A farsa para salvar a máfia

O deusembargador corrupto Flavio Batista Leite, cita o seguinte paragrafo da constituição para beneficiar os réus, depois de negociação feita em dinheiro:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
(...)
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
(...)
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Não sei para que serve este parágrafo, já que está bem claro a inviolabilidade do direito a vida, o que certamente foi ignorado no caso do meu filho. Uma criança de 10 anos de idade, teve os órgãos retirados quando ainda estava vivo, o que também sugere tortura. Mas o desembargador citou o artigo para benefício dos réus, e não para o benefício do meu filho. Quem mata tem mais direito ao artigo 5o, do que quem foi morto? Deve ser.

Os médicos Claudio Rogerio Carneiro Fernandes e Celso Roberto Frasson Scafi foram indiciados em 2001 pela polícia federal pelo crime de retirada ilegal de órgãos, artigo 14 da lei 9.434/97. O Ministério Público Federal ignorou o indiciamento a pedido do chefe da máfia Carlos Eduardo Venturelli Mosconi. Tal feito só veio a ser corrigido em 2013, quando o juiz Narciso de Castro assumiu o caso. 

Celso Roberto Frasson Scafi divide consultório com Carlos Mosconi, e o esforço de Mosconi para salvar o sócio e a própria pele envolve até o assassinato de testemunhas como foi o caso do administrador da Santa Casa Carlos Henrique Marcondes, cujo inquérito encontra-se aberto sem qualquer perspectiva de solução.

Condenados em 1a instância, Carlos Mosconi anunciou para toda a imprensa, que os réus seriam absolvidos nos tribunais superiores. O acordo já estava fechado. A máfia não aceita a condenação dos médicos sob hipotese nenhuma. Neste decorrer do processo, os conselhos de medicina foram acionados para atuar em defesa dos médicos criando falsas investigações com falsos resultados.

Apesar de o juiz ter citado Mosconi na sentença, o deputado não é um dos réus nem foi alvo de investigação no inquérito. No julgamento, como testemunha de defesa, ele negou a existência da carta. “Tenho plena convicção de que os médicos condenados serão absolvidos em instâncias superiores”, disse Mosconi.

Logo no início do processo, na fase de Narciso de Castro, surgiu a figura de Flavio Batista Leite, um desembargador mineiro, que passou a atuar em benefício explícito dos réus, concedendo todos os beneficios que um assassino não deveria ter.

O processo já dura 16 anos. Nos sites dos tribunais brasileiros, incluindo o CNJ, é estimulado a conciliação entre as partes. Mas o que vemos neste caso, é o tribunal atuando claramente para fazer com que o processo seja travado. Flavio Leite tem impedido até mesmo de que o juri popular vá adiante. Tudo o que os advogados pedem, o tribunal aceita sem questionar. Com isso, uma processo que já deveria ter sido julgado, tem tudo para acabar enterrado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem agido politicamente neste caso, dando aos réus toda a facilidade do mundo. Eles chegaram a escolher o presídio onde iriam ficar e onde receberam regalias. Tudo feito na calada da noite, sem ter qualquer base legal. Até habeas corpus para o diretor do presídio foi emitido para que ele não fosse responsabilizado pela transferencia dos presos, que foi ilegal. A transferencia contou com a funcionario do estado Andrea Abritta, que atuou também como advogada dos médicos. Em seu parecer, o Administrador prisional chegou a escrever que os médicos eram vítimas de uma injustiça e que não mereciam estar presos.

Tudo isso sem qualquer manifestação do TJMG. A imprensa foi calada. O juiz foi ameaçado e a máfia surfava nas ondas do poder sem qualquer explicação à sociedade. Tudo feito as claras, na cara do povo.

Tal uso abusivo de poder fez com que eu deixasse o país e buscasse refúgio, pois todos os meus direitos civis foram suspensos sem qualquer decisão judicial. Simplesmente por vontade desta máfia.

Os inquéritos contra Carlos Mosconi simplesmente não andam, não há investigação séria, não há qualquer vontade das autoridades em dar andamento à mesma. 

O que falta agora?

Falta agora me condenarem e me jogarem numa prisão. Ai sim, seria o êxtase maior da máfia, e dirão:

- Estão vendo!! O bandido era o pai da criança. Não os médicos.

Depois de tudo o que fizeram, não há mais como dizer que são inocentes. Nem mesmo o desembargador comprado foi capaz de dizer isso. Ao contrário. Ele confirma que mataram o meu filho. Mas está claro que a justiça não quer condená-los. Fica claro que a justiça está do lado deles. 

Eu vou para a cadeia com o orgulho de ter defendido o meu filho, dentro das leis e honestamente. Não vou para a cadeia com as mãos sujas de sangue de pessoas inocentes, assassinadas para que fossem vendidas em partes, como no açougue. 

A minha proteção é a lei, não a propina.

A corrupção está destruindo o país. Meu filho serviu para gerar lucro à médicos inescropulosos com a venda de seus órgãos. Agora está servindo para alimentar os bolsos de um grupo de desembargadores safados, vagabundos e sem qualquer respeito pela vida humana, através de propinas.

O Brasil é um país sujo e jamais será uma nação decente enquanto a justiça não funcionar para todos como sugere o artigo 5o da constituição citada pelo corrupto desembargador. 

Somos todos iguais perante a lei. Somos diferentes diante os tribunais. A lei é para todos. A ajuda dos desembargadores é somente para alguns.