com essas arteriografias e vi que os doentes estavam tirando órgãos e que eles não estavam em morte cerebral, numa época em que a morte cerebral ainda não era legislada, não era autorizada para tirar órgãos aqui no Brasil. A Organização Mundial de Medicina tinha um protocolo de morte cerebral que dizia o seguinte, o texto começa assim: Nos países onde a lei permite, a morte cerebral deve ser feita... assim, assim, assim, assado e dava toda a orientação, que foi a orientação que o Conselho Federal de Medicina que pegou e, posteriormente, a lei, quando o Congresso votou a Lei de Transplantes aqui, votou essas determinações. Essas determinações já vêm da Organização Mundial de Medicina, é um assunto mais universal, e de todos esses... eu fui atrás disso, eu encontrei uma variação de opinião muito grande em relação ao conceito de morte cerebral e eu encontrei acho que uns 7 ou 8 protocolos, em cada hospital tinha um protocolo diferente, e de todos os protocolos de morte cerebral havia uma coisa comum: é que a morte cerebral o paciente não pode ter fluxo, esse fluxo tem de ser visto ou numa arteriografia ou uma cintilografia cerebral. Nós não dispomos de cintilografia, a maioria dos serviços usa é a arteriografia mesmo, a carotidoangiografia. Então, esse exame...... aqui mostra o fluxo. Eu fiquei muito assustado e também comecei a fazer indagações. O doente não morre porque tira rim na hora, ele morre depois, ele vai morrer um mês depois, ele vai morrer algum tempo depois, ele vai entrar em insuficiência renal, ele não vai ser dialisado, ele vai morrer, mas se o paciente tem um fluxo cerebral preservado, ele está em coma, mas ele não está morto, e eu tiro o rim e ele não morre, e como é que o paciente morre? O que acontece que o paciente morre? Acaba de tirar o rim e ele morre? E essa foi uma dúvida que eu fiquei algum tempo até que as enfermeiras que circulavam no centro cirúrgico começaram a informar, inclusive agora elas já estão até na televisão dizendo isso, que no final das cirurgias o médico desligava a artéria e deixava o doente sangrando. E o Conselho Regional de Medicina achou isso muito natural. Essa informação da ligadura das artérias está na televisão, a Rede Bandeirantes, há uns 15 ou 20 dias atrás, fez uma reportagem sobre esse assunto, e as enfermeiras fizeram esse depoimento de cara, mostraram o rosto na televisão e falaram isso. Esse assunto circulava no hospital, desde a época a gente ouvia falar, mas agora tem uma pessoa que chega e diz: Eu vi fazer isso. Estou repetindo o que a televisão está mostrando, eu gravei isso. Isso para fornecer rins para o ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia. E com essa história toda, veja o seguinte, eu às vezes falo do Conselho Regional, eu falo das instituições, eu tenho muito respeito pelas instituições, eu tenho muito respeito pelo Conselho Regional, pelos conselhos de ética, pelas associações médicas. Tem um jornalista chamado Jânio de Freitas, em São Paulo, ele uma vez escreveu um artigo e disse uma frase que essa frase eu fiquei com ela: quem leva as instituições a desvios são seus dirigentes. Então, quando eu falo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo não estou falando da instituição, estou falando das pessoas que se escondem atrás do Conselho para fazer as coisas em função do cargo que elas estão exercendo. Tem um conselheiro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo chamado Luís Menezes Filho. No dia que eu fui processado, veja o seguinte: no dia que eu fui processado pelo Conselho por infração ao art. 19, o revisor e o relator me deram ganho de causa, eu ganhei o processo, porque não tinha por que ser desse jeito, mas o Plenário se organizou e virou. Então, isso foi uma decisão de Plenário, não foi uma decisão de processo. Tanto é que em recurso isso foi cassado. Mas tem um conselheiro, esse conselheiro que eu falei o nome, Luís Menezes Filho, voto pela pena e que é a cassação do meu diploma pela gravidade dos fatos ocorridos e retratados