O Confisco de orgaos humanos e a irrelevancia da vontade privada

A legalizaçao vai evitar declaraçoes como esta que vou apresentar abaixo.

Em 2009, quando um transplantista foi preso no Rio de Janeiro (e ja foi solto), por fazer um transplante fora da fila e cobrar uma soma bastante importante, o presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, Carlos Varaldo, fez a seguinte declaraçao (clique aqui para ler a integra):

No mundo em que vivemos, atitudes corretas e honestas como a Lei Seca, de tolerância zero de bebida alcoólica para dirigir veículos pode ser considerada um exemplo muito bem colocado na carta de número sete do baralho do Tarô (representando o diabo), definindo que os fins justificam os meios: menos alcool resulta em menos accidentes. Mas Issac Newton já nos dizia em sua terceira lei que "toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário", ensinando com isso que antes de reagir devemos agir, levando em consideração o desdobramento que uma ação poderá causar em outras áreas da sociedade, neste caso da saúde. 

Portanto, as autoridades implantam com todo o rigor a Lei Seca conseguindo reduzir os acidentes de trânsito, mas esquecendo discutir com outras áreas do ministério da saúde as conseqüências que a redução do número de acidentes poderá ocasionar problemas na captação de órgãos para transplantes. A Lei Seca é necessária e deve continuar a ser aplicada com rigor, mas por falta de uma discussão estratégica das ações coordenadas na saúde pública, o ministério da saúde está permitindo que se crie um cenário no qual, não demora, a oferta de órgãos para transplantes estará consideravelmente diminuída. Como resultado, já no mês de julho a captação de órgãos no Rio de Janeiro caiu pela metade. Somente quatro transplantes de fígado foram realizados em trinta dias.

Abertamente e sem qualquer cerimonia, Carlos Varaldo demonstra que ha interesse em certa fatia da sociedade que os acidentes por embriaguez continuem fazendo vitimas para a causa da doaçao de orgaos.

Os transplantistas e seus aliados estao criando situaçoes dignas de uma ditadura. Proibem que denuncias sejam investigadas e divulgadas sobre trafico de orgaos, e acusam o governo de proteger a vida, diminuindo a doaçao de orgaos. Fica claro que o mercado esta aquecido.

Coincidentemente, em um site de direito aqui na Italia, foi publicado um texto em portugues, no dia 8 de dezembro deste ano (quando iniciei a campanha a favor da legalizaçao da venda de orgaos humanos), sobre o assunto.

O texto é longo. Vou deixar o link aqui disponivel para quem quiser ler pois vou comentar somente o que interessa. A autoria é de Wanderlei Lukachewski Junior, do Parana. Nao sei qual a finalidade de um texto em portugues ser publicado num site italiano, ainda mais sobre este assunto. Mas vamos seguir em frente e voce que esta lendo vai poder compreender muitas coisas.

Esta é a direçao que o autor escolheu para resolver o problema dos transplantes:

No Brasil há quase setenta mil pessoas aguardando na fila de transplante. Toda pessoa que necessite de um órgão obrigatoriamente deve estar inscrita em uma Central de Transplantes da Secretaria Estadual da Saúde distribuída pelos diferentes estados do Brasil. O Estado deve buscar medidas que aumentem o número de doadores. Para isso, é viável a adoção do sistema da irrelevância da vontade privada, tornando todas as pessoas doadoras compulsórias de órgãos. Tal sistema não é inconstitucional, porque diante do conflito entre a liberdade de ser ou não doador e a vida daqueles que aguardam por um órgão deve prevalecer o último. A comercialização de órgãos humanos através de contratos onerosos deve ser coibida, porque coisifica o ser humano, transformando-o em objeto.

O autor deixa claro nas primeiras linhas, qual é o objetivo do seu, digamos, estudo. Coibir a venda de orgaos e impor a doaçao dos mesmos. Nada de coisificar o ser humano! Para que ter que pagar por algo que podemos obter gratuitamente? Segundo ele deve prevalecer a necessidade dos que aguardam um orgao na fila.

