STF e a presunção da inocência.

Está em discussão no STF a questão de prender condenados em 2a instância. É claro que o STF adotou esta medida que está apenas valendo para as pessoas menos favorecidas (pobres, pretos e putas).

Acionando o STF

Ontem uma série de defensores da liberdade destes condenados manifestou-se no plenário do Supremo. Não teve UM SÓ representante da sociedade civil que tenha sido ouvida. O que nos leva a concluir que a luta ali é comercial e não jurídica. E explico o motivo.

A forma dos discursos de ontem, parece que todos os acusados são inocentes e estão sendo prejudicados por um estado policial militar, como nos tempos da ditadura. A verdade não é esta. A criminalidade está cada vez mais crescente justamente por pensamentos arcaicos como este.

Atualmente no Brasil, um pessoa suspeita de um crime tem benefícios enormes. Primeiro ela é investigada por um inquérito policial, onde tem amplo direito de defesa em seu depoimento. Uma vez que o inquérito levanta provas ou indícios suficientes do crime praticado, apresenta o indiciamento à justiça em 1a instância. Na 1a instância novamente há o amplo direito de defesa e os advogados abusam de recursos para evitar o julgamento buscando à prescrição. É evidente o que chamam no jargão jurídico, o letígio de má fé. Mas os tribunais aceitam isso passivamente, tendo processos simples que podem demorar mais de 5 anos nesta instância. Vale lembrar que durante este período, os advogados recorrem muitas vezes ao STF e ao STJ.

Uma vez condenados em 1a instância, a condenação precisa ser confirmada em 2a instância e o processo passa então a ser julgado pelos desembargadores. Mais 5 anos se passam discutindo fatos que já foram exaustivamente discutidos em 1a instância. Se o réu é condenado em 2a instância, ou seja, tem a confirmação da sentença, ainda cabe recursos ao STJ. O processo então passa mais 5 anos no STJ para discutir novamente o que já foi discutido em 1a e 2a instâncias. E finalmente, caso confirmada a sentença, o processo vai para o STF onde ficará mais 5 anos até que seja apreciado pelos ministros. 

Eis porque a questão é comercial. Esta demora faz a alegria dos advogados que a cada recurso que apresentam, tomam mais dinheiro de seus clientes. O cliente dos advogados torna-se um empregador e passa a pagar "despesas" e "honorários" com muita frequência. Impedir os condenados de liberdade é impedir que eles trabalhem e percam a fonte de renda, o que penaliza os advogados, que ficarão sem receber.

Por outro lado, a presunção da inocência acaba já no inquérito. Uma vez encontrado provas e indícios de cometimento de crimes, se obtém o inverso: A presunção de culpa e o réu deve demonstrar que é inocente. Após a primeira condenação, sempre muito bem fundamentada, não cabe mais presunção de inocência. Estamos diante de um condenado. Confirmada a sentença em 2a instância, o réu DEVE iniciar sim o cumprimento de pena. A menos que consideremos que o inquérito policial, a 1a instância e a 2a instância não tenham responsabilidade sobre o que fazem. A partir do STJ as discussões giram em torno da impunidade. É ali que os advogados vão levantar questões jurídicas para fazer o seu cliente livra-se das penas, já que o crime ficou comprovado.

É o caso da querida ex-presidente Dilma. O crime foi provado, ela foi condenada, e criou-se uma nova instância para discutir se ela deveria ser punida ou não. Vimos na prática que ela não será punida, embora tenha cometido o crime como ficou comprovado, causando a perda do mandato.

Há ainda que se ressaltar o tempo. Do inquérito à 2a instância se perde pelo menos 10 anos, com um bom advogado (coisa que Pobre, Preto e Puta não podem bancar). Em grande parte destes processos será admitida a prescrição, e é isso que se busca hoje num tribunal. Não querem provar inocência e sim atrasar os julgamentos para atingir a prescrição. E neste embalo chegamos ao cúmulo de permitir que um assassino frio (por exemplo) passe 15 anos soltos aguardando um julgamento em liberdade, vivendo com uma ficha limpa, sem antecedentes e trabalhando normalmente como se nada tivesse acontecido. E mais! Você não pode falar que ele matou ninguém, ainda que tenha confessado. 

O Brasil preza pela impunidade. Nosso sistema jurídico foi feita para pobres, pretos e putas. É por isso que nossas cadeias públicas estão cheias delas, e não há ninguém de alto poder aquisitivo que não esteja em casa aguardando a prescrição. 

Processos idênticos podem levar tempos diferentes. Pessoas pobres são condenadas em 2 anos. Pessoas ricas escapam por prescrição, após 15, 20 anos de enrolação. 

Quando o réu está solto, permite aos advogados abusarem de recursos. Isto não acontece quando o réu está preso, pois ele tem pressa em sair da cadeia. Os ritmos mudam. Réu preso tem pressa. Réu solto quer mais é que o processo se extenda.

O STF é um antro jurídico que vem distorcendo leis e regras para beneficiar quem tem dinheiro ou poder político. Veja que há pouco tempo depois de decidir pela prisão de condenados em 2a instância, Lewandowski (que suspende apresentação), livrou da cadeia um traficante de drogas alegando que os recursos não foram esgotados, mesmo ele estando condenado em 2a instância. Ou seja, é comercial. Quem paga obtém o melhor da lei. Quem não paga apodrece na cadeia.

Isso vale também para a 2a instância. Os desembargadores brasileiros são milionários pois vendem sentenças a rodo. 

É isso pessoal.