nos autos desse plenário pelo denunciado que é isso que eu estou contando para vocês , ocasionando desdobramento que compromete a imagem da profissão da medicina perante a sociedade, tornando-o indigno de prosseguir entre seus pares. Eu sou um indigno de prosseguir entre os pares, esse Conselheiro Luís Menezes Filho. Outro Conselheiro chamado Antônio Pereira Filho disse que eu tinha que ser punido para eu sentir o que era uma punição do CRM e me puniu com a mesma punição que ele propôs para os médicos que fizeram o que fizeram. Não é o Conselho de Ética que eu acho que está errado. O Conselho de Ética, ele é levado a desvios por um problema de comportamento dos seus representantes e dos seus dirigentes. Então, quando o Presidente do Conselho Regional de Medicina diz que muda a ordem processual para atender, ordem processual não digo, muda as informações oficiais dos processos para atender a um lobby de transplante, não é o Conselho, é o Dr. Buzzoni. Eu acho que eu... eu não estou hesitando em citar nomes, porque eu acho que a gente tem que responder pelo que faz, não tem que se esconder atrás de Conselho, atrás de Comissão, atrás de sociedade para fazer as coisas que eu quero em nome da sociedade. Não. Eu sou o Kalume e estou dando a minha cara a tapa, estou dizendo as coisas que eu vivi, que eu escrevi e assinei meu nome. Eu acho que todos têm que ter essa postura. O que vai dar? Não sei. Estou há 18 anos esperando para ver o que que dá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Temos preocupações com fatos como esse, até porque a gente, lamentavelmente, tem percebido que alguns processos que tratam sobre o mesmo assunto em outras cidades e Estados do Brasil têm recebido tratamento às vezes semelhante. Às vezes é feito um trabalho, como foi feito pelo delegado, mas depois os processos acabam sendo guardados ou esquecidos dentro das gavetas daqueles que deveriam levar o processo adiante no Brasil. O Deputado Pastor Frankembergen quer fazer alguma consideração?
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Dr. Kalume, eu quero dizer que estou chocado diante dessas declarações, não tinha conhecimento mais aprofundado desse caso, estamos tomando conhecimento basicamente agora e eu gostaria, Sr. Presidente, antes de fazer algumas indagações ao depoente, de chamar a atenção desta CPI, mais uma vez, porque em determinados depoimentos alguns Parlamentares se ausentam e não podemos dizer que estamos em recesso, é claro, chegamos de um recesso parlamentar, mas até boa parte da manhã tínhamos aqui pelo menos 5 Parlamentares e, agora, na parte da tarde eu creio que é um depoimento um tanto contundente diante dos fatos esclarecidos aqui deveríamos ter os outros membros da CPI, para que pudéssemos aqui debater, dialogar com mais clareza, para que no futuro não venha se dizer que houve direcionamento com relação a esta CPI. Mas eu pergunto ao nobre médico: o programa de retirada de órgãos, ele era controlado pela universidade, esse programa que foi...?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Era.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Era controlado pela universidade?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Há, inclusive, um documento da universidade, assinado por um médico chamado Varela, Carlos Varela, em que ele assume responsabilidade civil, legal, financeira das retiradas de órgãos pela universidade.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Como que era o nome do reitor da universidade na época?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Walter Taumaturgo Júnior.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Walter Taumaturgo Júnior. Foi feito um processo pelo Conselho Regional de Medicina, a polícia também chegou a fazer algum inquérito policial?
O SR. ROOSEVELT KALUME - O processo foi feito no Conselho Regional de Medicina a partir da consulta que fiz. Na consulta que fiz, pedi à assessoria, citei três médicos. O Conselho abriu um processo contra onze médicos...