Muito bem. Agora vamos explorar as justificativas para este roubo autorizado. O autor pergunta:

O Estado ao criar uma norma que torna todas as pessoas doadoras compulsórias estaria criando uma Lei que atende a fins legítimos ou estaria entrando inoportunamente na esfera individual dos seus cidadãos?

 E ele mesmo responde!

Nos casos em que há comprovado interesse público, como por exemplo, epidemias ou doenças contagiosas, ninguém discute a legitimidade estatal em confiscar o cadáver do falecido. Porém, se nos casos de interesse público não há relutância da doutrina em reconhecer a possibilidade do Estado confiscar o cadáver, à esmagadora maioria dos doutrinadores entende não ser possível a adoção do modelo da irrelevância da vontade privada, tornando todas as pessoas potenciais doadoras, ainda que neste caso o Estado sequer permaneça com o cadáver. Diante desta realidade pergunta-se: não há interesse público na adoção de mecanismos que permitam eliminar a imensa fila por um órgão? Haveria violação do direito da personalidade do morto ou de seus familiares?

Vejamos! O autor impoe que ha um interesse publico na obtençao de orgaos, capaz de legitimar o confisco dos mesmos e entrega-los a pacientes nas filas. Tal afirmaçao é baseada no fato de que ha 70 mil pessoas a espera de um orgao. A populaçao brasileira compreende atualmente cerca de 190 milhoes de habitantes. Logo, o interesse publico defendido pelo autor corresponde a um insignificante percentual da populaçao, e nao a maioria como poderiamos esperar.

Logo, um grupo de 70 mil pessoas podera entao, por vontade propria, induzir o estado a confiscar outros objetos como interesse publico. Por exemplo, 70 mil pessoas que vivem abaixo do nivel da pobreza poderia fazer com que o estado confiscasse casas desabitadas e entregasse a elas com a justificativa de interesse publico! O mesmo poderia ser feito com dinheiro. Poupanças que esta la no banco, paradas, sem movimentaçao, poderiam ser confiscadas para serem entregues a quem nao tem dinheiro.

Por que o autor nao propoe um plebiscito sobre o assunto? Assim teriamos a exata informaçao de qual é o interesse publico. Mas esta possibilidade nao é, nem de longe, cogitada pelos transplantistas. Eles sabem o resultado.

Mas o autor ainda investe em sua teoria:

Nosso Código Civil, no entanto, em seu artigo 6º deixa claro que a existência da pessoa natural termina com a morte, não havendo como se falar em extensão da personalidade. O artigo 12, parágrafo único do mesmo diploma complementa que em se tratando de morto, terá legitimidade para fazer cessar lesão a sua personalidade cônjuge ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Se com a morte cessa a personalidade, a retirada de órgãos após a morte não gera lesão a personalidade do morto, restando saber se o Estado pode compulsoriamente estabelecer que todos os indivíduos sejam doadores ou não.

Este ponto é muito interessante. Segundo o codigo civil uma pessoa perde a personalidade e deixa de ser alguem no mundo juridico. Mas o corpo existe e isto nao tem como a lei se livrar. Ao mesmo tempo, faço algumas perguntas que voce leitor estara certamente apto a responder:

1. Quando alguem morre, e esta endividado por exemplo, com a receita federal. A divida é extinta, uma vez que a personalidade nao existe mais? 

Nao. Quando alguem morre, automaticamente as dividas passam aos herdeiros que nao possuem qualquer reponsabilidade pela divida feita. Ou seja, a transferencia de personalidade passa aos herdeiros. Logo, por que o cadaver tambem nao pode ser uma herança?

