E mais sobre a justiça!

O Conselho Nacional de Justiça foi criado para ser um controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, nos termos do art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal. 

Mas ele tambem tem outras funçoes, como por exemplo, fazer campanha de doaçao de orgaos. Sim caros brasileiros. A estrutura do CNJ que deveria ser isenta de ideologias, serve tambem para estas causas. Se o sistema de transplantes brasileiro fosse honesto e transparente, até entenderia. Nao vai demorar muito, o CNJ podera tambem assumir outras causas como por exemplo o casamento gay, a liberaçao da maconha, a legalizaçao do aborto entre outras.

Voce tambem pode acessar esta causa atraves do CNJ, clicando aqui 

Diz o site que:

Quando você comunica a sua família e amigos que é um doador de órgãos, você facilita o processo de transplantes e pode salvar muitas vidas.

Ha um link chamado "Para ir alem", que me assustou um pouco em principio. "Para ir alem", me pareceu algo como "Ir para o alem". Fiquei curioso! E cliquei. Eu estava enganado. Fui levado para um pagina - quem diria - com dicas de livros e filmes sobre o tema doaçao de orgaos. O CNJ tambem é cultura. 

Tambem cliquei no link "Noticias" e pude perceber que havia muita informaçao. Veja o que encontrei:

- Conselheiro defende campanhas para estimular aumento de doadores
- Cresce número de interessados em se tornar doadores
- TJSP lança campanha de estímulo à doação de órgãos
- TJMA apoia projeto nacional de doação de órgãos
- Campanha da Justiça conscientiza para doação de órgãos
- CNJ no Ar desta terça-feira destaca a campanha Doar é Legal

Vale lembrar que o TJSP é aquele que ha 30 anos nao consegue concluir um processo de assassinato de doadores em Taubate. Ver os TJs envolvidos nesta campanha, me anima muito! Eu até pensei em me tornar doador.

Nao ha uma so noticia sobre a condenaçao dos medicos de Poços de Caldas, ou de Taubate.

Mas o que eu gostei mesmo foi encontrar o seguinte texto:

Tráfico de Órgãos e Sistema Nacional de Transplantes - Depois que o Sistema Nacional de Transplantes foi criado, o processo de doação está mais seguro no Brasil. A fila de espera para transplantes é única, o que facilita o controle e evita que pessoas com maior poder aquisitivo sejam atendidas primeiro. A preocupação em identificar e punir qualquer tipo de tentativa de comércio de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano para transplantes está expressa nas Leis n. 9.434/1997 e 10.211/2001; e no Decreto nº 2.268/1997.

Certamente o CNJ nao deve ter lido as auditorias de 2005 e 2011 produzidas pelo TCU em que afirmam categoricamente que as filas sao fraudadas e o sistema é sujeito a falcatruas. Mas quem se importa? O importante é que voce, idiota util, seja mais um doador de orgaos. O CNJ esta apoiando e tem la os seus motivos. Afinal, as propinas que rolam nos tribunais dependem do dinheiro dos traficantes nao é mesmo? Sem doaçao, sem trafico de orgaos. E nao existindo o trafico de orgaos, nao tem propina, nao tem presentinhos, nao tem agrados. Uma coisa puxa a outra.

Como podemos ver, o CNJ tem certeza absoluta que trafico de orgaos é lenda urbana. Isso nao existe no Brasil. So no resto do mundo!! A lei brasileira, como cita o texto, traz muita segurança!

Quando eu denunciei ao CNJ o trafico de orgaos com o envolvimento de medicos e politicos, recebi a seguinte resposta.

Prezado Senhor Paulo,

Em atenção à manifestação de Vossa Senhoria, informamos que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, nos termos do art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal. Para que sejam formalizadas reclamações ou solicitações perante esta Corregedoria Nacional de Justiça, deverão ser observados os procedimentos previstos no Regimento Interno e na Portaria nº 52, da Presidência do Conselho. Os normativos podem ser acessados pelo endereço eletrônico: www.cnj.jus.br , em Atos do Conselho.

O encaminhamento de petições ao CNJ será obrigatório pela via eletrônica (E-CNJ) para pessoas físicas cadastradas no Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ), advogados, magistrados, tribunais, órgãos, instituições públicas e pessoas jurídicas, a partir de 1º de agosto de 2010, nos termos da Portaria n. 52, de 20 de abril de 2010. Não é obrigatório constituir advogado.

As pessoas físicas não cadastradas no E-CNJ poderão enviar documentos por correspondência (encomenda normal ou SEDEX pelos Correios) endereçada à Corregedoria Nacional de Justiça, situada na Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Sala B-364, Brasília/DF, CEP 70.175-901. 

A petição deverá ser assinada e acompanhada de cópia do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente, salvo impossibilidade expressamente justificada no requerimento inicial, conforme Portaria nº 174, de 26 de setembro de 2007.

Para ter acesso ao sistema de processo eletrônico do CNJ e assim acompanhar o andamento do processo à distância, é necessário fazer o cadastramento no Setor de Protocolo (Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo II, Supremo Tribunal Federal, Brasília-DF), ou em tribunal conveniado, conforme lista disponível no link www.cnj.jus.br/ecnj, em Ativação do Cadastro nos Tribunais. Caso V.Sa. opte pelo cadastramento nos tribunais conveniados, deverá preencher o pré-cadastro no site do CNJ (www.cnj.jus.br/ecnj) antes do comparecimento pessoal na unidade do Tribunal para fornecimento de login e senha.

Para maiores informações sobre o cadastramento, Vossa Senhoria poderá entrar em contato com o Protocolo, por meio dos telefones (61) 2326.5243 ou 2326.5246.

O Regimento Interno do CNJ poderá ser acessado no sítio www.cnj.jus.br (itens: menu, Legislação).
Atenciosamente,

Corregedoria Nacional de Justiça 

Viram como é pratico? Eu tive de deixar o Brasil contra a minha vontade na epoca. Para acompanhar a minha denuncia que devera preencher todos os requisitos fundamentais, eu devo estar pessoalmente em uma unidade do tribunal.

Porem, se eu desejar ser doador de orgaos, o que o CNJ pode fazer por mim?

Existem formas de se declarar um doador de órgãos. Dizer aos familiares é a mais importante, porque a lei brasileira exige o consentimento da família para a retirada de órgãos e tecidos para transplante, ou seja, a doação no Brasil é do tipo consentida. Se você tem um parente doador, respeite a vontade dele. Outra maneira é entrar na página do programa Doar é legal e imprimir certidão que ateste essa vontade. 

Ahhhhh bom!! Basta entrar no site que eu posso emitir uma certidao que ateste a minha vontade, sem custos, totalmente de graça e na hora! Sem qualquer burocracia. Em poucos segundos me torno um doador de orgaos documentado e com a bençao do CNJ. Nao é otimo isso?!

Até eu me tornei doador:

Eles ainda oferecem ajuda para distribuir o seu novo desejo para amigos ou familiares, utilizando e-mail! Basta entrar com o nome, CPF e a cidade (nao faz mal que seja fora do pais, eles te acham quando voce morrer).

De fato, é muito mais facil ser doador do que reclamar sobre trafico de orgaos. Com toda esta organizaçao nao é dificil de entender porque os processos sobre o assunto nunca andam. 

Se voce deseja ser doador, pode entrar na pagina do tribunal de justiça de Minas Gerais (aquele que mandou suspender todos os casos de trafico de orgaos em Poços de Caldas), clicando aqui