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Reportagem da Revista Veja traz uma noticia sobre o Rio de Janeiro que vale a pena ler. Como tenho sempre publicado aqui neste blog, a comunidade transplantista nao esta preocupada com a legalidade dos procedimentos. Com o arquivamento do processo sobre a Central clandestina de Poços de Caldas, a justiça abriu precedentes. Qualquer um hoje pode ter uma central clandestina. E como podemos ver, a historia é um ciclo e se repete.

Rio inaugura centro de transplantes sem autorização do Ministério da Saúde

Unidade aberta oficialmente pelo governador Sérgio Cabral na quinta-feira não poderia operar, por falta de credencial do Sistema nacional de Transplantes

O precário sistema de transplantes de órgãos no Rio de Janeiro e a falta de previsão para a realização de cirurgias aumentam o sofrimento dos cerca de 1.600 pacientes que esperam por um órgão no estado. O Rio, que já foi pioneiro em diversos transplantes e chegou a receber pacientes de outros estados em busca da operação, sofre com a falta de equipes especializadas em transplantes e a interrupção das cirurgias em grandes centros transplantadores, como o Fundão e o Hospital Geral de Bonsucesso. Só no ano passado, 75 rins captados no estado foram cedidos para outros locais devido à impossibilidade de realização dos implantes no Rio.

A solução encontrada pelo governo do estado, que há sete anos tem como secretário estadual de Saúde o médico Sérgio Côrtes, foi a criação de um Centro Estadual de Transplantes no Hospital São Francisco de Assis, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Inaugurada na quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral, a unidade recebeu investimento de 3 milhões de reais. Com equipamentos novos e modernos, o centro não cumpriu um requisito básico: não foi credenciado pelo Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde. Ou seja, a unidade do governo do estado começou a funcionar sem o credenciamento que atesta, entre outras coisas, a capacidade da unidade de realizar transplantes.

O centro estadual realizou na noite desta quinta-feira seu primeiro transplante: o paciente Leandro Carqueja, de 31 anos, recebeu um novo rim após esperar por oito anos. Segundo a secretaria, a equipe que trabalha no novo local é a mesma que trabalhava no HGB. Em resposta à reportagem de VEJA, a Secretaria Estadual de Saúde informa que a equipe médica tem credenciamento do ministério para fazer transplantes. As autorizações, no entanto, vinculam os profissionais à unidade que, no entender do ministério, tem condições de realizar as complexas cirurgias. Ou seja, o fato de estar credenciada para o HGB não autoriza os médicos a realizar transplantes no novo centro.

Em nota, a secretaria argumentou que o coordenador do Programa Estadual de Transplantes, Rodrigo Sarlo, entregou no dia 1º de fevereiro a documentação necessária para o credenciamento ao ministério, em Brasília. De acordo com a nota, até receber o credenciamento federal, o centro estadual de transplantes funcionara com uma “autorização especial do secretário de estado de saúde, Sérgio Côrtes”, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro.

O decreto presidencial número 2.268, de 30 de junho 1997, que regulamenta a lei dos transplantes, no entanto, é claro ao afirmar que o credenciamento é tarefa Ministério da Saúde. Cabe ao órgão “autorizar estabelecimentos de saúde e equipes especializadas a promover retiradas, transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes”, diz trecho do decreto. 

A ausência do credenciamento preocupa Alfredo Duarte, diretor da Associação dos Renais e Transplantados do Rio de Janeiro (Adreterj). “O credenciamento do Ministério da Saúde garante a capacidade técnica dos profissionais e da própria unidade. A abertura de um centro transplantador é muito importante para nós, que esperamos pela oportunidade de receber um novo órgão, mas precisamos ter a segurança de que tudo está sendo feito de forma correta”, afirmou Alfredo, que espera por um transplante de rins.

E tudo indica, que mais uma vez o Ministerio Publico Federal nao fara nada para dete-los.

A "grande" imprensa que ficou tao calada em relaçao ao caso Poços de Caldas, demonstra que sabe muito bem quando um centro é ilegal. Ficou comprovado quando denunciei em 2000, que a central de Poços de Caldas era clandestina, e tambem funcionava somente com autorizaçao da Secretaria Estadual de Saude, que nao tem poder para autorizar nenhum centro.

Nota-se que até transplantes ja estao fazendo contrariando a "rigida" lei de transplantes, sem que ninguem tenha coragem de barra-los, pois acredita-se que contrariando a lei, estao "salvando" vidas. E esta é a defesa destas pessoas.

Mas gostaria mesmo é de saber quais os argumentos utilizados pela justiça para absolver/arquivar o processo da central clandestina de Poços de Caldas.