2. Voce ja ouviu falar em vilipendio de cadaveres? Trata-se do artigo 212 do codigo penal brasileiro, com pensa previstas de 1 a 3 anos de reclusao, que no Brasil obviamente, se transforma em cestas basicas. Nas palavras de De Plácido e Silva, vilipêndio é todo gesto, ou ato, praticado com a intenção de desprezo, pouco caso, de menoscabo, ou de conspurcação. No vilipêndio, pois, há o desejo de ultrajar, de profanar. E tanto se estrutura pelo desprezo ou menoscabo a coisas, que mereçam acatamento, ou respeito, como pela ação ignóbil, ou ultrajante, reprovada pelo moral, pelos bons costumes e pelo próprio decoro. Assim, vilipendiar cadáveres, que se constitui pela profanação ao corpo humano privado da vida, ou vilipendiar as suas cinzas, entende-se profanar, ou os conspurcar, por meio de gestos desprezíveis, palavras ultrajantes, ou atos indecorosos e ignominiosos. 

Mas como sugere o autor do "estudo", com a morte cessa a personalidade e a retirada de orgaos apos a morte nao gera lesao a personalidade do morto. Logo, este artigo 212 do codigo penal é completamente sem sentido. Para familias contrarias a doaçao, como no meu caso, o confisco de orgaos nada mais é que um vilipendio. 

Mas a justificativa vem em seguida:

A Constituição Federal em seu artigo 5º caput estabelece ser inviolável a liberdade do indivíduo. Ora, poder-se-ia argumentar, que a liberdade da pessoa esta sendo suprimida quando o Estado adota o modelo da irrelevância da vontade privada, tornando todos (mesmo aquelas que assim não desejam) doadores potenciais de órgãos, o que evidentemente é verdade. Porém, como fica a vida das pessoas que aguardam desesperadamente na fila por um órgão?

Eis a justificativa! A lei é clara sobre a inviolabilidade do individuo, mas e as pessoas na fila?? O que vamos fazer com elas? Os fins justificam os meios quando o assunto é transplante de orgaos. Ha um verdadeiro vale tudo.

A incoerencia deste "estudo" é gritante. Neste outro paragrafo o autor demonstra quais seus verdadeiros interesses.

Desde o renascimento, o ser humano passou a dar mais valor ao pensamento egoístico baseado no individualismo, preferindo o eu, a coletividade. Ocorre que esse pensamento, num mundo cada dia mais globalizado, traz constantes problemas internos e externos. Basta ver a repercussão negativa que os Estados Unidos atraem a si, em razão de sua política externa unilateral e bélica. Internamente, a visão egocentrista implica esquecer que vivemos em sociedade e que se ela vai mal os problemas não ficarão restritos aos outros. Se o Estado adota políticas públicas que se revelam pertinentes e necessárias, mesmo que violando de certa forma a liberdade das pessoas, não pode ser considerada inconstitucional, por atender a um fim maior, no caso o interesse público. No Brasil, existe hoje mais de sessenta e nove mil pessoas na fila por um órgão. Caso o Estado visando superar este problema adotasse o sistema da irrelevância da vontade privada, tornando todos os cidadãos doadores compulsórios de órgãos, essa fila se reduziria, evitando a morte de milhares de pessoas todos os anos.

Somos todos egoistas! Por isso, justifica-se o Estado adotar politicas publicas, mesmo que violando de certa forma a liberdade das pessoas. Afinal trata-se de um interesse publico. O interesse publico tambem esta na coibiçao da violencia, no fim do trafico de orgaos, na melhoria da educaçao e da saude, mas qual a medida que o estado vai tomar, mesmo violando certa forma de liberdade das pessoas, para resolver este assunto? 

Por que apelar para medidas inconstitucionais somente quando o assunto é doaçao de orgaos? Como fica a segurança publica, a educaçao e a saude se estes tambem sao de interesse publico?

Segue o autor:

O comércio de órgãos existe em todo mundo, não sendo diferente no Brasil. Caso fosse adotado o sistema da irrelevância da vontade privada haveria mais doadores, diminuindo a procura por um órgão no mercado negro. 

