Agência Senado – O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2004, do hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que visa impedir o comércio de órgãos. A proposta trata de autorização judicial para a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo com objetivo de transplantes e tratamentos intervivos, especificamente nos casos em que o doador não é cônjuge ou parente consanguíneo do receptor.
O substitutivo, de autoria do então senador Mão Santa, amplia as possibilidades de ação do juiz para obter esclarecimentos sobre a matéria. Pelo texto, fica estabelecido que, no caso de doação dependente de provimento judicial, o juiz, se estiver convencido de que a doação é voluntária e atende aos requisitos legais, poderá conhecer diretamente do pedido e conceder a autorização proferindo a sentença após a manifestação do Ministério Público.
O parágrafo único do artigo, porém, ressalva que se a matéria parecer ao juiz não estar suficientemente clara, este poderá nomear perito para examinar o caso e também designar audiência para esclarecer a matéria, no prazo máximo de 10 dias.
Conforme alega o relator ad hoc da matéria na CAS, o então senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), o laudo médico exigido para a petição inicial não contribui para afastar a ilegalidade do ato, pois os médicos analisariam somente questões técnicas relativas ao transplante, sem, por exemplo, atestar ausência de “interesses obscuros e ilegais na doação”. “Não se pode transferir a responsabilidade do juiz para o médico”, considerou.
Simples né?
Duas pessoas que nao se conhecem, apresentam-se perante um juiz e pedem que ele autorize a "doaçao" por amor de um orgao ainda em vida. O juiz pede o parecer do Ministerio Publico (uhauhauhauhauah) e em seguida autoriza. Mas!!!! Se restar alguma duvida (uhauhauhauhauah) o juiz pode pedir um laudo medico (UHAUAHUAHUAHUHAUHAUAHAU).
E depois de tudo estar resolvido, uma pessoa se torna doadora de orgaos para outra pessoa que nem conhece direito. Por amor!!
Agora todos nos podemos dormir tranquilo. Até o relator do projeto ja matou a charada!
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