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Esse médicos trabalhavam no hospital da universidade?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Os três que eram sob minha coordenação administrativa, minha função administrativa.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - O senhor poderia dizer o nome dos três médicos?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Eu disse que quem fazia isso era um médico chamado Rui Noronha Sacramento e Dr. Pedro Henrique Torrecilas. E eles faziam isso porque o Dr. José Carlos Natrele de Almeida permitia, o Dr. José Carlos de Almeida era administrador do hospital. Então eu digo, você só faz porque o outro permite.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Com certeza.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Foram os três nomes que citei. Aí o CRM abriu um processo contra onze médicos. Nesse rol dos onze médicos é que entra o Mariano e o Aurélio. O Mariano, por acaso, também era professor da faculdade, então, estaria sobre a minha abrangência administrativa digamos assim.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Ou seja, essas cirurgias que estavam sendo realizadas em nenhum momento chegou ao seu conhecimento, ou chegaram a lhe comunicar?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não, não.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - O senhor que descobriu?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não, não, depois eu descobri. Foi uma história comprida, a gente vai, vai descobre e quando o CRM abriu este processo eu fui atrás das coisas, a imprensa começou a explorar muito e me informei de muita coisa através do jornal. Quando eu fui chamado para depor no processo do CREMESP, que eu vi que eu constava como denunciante de onze médicos, eu não concordei. Eu disse: olha, se vocês tivessem feito um processo contra os três médicos que eu citei, apesar de eu não ter feito uma denúncia no sentido formal de uma denúncia, eu trouxe um problema para vocês, eu assumo isso e vou assumir até o final. Agora, eu assumi o papel de denunciante de onze médicos, alguns que eu nem conheço, Dr. Emil Sabagga não conhecia, tem um médico de Pinda que eu não conheço, os médicos que eu não conhecia, eu não aceitei e eu fiz um documento dizendo que eu contestava isso. Aí o Conselho decidiu que o processo ia ser tocado ad referendum do Conselho e que eles eram os denunciantes. Então, no processo passei a constar como uma testemunha, eu não arrolei testemunha, eu não constitui advogado, simplesmente peguei a documentação entreguei, está aí. O que sei é isso. Eu não vi os doentes, não tive contato com os familiares, eu vi a documentação, eu vi as arteriografias. Eu entreguei, não tenho mais que dizer mais nada.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - O senhor tem uma idéia de quantos pacientes, quantas vítimas foram?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Lá, que foram levados, foram levados para o CRM cinco casos, mas a Polícia arrolou quatro, que um não tem nada escrito no prontuário.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Esses cinco casos é com relação a transplante de quê? De rins?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Transplante de rins. Tem uns aspectos assim que até hoje eu não tive resposta. Nesses casos que foram, o CRM, a peritagem concluiu o seguinte: dois pacientes, decididamente, não estão em morte cerebral, dois pacientes eu tenho dúvida e um quinto paciente não dá para dizer nada, porque não tem nada escrito, está tudo em branco, então não dá para peritar porque não tem nenhuma informação. Eu me reportei para o Conselho, como é que eu devo encarar um paciente que você tem dúvida se ele está morto? Ele está morto ou ele está vivo? Nunca tive essa resposta. E outra coisa também, na minha documentação, isso criou-se uma celeuma muito grande, porque eu usei a expressão eutanásia. Eutanásia como a morte produzida por um ato médico, não a morte no conceito etimológico, a eutanásia você abrevia, porque está com pena do doente. É uma morte solidária, uma morte de compaixão. Se eu tirar o aspecto sentimental e analisar o ato produzido, eutanásia é morte produzida por um médico.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - É legal?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não, ela não é legal, ainda hoje ela não é legal. E eu usei a expressão eutanásia, até porque a eutanásia em sendo um termo médico, na hora de discutir com o médico eu me sinto mais à vontade com a terminologia médica. Eu fui muito contestado no Conselho, que não é eutanásia, e as notas oficiais não foi constatado eutanásia. E eu me reportei ao Conselho várias vezes. Como é nome que dou à retirada de órgãos de paciente que não está em morte cerebral? Nunca tive essa resposta.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Qual é a sua especialidade?