O trafico de orgaos existe, e so aumentaria com o confisco dos orgaos. A disponibilidade de orgaos sem controle, como é hoje, seria um oasis para medicos que comercializam tais cirurgias. Ha diversos casos documentados sobre retiradas ilegais de orgaos nao autorizados para servir a pacientes privados. Com a possibilidade de confisco, a venda de orgaos no mercado negro alcançaria niveis jamais imaginados. Onde ha autoritarismo, ha abusos e um desvio de comportamento ja explicito em varias partes do mundo, inclusive e principalmente no Brasil.

Ao entrar no merito da Legalizaçao da Venda de Orgaos, o autor explica:

A questão que deve ser debatida a cerca da comercialização de órgãos é a moral e os bons costumes e não o risco de morte. A venda de um órgão pode até oferecer menos riscos à pessoa doadora do que as atividades esportivas acima mencionadas (bung jump, touradas, formula1), no entanto, como fica a moral e o fim altruístico da medida? Na realidade as doações deveriam ocorrer com doador morto. No entanto, como as filas são enormes criou-se a possibilidade da pessoa viva poder doar um órgão duplo. Não fosse a enorme demanda e o alto valor oferecido por um rim ou outro órgão, jamais se cogitaria de uma pessoa viva doar seus órgãos, seja ele duplo ou não.

O autor acredita que o que importa é a discussao sobre a moralidade e os bons costumes, mais até do que a saude de quem vende orgaos. Fica dificil discutir moral e bom costumes com alguem que defende o confisco de orgaos em nome do interesse publico de 70mil pessoas. 

A onerosidade das doações de órgãos não é ilegítima tão somente porque a Constituição a veda, mas porque ofende o ser humano enquanto fim. Não podemos pensar no ser humano enquanto meio, ou seja, apenas como objeto a ser valorado e individualizado. Não fosse assim, qual seria a crítica a ser feita aos regimes autoritários que impõem penas corporais aos ladrões, estupradores e adulteras, apedrejando-os até a morte em praça pública?

Nao pode haver maior ofensa ao ser humano do que priva-lo de boa saude, educaçao e segurança publica. E nenhum destes argumentos ha a preocupaçao do governo. Muitas pessoas que estao na fila de espera, estao la porque nao tiveram um regime de saude preventivo, como o controle da hipertensao arterial.

Nao ha maior ofensa a inteligencia humana do que proibir um homem de vender seu proprio rim em vida, mas aceita-lo se o mesmo rim fosse doado. Pior ainda, probi-lo de vende-lo em vida e confisca-lo apos a sua morte.

Qualquer outra interpretação que torne possível a comercialização de órgãos redundará em um novo o mercador de Veneza, onde o Judeu Shylock e Antônio firmam um contrato que se não cumprido possibilitará que o primeiro possa extrair uma libra de carne de onde lhe aprouver do segundo. É que muitos casos de arrependimento ocorreriam após ter sido feito o contrato de compra e venda do órgão. E qual seria a conseqüência? A possibilidade de execução forçada?

Este argumento é ridiculo e o derrubo eu mesmo. Eu doei meu filho para transplante e estou arrependido, porque descobri que seus orgaos que deveriam atender a um interesse publico de 70mil pessoas, foi vendido atendendo o interesse egoista de uma equipe de 9 medicos que os comercializaram.

O que devo fazer agora? Ou sera que o arrependimento vem so de situaçoes onde ha o comercio?
Alguem nunca se arrependeu de ter doado alguma coisa? Eu estou arrependido! O confisco nao vai resolver este problema. Ao contraria, a legiao de arrependidos sera muito maior. Alias, a legiao de indignados sera imensa.

O autor colabora para meu blog fornecendo a comprovaçao da existencia de um comercio de orgaos gigantesco no Estado de Sao Paulo, onde esta situada a maior Mafia no assunto.

