O tribunal de justiça de Minas Gerias publicou noticia sobre a rejeiçao da suspeiçao do Juiz Narciso de Castro. Abaixo a publicaçao na integra.
TJ rejeita pedido de médicos para afastamento de juiz de Poços de Caldas
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o pedido ajuizado por dois médicos do sul de Minas para o afastamento do magistrado da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, do julgamento de uma ação penal em que são réus. Os médicos questionaram a parcialidade do juiz para processar e julgar causas conexas ao processo em que foram condenados, em fevereiro deste ano, por participarem de um esquema irregular de transplante e remoção de órgãos de um paciente do SUS, ocorrido em abril de 2001.
A nova ação que envolve os médicos apura a morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, que caiu do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. Após o acidente, de acordo com o Ministério Público, ele foi levado para o pronto atendimento e, além de passar por procedimentos inadequados, teve os seus órgãos removidos para posterior transplante, por meio de diagnóstico forjado de morte encefálica.
Entendimento e questionamento
O desembargador relator Antônio Armando dos Anjos constatou que não houve motivos relevantes para corroborar as alegações de parcialidade do magistrado e nem circunstâncias que assegurassem a sua suspeição, a fim de que ficasse afastado de sua regular competência. Ele reforçou que não há motivo legal que coloque em dúvida a parcialidade do juiz. Acrescentou ainda que o fato de um juiz julgar ação proposta em desfavor de uma parte não impede que o mesmo magistrado profira decisões em outras ações criminais que a envolva.
Os médicos reclamaram que o teor da sentença condenatória proferida em fevereiro e as entrevistas à imprensa concedidas pelo magistrado na ocasião evidenciavam a sua parcialidade. Requereram o reconhecimento do prejulgamento e incompatibilidade para julgar a ação criminal nº 0019376-79.2013.8.13.0518 movida pela Justiça Pública por suposta prática do crime previsto no artigo 14, § 4º, da Lei nº 9.434/1997 (Lei de Transplantes).
A suspeição foi arguída no início deste ano e o juiz Narciso Monteiro não a aceitou, submetendo-a à apreciação do TJMG. A última decisão na Segunda Instância, em julho, foi a de que o processo pode retomar seu curso normal. Assim, o magistrado agendou novamente as audiências para os dias 31 de julho e 1º de agosto de 2013, para instrução da ação penal nº 0019376-79.2013.8.13.0518.
Esclarecimento da opinião pública
O desembargador observou que as expressões “Máfia dos Transplantes” ou “doadores cadáveres” já faziam parte da investigação e também de relatos colhidos por meio da imprensa. No seu entendimento, o juiz “transportou-as para a sentença, sem extrapolar os limites da fundamentação juridicamente exigida”. Ainda acrescentou que as entrevistas concedidas após a sentença de condenação tiveram caráter de esclarecimento da opinião pública, limitando-se a narrar o teor da decisão e informações gerais, como o número de acusados, penas aplicadas e direito de recorrer em liberdade.
O desembargador lembrou ainda que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” (artigo 5º, LX, da Constituição Federal). “Dada a notória repercussão social do caso, divulgado em diferentes veículos de informação, necessário que a sentença proferida fosse também compartilhada com a sociedade, até mesmo porque o seu conteúdo não está inserido nas hipóteses de segredo de justiça ou de restrição constitucional de acesso ao público”, concluiu.
Acompanharam o voto do relator Armando dos Anjos, os desembargadores Fortuna Grion e Maria Luíza de Marilac.
O julgamento do pedido afastamento do juiz foi julgado em 07 de julho e o acórdão será publicado dia 09.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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Observaçoes do blog
Seguindo o raciocinio da decisao, é de vital importancia que a justiça comunique a sociedade sobre os passos da justiça. Vale lembrar que no inicio da historia, o Ministerio Publico Federal deu declaraçoes publicas sobre o caso Pavesi. Apos pressoes da mafia, o Ministerio Publico Federal passou a me perseguir e passou a se negar a dar qualquer informaçao a imprensa sobre o caso. E mais! Outros casos que tambem foram denunciados, o Ministerio Publico simplesmente escondeu da opiniao publica, facilitando toda a confusao que esta ai hoje.
Ha muitos cidadaos que se espantam com as decisoes por desconhecerem o conjunto da obra. Sao mais de 8 homicidios, varios orgaos retirados ilegalmente e destinados a um mercado paralelo, ja que as listas de pacientes eram gerenciadas pelos proprios medicos. Extorsao, estelionato, concussao e falsidade ideologica entre outros. Isto sem contar o assassinato do administrador do hospital.
O Ministerio Publico Federal, a quem acusei de corrupto, foi o principal meio de defesa dos acusados, ironicamente. Enquanto sonegavam informaçoes a imprensa, me perseguiam na tentativa de calar a minha boca.
Jose Jairo Gomes, Procurador Federal chegou a ameaçar uma jornalista caso ela continuasse falando sobre o caso e divulgando informaçao que comprometiam a falsa inocencia dos acusados. Disse ele a jornalista que enviaria oficios para o governador do estado ja que ela trabalhava para uma emissora afiliada do governo. Esta jornalista por acaso, 4 anos depois da ameaça, tornou-se a minha atual esposa.
A pratica de envio de oficios como forma de intimidaçao é muito comum dentro do Ministerio Publico Federal. Eles nao possuem controle externo e fazem o que bem entendem. Este metodo tambem foi utilizado para fazer com que eu perdesse o emprego em 2004, pouco antes do inicio da CPI.
Em "Tempo"
O jornal O Tempo, cujo proprietario é aquele senhor italiano, ex-deputado federal pelo PSDB e transplantado do figado, publicou apenas parte da nota do TJMG. O motivo pela qual foi rejeitada a suspeiçao foi voluntariamente suprimido. Vittorio Medioli escreveu ha alguns meses, que recebeu a informaçao, de fonte segura, de que todos os medicos sao inocentes e ao final do processo serao absolvidos.
O jornal O Tempo, cujo proprietario é aquele senhor italiano, ex-deputado federal pelo PSDB e transplantado do figado, publicou apenas parte da nota do TJMG. O motivo pela qual foi rejeitada a suspeiçao foi voluntariamente suprimido. Vittorio Medioli escreveu ha alguns meses, que recebeu a informaçao, de fonte segura, de que todos os medicos sao inocentes e ao final do processo serao absolvidos.
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