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Eu faço cirurgia, cirurgia torácica. Qual o nome que eu dou? Não estou nem entrando na discussão do mérito da morte cerebral, até onde morte cerebral é morte, até onde essa retirada de órgãos está intrincada com problema de eutanásia...., complicado. A morte cerebral é um assunto que merecia uma discussão mais ampla da sociedade. O povo devia saber o que é isso. Doação é um ato de um enorme desprendimento. A doação de órgãos é um ato de muita abnegação, de muita coragem. A mídia está dizendo, um ato de amor. Eu não acho que seja ato de amor, porque amor é uma coisa dirigida, não é um ato de amor, é um ato de desprendimento, um ato de abnegação, um ato de profundo respeito. Um ato que você tem que ter absoluta informação do que você está fazendo e do que você está passando. É um ato onde não tem lugar para engodo, não tem lugar para mentira, não tem lugar para desvio, não tem. Eu acho doação, eu nunca tive oportunidade assim de abordar esse assunto, até porque eu me restrinjo, a imprensa fala, deturpa, e daqui a pouco o povo esquece, não sei se esse é o fórum adequado, mas morte cerebral, doação de órgãos, tem que ter um enfoque diferente do enfoque que se dá na imprensa. É um ato de muito respeito, de muita abnegação, de muita seriedade, muita. Na hora que você decide que você vai dar o órgão do seu filho, ou da sua esposa, ou de uma pessoa muito querida, você tem que estar muito seguro do que está fazendo e muito informado de tudo que está fazendo. Você não pode doar, confiando simplesmente no médico, depois descobre que o médico é malandro, que faz sacanagem e aí já é tarde. Então na hora que você...... toda vez que eu abordo este assunto, vem a confusão de que a política de transplante tem que ser preservada. Aí todos os médicos se levantam para defender a política de transplante, porque eu deixei os coitadinhos que estão na fila morrendo. Não vejo nenhum médico se levantar para defender a criancinha que está morrendo com fome, porque não tem comida, ou porque está morrendo de verminose. Não vejo nenhum médico se levantar para defender a mulher que morreu porque fez um aborto, ou porque não conseguiu pagar numa clínica decente, não estou discutindo o mérito do aborto. Quer dizer, os assuntos polêmicos da medicina, não vejo os médicos defenderem isso, mas quando você fala em transplante, esse é um assunto sacro, é um dogma. Não pode falar nada porque tem a política de transplante, porque a fila dos necessitados. Tudo bem gente, tem isso tudo, mas tem outras implicações que eu acho que têm que ser amplamente discutidas pela sociedade em todos os níveis. Num nível de informação muito aberto. Você vai definir o que é morte cerebral, defina. A pessoa tem que saber o que é morte cerebral, não é assim o que dizem também. Isso merece uma discussão muito ampla. No momento em que a gente tiver certeza de que os órgãos que controlam os transplantes forem sérios e idôneos o suficiente para apreciar os desvios e punir exemplarmente os desvios, aí a comunidade vai ter mais segurança de doação. Eu estou doando, agora se tiver desvio, esse desvio vai ser punido. Não, eu estou doando, eu não posso abordar o desvio. Eu vou punir quem está mostrando o desvio, simplesmente porque tem uma política que tem que ser preservada. Será que é válido isso? Eu sei que corro o risco de estar dando esse depoimento aqui. Eu corro muito risco perante os meus pares, perante os conselhos de ética, eu sei que estou correndo risco, mas não abdico dessa idéia. Eu não trabalho com transplante, estou falando como cidadão. Seja informado e tenha segurança de que você está fazendo uma coisa séria com pessoas sérias.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Somente para concluir, o senhor pode ser até conciso na sua resposta. O Dr. Emil Sabagga, ele era dono de uma clínica, de uma rede que recebia os órgãos. Eu pergunto: essa rede ainda continua, ela ainda existe?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não sei.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - O senhor não sabe dizer?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Isso eu não sei, porque o que vivi foi a experiência de Taubaté, como lhe falei, eu não milito nessa área, não mexo com transplante, eu estou relatando uma experiência que eu vivi em Taubaté com esses casos que eu relatei.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - O senhor também não tem nenhuma informação se essa rede recebia, ou se ela tinha algum controle, ou seja, com relação a esses órgãos, se eram pagos?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não sei. No depoimento do Dr. Torrecilas, esse médico que fez esse orçamento aí no CRM, ele disse que ele pessoalmente forneceu para o Dr. Sabagga o número da conta do hospital para ele fazer as transferências, não sei o valor disso. A gente tem informações assim esparsas sobre essa parte contábil, mas eu não tive acesso e eu fui bloqueado de investigar isso.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - O senhor chegou a comentar, eu estava ao telefone na hora aqui, não consegui entender, sobre um cheque para os médicos e outro para a universidade. Eu não entendi no momento, esse cheque vinha de onde?