Prima facie se observa que um sistema que conta com 69 mil pessoas cadastradas não possui a mínima condição de ser satisfatório. Caso o Estado realizasse o que se espera dele, a fila por um órgão seria menor. No entanto, pouco faz para alterar esse quadro. Ao contrário, a cada ano a fila por um órgão aumenta, trazendo cada dia mais sofrimento aos doentes e aos seus familiares. A negligência do Estado pode ser verificada através de dados estatísticos. No primeiro semestre de 2009, segundo dados do portal da saúde (site do governo) foram realizados 8.192 (oito mil, cento e noventa e dois) transplantes sendo que deste total 3.902 (três mil, novecentos e dois) foram realizados no Estado de São Paulo, o que demonstra a falta de estrutura ainda existente nos demais estados do país. Para se ter uma idéia da desproporção, no mesmo período Minas Gerais realizou 873 (oitocentos e setenta e três) transplantes e o Rio de Janeiro somente 129 (cento e vinte e nove). Os dois estados para igualar os números apresentados por São Paulo, levando em conta o coeficiente populacional, teriam que ter realizado no mesmo período 2.348 (dois mil trezentos e quarenta e oito) transplantes a mais, sendo 977 (novecentos e setenta e sete) em Minas Gerais e 1.371 (mil trezentos e setenta e um) no Rio de Janeiro.

Tenho documentos que comprovam que mais de 800 pessoas aguardavam por corneas em Minas Gerais em 2000, quando doei meu filho, sendo que as corneas, mesmo sendo doadas em Minas Gerais, sem qualquer explicaçao, foram enviadas para o Instituto Penido Burnier em Campinas (SP), que sequer possuia autorizaçao para realizar transplantes. As corneas foram vendidas e implantadas em pessoas fora da fila.

Nao se trata de falta de estrutura e sim de uma organizaçao mafiosa, sem qualquer controle por parte do governo que é conivente com esta situaçao. O confisco de orgaos so aumentaria este comercio que é completamente conhecido pelas autoridades do pais que nada fazem para combate-lo.

O autor certamente nao conhece o dia a dia da vida de um europeu, e faz afirmaçoes que posso contestar facilmente.

A União Européia, visando sensibilizar as pessoas que se recusam a doar os órgãos – na Europa à recusa dos familiares em ceder os órgãos dos seus parentes falecidos varia de 6% a 42% dependendo do país – através dos meios de comunicação procura incentivar que os seus cidadãos discutam o tema em casa em razão da correlação positiva existente entre a discussão e a doação de órgãos. No Brasil, inexistem campanhas neste sentido.

Eu vivo na Italia, apos receber proteçao humanitaria do governo Italiano por estar sendo perseguido pelo Estado Brasileiro apos denunciar a existencia da mafia traficante de orgaos. Aqui na Italia, a grande maioria das pessoas nao é doadora porque possuem informaçoes bastante claras sobre os riscos da doaçao em vida. Em contra partida, a expectativa de vida é muito alta. Nos cotidianos do pais, a sessao de falecidos mostra que as pessoas falecem em media acima dos 80 anos, momento em que a doaçao apos a morte é praticamente impossivel.

Nos parques publicos espalhados pela cidade, e sao muitos, existe apenas um placa da AIDO (Associazione Italiana per la donazione di organi e tessuti) sem a imagem de crianças chorando ou pessoas atreladas a uma maquina de hemodialise. Sao rarissimas as manifestaçoes pela doaçao nas tvs. E mesmo assim, o numero proporcional de transplantes realizados no pais é muito superior aos numeros brasileiros.

No Brasil, a midia tornou a questao doaçao de orgaos uma pauta frequente. Quando anunciam um acidente em que alguem morreu, escrevem que a familia doou todos os orgaos. O brasileiro é bombardeado diariamente com o assunto "doaçao de orgaos", inclusive com a presença de celebridades. Talvez o autor nao tenha se dado conta das campanhas que estao em pleno vapor durante o ano todo. Basta entrar no site da ABTO e verificar a quantidade de celebridades incentivando a doaçao. Peço para que o autor entre no site da AIDO e veja se ha tantas celebridades assim.

O europeu tem um nivel cultural muito mais abrangente e nao é possivel ludibria-lo usando celebridades. A decisao de doar é estritamente pessoal e nao esta ligada a influencia da midia. Um povo bem informado nao depende de Domingao do Faustao, nem de Drauzio Varella para adotar uma ideia.

A transparencia do sistema de saude e a garantia juridica que um cidadao tem no pais, faz com que ele possa confiar tranquilamente nas instituiçoes existentes aqui, quando o assunto principalmente é saude. Medicos aqui que cometem crimes, sao presos e julgados imediatamente. Medicos que cometem erros, sao punidos exemplarmente e indenizam suas vitimas como devem ser indenizadas. Esta segurança torna a decisao de doar ou nao meramente pessoal. Aqui tudo é muito diferente do Brasil onde é preciso avaliar as consequencias de uma cirurgia mau sucedida, e as possibilidades de obter os direitos em casos de erro. Sobretudo, o poder da um cidadao diante de uma mafia, ao enfrentar um tribunal. Por incrivel que pareça, a Italia (conhecido como o pais da Mafia), nao faz ideia do que realmente é uma mafia como as que existem no Brasil que protege politicos, medicos e traficantes de drogas, colocando-os acima de qualquer lei.

Finalmente a conclusao do "estudo":

A realidade aponta para uma triste conclusão: há uma imensa fila de pessoas na espera por um órgão. Embora não exista dados oficiais, sabe-se que milhares de pessoas morrem todos os anos na fila, aguardando por um órgão. Muitos fatores contribuem para essa realidade, a saber: 

a) a falta de informação das pessoas que por medo de terem seus órgãos retirados enquanto vivas preferem não serem doadoras; 

b) falta de uma estrutura adequada na captação dos órgãos; 

c) disparidades regionais, já que enquanto o estado de São Paulo realizou 3.902 (três mil, novecentos e dois) transplantes no primeiro semestre de 2009, estados como Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre e Amapá não realizaram nenhum transplante; 

d) a negligência do Governo Federal que não adota medidas efetivas para o aumento do número de doadores, bem como deixa de construir e equipar os hospitais.

Visando aumentar o número de doadores, surgem duas opções: 

a) a adoção do modelo da irrelevância da vontade privada, tornando todas as pessoas doadoras compulsórias; 

b) a possibilidade de contratos onerosos sobre o corpo humano.

A primeira delas é a solução mais viável, na medida em que atende ao interesse público, não lesionando a personalidade do falecido e nem de seus familiares, em razão de que o corpo será condignamente recomposto e integre para a cerimônia fúnebre. A segunda, ou seja, a possibilidade de contratos onerosos ofende o ser humano enquanto fim, tornando-o objeto das relações jurídicas, o que parece impensável. 

O Estado deve agir rapidamente, não podendo continuar se omitindo diante de tão grave questão. A cada ano a fila de espera por um órgão aumenta, elevando a aflição do doente e de seus familiares. É preciso interromper o contínuo aumento da fila, fazendo-a regredir para patamares aceitáveis, evitando que milhares de pessoas morram todos os anos aguardando por um órgão.

Depois de escrever este longo texto cansativo e até chato pela obvia intençao do autor, a conclusao que chego é sempre a mesma. A Legalizaçao da venda de orgaos é o caminho mais justo para uma situaçao como esta. O autor defende que uma pessoa nao possa vender seus orgaos e que o Estado tenha o poder de confisco logo apos a sua morte.

Imagine que voce tenha uma casa e seja probido de vende-la, pois ela sera confiscada apos a sua morte. E é este o resultado do "estudo" demonstrado aqui.

O importante é perceber que o autor deixa claro que a saude do doador nao importa uma vez que existem pessoas que arriscam a vida por coisas muito menores como os esportes radicais. O "estudo" defende que os medicos tenham acesso a orgaos confiscados e sem qualquer controle do estado (nao ha em nenhuma parte do "estudo" uma referencia a mecanismos que controlem a distribuiçao dos orgaos confiscados por parte do Estado), tudo em beneficio do interesse publico de 70 mil pessoas.

Seja contra a doaçao do seu corpo. Se alguem vai ganhar com seus orgaos, que este alguem seja voce ou sua familia. O seu corpo é um bem unico e que pertence a voce!