O SR. ROOSEVELT KALUME - Não sei. Houve uma discussão entre eles, inclusive está na capa do meu livro, houve uma discussão entre eles por causa de um cheque. O cheque do rim, o último foi seu, esse é o meu, não esse é o meu, não esse é o seu. Houve uma discussão, até aí ninguém sabia o que era que eles estavam discutindo, mas eles brigaram por causa desse cheque. E quanto eu fui atrás da história, aí o contador me falou que tinha uma ordem de pagamento, que não vinha cheque, vinha uma ordem de pagamento. O reitor declarou, na Câmara tem um documento do reitor, que ele é ressarcido das despesas, mas eu não tenho esses valores. Eu tenho informações assim .... o comércio de órgãos, no caso de Taubaté, nunca foi investigado. Não foi investigado pela Polícia, não foi investigado pela Justiça, nem foi investigado pelo CRM, apesar de o CRM declarar, não foi constatado o comércio de órgãos, eles não investigaram isso. Porque eu acho que tem uma maneira de se investigar comércio, é cruzando contas bancárias, quebrando sigilo bancário, isso nunca foi feito. Não sei se existiu realmente, a gente tem indícios disso que eu mostrei para vocês, é um cara fazendo o orçamento, o outro dizendo que recebeu daqui, o outro recebeu, mas não sei os valores, e isso não constituiu o cerne do problema de Taubaté. O cerne do problema de Taubaté é a retirada de órgão de paciente que não está em morte cerebral. E o receptor dos órgãos é o Presidente da Sociedade de Nefrologia, o ex-presidente.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Que a gente entende que eles não fariam um esforço desse e correriam um risco tão grande para doar os órgãos...
O SR. ROOSEVELT KALUME - se tivesse o cara lá de São Paulo não ia ter esse programa não. Sem dúvida. Eles iam tirar rim para mandar para onde? Para tirar por tirar? Não ia.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Satisfeito, só gostaria que se fosse possível requerer a contabilidade desse órgão, ou seja, dessa clínica, dessa rede na época, não sei se, porque isso aconteceu em 86, talvez não exista mais, até mesmo porque a própria lei diz que você tem que guardar essa documentação até 5 anos, ou seja, para comprovação à Receita Federal, mas...
O SR. ROOSEVELT KALUME - Mas o comércio não foi o toque principal de lá não, porque isso foi abafado, isso não foi para a frente.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - E, com certeza, se há algum ato ilícito nessa negociação, certamente não está registrado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Agradecemos ao Dr. Kalume pela presença. O fato novo, nesse episódio, é que pela primeira vez as enfermeiras falaram publicamente sobre o assunto. Eu também assisti a matéria da Rede Bandeirante, onde elas disseram, agora, depois de tanto tempo, que haviam avisado aos médicos dos procedimentos de transplantes: doutor, o paciente está gemendo, ele está com dor, ele está vivo. E o médico acabava de fazer o transplante e deixava ele sangrando até morrer. Então um fato novo, pela primeira vez as enfermeiras falaram. De repente, se na época elas tivessem falado, talvez os rumos da investigação teriam sido outro. Mas é um fato novo, e o crime ainda não prescreveu. Vamos tomar o depoimento do promotor Dr. Marcelo Negrini, que vai nos falar sobre os andamentos desse processo na esfera judicial. Agradecemos ao Dr. Roosevelt Kalume, parabenizamos o senhor pela coragem, pela sensibilidade, por esse ato de solidariedade que o senhor teve em trazer esse assunto à tona naquela época. Sabemos que tem enfrentado e sofrido as conseqüências até o dia de hoje, mas em momento algum se calou, se omitiu e deixou de falar a verdade. E, com certeza, assim como no seu caso, o caso de Poços de Caldas, denunciado também pelo Paulo Pavesi, foi criticado por muitos, chamado de louco, foi elemento importante para a mudança da legislação brasileira sobre transplante, que é uma legislação boa, mas que pode ser acrescida de alguns instrumentos mais eficazes e mais contundentes para facilitar o transplante, dar mais agilidade ao sistema e evitar irregularidade dentro do programa de transplante no Brasil, que acreditamos que pode ser melhorado. Muitas vidas que hoje estão sendo ceifadas pela falta de transplante poderiam estar entre seus familiares, caso em todas as centrais e hospitais onde houvesse credenciamento, as equipes médicas trabalhassem com a mesma responsabilidade e propósito para a qual foram credenciadas. Muito obrigado, Dr. Roosevelt Kalume, pelo depoimento, pelas informações prestadas e pela sua participação aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Deus abençoe o senhor no retorno a Taubaté e abençoe também a sua família. Muito obrigado.
O SR. ROOSEVELT KALUME - Só vou fazer uma pequena correção. Não foi ato de coragem, nem foi ato de nada não. Foi medo. O que me levou a procurar o Conselho foi medo, quando eu vi o que acontecia. Não sou herói não sou nada. Eu tive medo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas teve força suficiente para manter...
O SR. ROOSEVELT KALUME - Uma vez no fogo, você vai até o fim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - É verdade. Obrigado, Dr. Kalume.
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